Processo n. 0004501-77.2014.8.26.0431 do TJSP

Processo de Anderson José Dos Santos X Bv Financeira S/a Crédito Financiamento E Investimento possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Anderson José dos Santos, Sergio Gazza Junior, BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, Luiz Rodrigues Wambier, Priscila Kei Sato.
24/06/2019há 22 dias
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 10º Grupo (20ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

0004501-77.2014.8.26.0431 - Processo Físico - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Anderson José dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Correia Lima - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TARIFA DE CADASTRO - ORIENTAÇÃO DO C. STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.251.331-RS POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO EM RAZÃO DA EXPRESSA PREVISÃO EM CONTRATO FIRMADO (EM 24.03.2009) NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3.919/2010, A QUAL AUTORIZA A COBRANÇA DA SOBREDITA TARIFA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO, SERVIÇOS DE TERCEIRO E AVALIAÇÃO DO BEM - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553-SP - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS

SERVIÇOS CORRESPONDENTES A FIM DE LEGITIMAR A COBRANÇA DAS ALUDIDAS TARIFAS INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA ENCETADA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 322 DO C. STJ - REPETIÇÃO DE INDÉBITO ORDENADA NA FORMA SIMPLES PROCEDÊNCIA PARCIAL DECRETADA NESTA INSTÂNCIA AD QUEM - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sergio Gazza Junior (OAB: 152931/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

10/06/2019mês passado
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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 10º Grupo (20ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ROBERTO MAIA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) FATIMA PEREIRA DE SIQUEIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ÁLVARO TORRES JÚNIOR, CORREIA LIMA, LUIS CARLOS DE BARROS, REBELLO PINHO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). JOSE LUIZ SANCHES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0004501-77.2014.8.26.0431 - Processo Físico - Apelação Cível - Barueri - Relator: Des.: Correia Lima - Apelante: Anderson José dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Sergio Gazza Junior (OAB: 152931/SP) (Fls: 11) - Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB:

291479/SP) - Advogada: Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) (Fls: 53)

22/05/2019há 2 meses
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (20ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 5º ANDAR - SALA 509, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

186 - 0004501-77.2014.8.26.0431 - Processo Físico - Apelação Cível - Barueri - Relator Correia Lima - Apelante: Anderson José dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Advogado: Sergio Gazza Junior (OAB: 152931/SP) (Fls: 11) - Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Advogada: Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) (Fls: 53)

26/01/2017há 2 anos
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 10º Grupo (20ª Câmara Direito Privado)

Despacho

0004501-77.2014.8.26.0431 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Anderson José dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Apelação nº 0004501-77.2014.8.26.0431 - Barueri (D8802) Vistos ... 1. Por força da r. decisao de 31.08.2016 no REsp nº 1.578.526-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, em nível de recurso repetitivo, os recursos referentes à matéria (despesas com serviços de terceiro, registro do contrato e avaliação do bem) foram sobrestados. 2. Aguarde-se pronunciamento ulterior do C. STJ, anotando-se. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2016. CORREIA LIMA RELATOR Assinatura Eletrônica - Magistrado (a) Correia Lima - Advs: Sergio Gazza Junior (OAB: 152931/ SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105

17/06/2016há 3 anos
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

Em 15/06/2016

Processos Distribuídos:

20ª Câmara de Direito Privado

Apelação

24/02/2016há 3 anos
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Pederneiras

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO VENTURINI BROSCO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0183/2016

Processo 0004501-77.2014.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Anderson José dos Santos - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - 1-Recebo o recurso de apelação de fls.171/178 interposto pelo autor, nos efeitos legais. 2-Apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as homenagens deste Juízo aos seus ilustres integrantes. 3-Int-se. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LENISA MARIA PINHEIRO (OAB 224939/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)

25/09/2015há 4 anos
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Pederneiras

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CAROLINA ACHÔA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0586/2015

Processo 0004501-77.2014.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Anderson José dos Santos - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação. Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, CONDENO o autor, nos limites do art. 12 da Lei 1.060/50, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa. P. R. I.(custas Lei 10.394/70 cod. 304-9 g.DARE R$15,76 - preparo Ao Estado R$146,88 e porte remessa R$32,70) - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)

Detalhes do processo
Origem
1ª Vara - Foro de Pederneiras do TJSP
Data de tramitação
03/09/2014 a 25/05/2016
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Interpretação / Revisão de Contrato, Repetição de indébito
Juiz
Bárbara Galvão Simões de Camargo
Partes envolvidas
Parte autora
Anderson José dos Santos
Reqte
Sergio Gazza Junior
Advogado envolvido
Parte ré
BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Reqdo
Luiz Rodrigues Wambier
Advogado envolvido
Priscila Kei Sato
Advogado envolvido