Processo n. 0228382-26.2014.8.19.0001 do TJRJ

O Processo Nº 0228382-26.2014.8.19.0001 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Banco Bradesco - S/A.
17/07/2019mês passado
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Comarca da Capital

Varas Cíveis

28ª Vara Cível

Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito

Responsável pelo Expediente: Luciane Cardoso Duarte

Expediente do Dia: 15/07/2019

Procedimento Comum

Proc. 0228382-26.2014.8.19.0001 - GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv (s). Dr (a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-084201) X BANCO BRADESCO - S/A (Adv (s). Dr (a). ESTER KLAJMAN (OAB/RJ-083098), Dr (a). ELENA FROIMTCHUK (OAB/RJ-106869), Dr (a). ELIZANGELA SILVA DE MELLO (OAB/RJ-181384) Requeiram as partes o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual, no silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento.

18/06/2019há 2 meses
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Comarca da Capital

Varas Cíveis

28ª Vara Cível

Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito

Juiz Titular: Paula Silva Pereira

Responsável pelo Expediente: Luciane Cardoso Duarte

Expediente do Dia: 13/06/2019

Procedimento Comum

Proc. 0228382-26.2014.8.19.0001 - GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-084201) X BANCO BRADESCO - S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN (OAB/RJ-083098), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (OAB/RJ-106869), Dr(a). ELIZANGELA SILVA DE MELLO (OAB/RJ-181384) Sentença: Tendo em vista o pagamento feito pelo executado, com quitação do exequente a fls. 269, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do débito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou sua patrona ELAINE TORRES DO NASCIMENTO, inscrita na OAB/RJ sob o nº 84.201, cadastrada no CPF sob o nº 000.318.327-09, ante os poderes outorgados na procuração de fls. 17, no valor de R$ 50.883,79, com os acréscimos legais, depositados a fls. 263.Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido após 5 (cinco) dias, dê-se baixa e remetam-se à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do Provimento 20/2013 da CGJ. Intimem-se

05/04/2019há 5 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quarta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 24ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

017. APELAÇÃO 0228382-26.2014.8.19.0001 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR

Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0228382-26.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00505957 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK OAB/RJ-106869 ADVOGADO:

ELIZANGELA SILVA DE MELLO OAB/RJ-181384 APELADO: GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: ELAINE TORRES DO NASCIMENTO OAB/RJ-084201 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. APLICABILIDADE DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CHEQUE COMPENSADO MAS NÃO PAGO AOS CREDORES DA PARTE AUTORA, APESAR DA SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS, O QUE LHE CAUSOU DIVERSOS PROBLEMAS, COMO O PROTESTO EM DIVERSOS CARTÓRIOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E A COBRANÇA DE DIVERSOS ENCARGOS PARA QUE SALDASSE OS SEUS DÉBITOS. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DA SÚMULA 227 DO COLENDO STJ. HONRA OBJETIVA DA APELADA QUE FOI MACULADA PERANTE SEUS PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES. VALOR FIXADO PELO DOUTO JUÍZO A QUO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

26/03/2019há 5 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quarta Câmara Cível

EDITAL-PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. NILZA BITAR PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA QUARTA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03/04/2019, NA QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13 HORAS OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURAS ADIADOS:

120. APELAÇÃO 0228382-26.2014.8.19.0001 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR

Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0228382-26.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00505957 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK OAB/RJ-106869 ADVOGADO: ELIZANGELA SILVA DE MELLO OAB/RJ-181384 APELADO: GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: ELAINE TORRES DO NASCIMENTO OAB/RJ-084201 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA

12/09/2018há 11 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

Horários das Distribuições:

Distribuição ordinária (livres) De Segunda a Sexta Feira: 11:00 h

Distribuição ordinária (preventos) De Segunda a Sexta Feira: 11:30 h

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Sexta Feira:

12:00, 13:30, 15:00 e 17:00 h

TERMO DA 161ª a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/09/2018.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

Vigésima quarta Camara Civel

466. APELAÇÃO 0228382-26.2014.8.19.0001 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR

Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0228382-26.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00505957 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK OAB/RJ-106869 ADVOGADO: ELIZANGELA SILVA DE MELLO OAB/RJ-181384 APELADO: GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: ELAINE TORRES DO NASCIMENTO OAB/RJ-084201 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA

29/06/2018ano passado
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Comarca da Capital

