Processo Nº 0002080-75.2013.8.26.0229

TJSP · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP. Tem como partes envolvidas Celi Rosana Medeiros.
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
Processo em andamento
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Andamento processual

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27/09/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/02/2017há 5 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
09/09/2016há 5 anos

Foro Distrital de Hortolândia

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO ELIANE CÁSSIA DA CRUZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO DE TARSO SORIANO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1047/2016

Processo 0002080-75.2013.8.26.0229 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - J.A.S.M. e outro - W.C.L. - Vistos,Considerando a situação de risco a que possa estar o menor (es), visto que se encontra (m) há dias fora do abrigo sem determinação judicial, freqüentando lugares de índole duvidosa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO do (a/s) menor (es) Wesley Cristiano Leite, com urgência, no endereço supra ou onde possa (m) ser encontrado (s), devendo ser (em) encaminhado (s) à Casa Abrigo II do PAICA. Fica desde já autorizado o concurso do Conselho Tutelar, bem como uso de força policial e ordem de arrombamento, caso haja resistência.Comunique-se o Conselho Tutelar e a Casa de Acolhimento II do Paica.Oficie-se à Casa de Acolhimento, comunicando que deverá ser registrado Boletim de Ocorrência em face de quem estiver dando guarida aos menores durante a fuga, deixando de comunicar e entregar à autoridade competente, nos termos do artigo 248 do Código Penal.Atendendo à determinação do Provimento nº 32/2013 do CNJ, designo audiência concentrada, a ser realizada neste Fórum, no dia 01/11/2016 às 13:30h. Oficie-se à Casa de Acolhimento para providenciar a apresentação de Wesley Cristiano Leite à audiência. Comunique-se às secretarias municipais pertinentes, ao Conselho Tutelar e ao Setor Técnico.Para que a audiência concentrada resulte frutífera quanto à busca de solução para a (s) criança (s) e/ou adolescente (s) abrigado (a/s), determino que seja feita análise conjunta da situação deles pelo setor técnico do juízo e pelos responsáveis pela Casa de Acolhimento, considerando a possibilidade ou viabilidade de desabrigamento para a família de origem ou família extensa, ou ainda para uma possível família substituta. Após a análise do setor, caso seja necessária a intimação de qualquer pessoa que mantenha vínculo afetivo com a (s) criança (s) e/ou adolescente (s) e que se verifique a possibilidade de assumir a guarda dele (a/s), fica desde já deferida, bem como fica deferida eventual necessidade de requisição de diligências da rede.Oficie-se ao CAP’s-IJ requisitando relatório atualizado do acompanhamento da família da (s) criança (s)/adolescente (s), conforme determinado em audiência concentrada do dia 01/06/2016. Referido relatório deverá vir aos autos antes da audiência designada.Intime-se os responsáveis legais da (s) criança (s)/adolescente (s), no endereço supra.Intime-se o (a/s) defensores (as) nomeados (as) nos autos. Manifeste-se o MP sobre o PIA juntado às fls. 431/442. Ciência ao Ministério Público.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender com celeridade, o presente servirá como mandado, bem como ofício ao Conselho Tutelar, à Casa de Acolhimento, às Secretarias Municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, de Habitação, de Saúde e de Educação, para que providencie o comparecimento à audiência de um representante de referidas secretarias, COM PODER DE DECISÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Hortolândia, 01 de setembro de 2016 Eliane Cássia Da Cruz Juiza de Direito - ADV: CELI ROSANA MEDEIROS (OAB 250380/SP)

18/05/2016há 6 anos

Foro Distrital de Hortolândia

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDO BIGOLIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO DE TARSO SORIANO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0545/2016

Processo 0002080-75.2013.8.26.0229 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional -M.P.E.S.P. - J.A.S.M. e outro - W.C.L. - Vistos,Atendendo à determinação do Provimento nº 32/2013 do CNJ, designo audiência concentrada, a ser realizada neste Fórum, no dia 01/06/2016 às 15:00h Oficie-se à Casa de Acolhimento para providenciar a apresentação de Wesley Cristiano Leite à audiência. Comunique-se às secretarias municipais pertinentes, ao Conselho Tutelar e ao Setor Técnico.Para que a audiência concentrada resulte frutífera quanto à busca de solução para a (s) criança (s) e/ou adolescente (s) abrigado (a/s), determino que seja feita análise conjunta da situação deles pelo setor técnico do juízo e pelos responsáveis pela Casa de Acolhimento, considerando a possibilidade ou viabilidade de desabrigamento para a família de origem ou família extensa, ou ainda para uma possível família substituta. Após a análise do setor, caso seja necessária a intimação de qualquer pessoa que mantenha vínculo afetivo com a (s) criança (s) e/ou adolescente (s) e que se verifique a possibilidade de assumir a guarda dele (a/s), fica desde já deferida, bem como fica deferida eventual necessidade de requisição de diligências da rede.Intime-se o genitor do adolescente, no endereço supra.Intime-se o (a/s) defensores (as) nomeados (as) nos autos. Ciência ao Ministério Público.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender com celeridade, o presente servirá como mandado, bem como ofício ao Conselho Tutelar, à Casa de Acolhimento, às Secretarias Municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, de Habitação, de Saúde e de Educação, para que providencie o comparecimento à audiência de um representante de referidas secretarias, COM PODER DE DECISÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Hortolândia, 11 de maio de 2016 Eduardo Bigolin Juiz de Direito - ADV: CELI ROSANA MEDEIROS (OAB 250380/SP)

23/09/2015há 6 anos

Foro Distrital de Hortolândia

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO CINTHIA ELIAS DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO DE TARSO SORIANO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0339/2015

Processo 0002080-75.2013.8.26.0229 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - J.A.S.M. e outro - W.C.L. - Vistos, Atendendo à determinação do Provimento nº 32/2013 do CNJ, designo audiência concentrada, a ser realizada neste Fórum, no dia 09/11/2015 às 13:30h Oficie-se à Casa de Acolhimento para providenciar a apresentação de Wesley Cristiano Leite à audiência, bem como no setor técnico deste juízo para avaliação psicossocial designada para o dia 26/10/2015, às 11h00. Comunique-se às secretarias municipais pertinentes, ao Conselho Tutelar e ao Setor Técnico. Para que a audiência concentrada resulte frutífera quanto à busca de solução para os menores abrigados, determino que seja feita análise conjunta da situação dos menores pelo setor técnico do juízo e pelos responsáveis pela Casa de Acolhimento, considerando a possibilidade ou viabilidade de desabrigamento para a família de origem ou família extensa, ou ainda para uma possível família substituta. Após a análise do setor, caso seja necessária a intimação de qualquer pessoa que mantenha vínculo afetivo com