Varas Cíveis

28ª Vara Cível

Juiz em Exercício: Flavia Justus

Responsável pelo Expediente: Luciane Cardoso Duarte

Expediente do Dia: 27/06/2018

Procedimento Comum

Proc. 0228382-26.2014.8.19.0001 - GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv (s). Dr (a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-084201) X BANCO BRADESCO - S/A (Adv (s). Dr (a). ESTER KLAJMAN (OAB/RJ-083098), Dr (a). ELENA FROIMTCHUK (OAB/RJ-106869) DE ORDEM: Ao apelado para se manifestar sobre apelação de fls. 176/184

11/09/2017há 2 anos
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Comarca da Capital

Varas Cíveis

28ª Vara Cível

Expediente do Dia: 05/09/2017

Procedimento Comum

Proc. 0228382-26.2014.8.19.0001 - GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv (s). Dr (a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (OAB/RJ-152827) X BANCO BRADESCO - S/A (Adv (s). Dr (a). ESTER KLAJMAN (OAB/RJ-083098), Dr (a). ELENA FROIMTCHUK (OAB/RJ-106869) Despacho: Retiro o feito de pauta, considerando que não há mais ânimo conciliatório por parte da ré. Da Preliminar de Falta de Interesse de AgirAfasto a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela parte ré, uma vez que apesar de ter ocorrido a devolução administrativa ao autor, esta foi feita a menor, segundo alegações da autora. Justificando, assim, o interesse de agir. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, bem como testemunhal por desnecessários a solução da lide.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, devendo ser juntadas em 10 dias, dando-se vista a parte contrária.Fixo como pontos controvertidos a existência de danos de ordem moral e seu quantumP.I

16/08/2017há 2 anos
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Comarca da Capital

Varas Cíveis

27ª Vara Cível

Juiz em Exercício: Andre Pinto

Responsável pelo Expediente: Flavia Guimarães Marcier Cauduro

Expediente do Dia: 10/08/2017

Procedimento Comum

Proc. 0228382-26.2014.8.19.0001 - GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv (s). Dr (a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (OAB/RJ-152827) X BANCO BRADESCO - S/A (Adv (s). Dr (a). ESTER KLAJMAN (OAB/RJ-083098), Dr (a). ELENA FROIMTCHUK (OAB/RJ-106869) Despacho: Retifico o despacho de fls:136. Tendo em vista que houve um equívoco na data da audiência especial, a qual deve constar para o dia 12/09/2017 às 15:30h. Não mais mantenho o despacho tal qual lançada.Intime-se e publique-se.

26/01/2017há 3 anos
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Comarca da Capital

Varas Cíveis

28ª Vara Cível

Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito

Responsável pelo Expediente: Luciane Cardoso Duarte

Expediente do Dia: 12/01/2017

Procedimento Comum

Proc. 0228382-26.2014.8.19.0001 - GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv (s). Dr (a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (OAB/RJ-152827) X BANCO BRADESCO - S/A (Adv (s). Dr (a). ESTER KLAJMAN (OAB/RJ-083098), Dr (a). ELENA FROIMTCHUK (OAB/RJ-106869) Despacho: Digam as partes se desejam produzir provas, especificando as e justificando as.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2016

29/08/2016há 3 anos
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Comarca da Capital

Varas Cíveis

28ª Vara Cível

id: 2527838

Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito

Responsável pelo Expediente: Luciane Cardoso Duarte

Expediente do Dia: 25/08/2016

Petição - Cível

Proc. 0228382-26.2014.8.19.0001 - GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv (s). Dr (a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO X BANCO BRADESCO - S/A Despacho: Digam as partes se desejam produzir provas, especificando as e justificando as.Intimem-se.

23/09/2015há 4 anos
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Comarca da Capital

Varas Cíveis

28ª Vara Cível

Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito

Responsável pelo Expediente: Luciane Cardoso Duarte

Expediente do Dia: 21/09/2015

Petição - Cível

Proc. 0228382-26.2014.8.19.0001 - GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv (s). Dr (a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (OAB/RJ-152827) X BANCO BRADESCO - S/A CERTIDÃOCertifico que a contestação de fls. 94/101 foi apresentada antes do prazo legal.De ordem: Em réplica.

Detalhes do processo
Origem
Comarca da Capital 29ª Vara Cível Central de Arquivamento do 1º Núcleo Regional do TJRJ
Data de tramitação
14/07/2014 a 19/07/2019
Natureza
Procedimento Comum
Assunto
Dano Material - Cdc C, C Dano Moral Outros - Cdc C, C Dano Material - Outros, Indenização Por Dano Material
Partes envolvidas
Parte ré
Banco Bradesco - S/A
Requerido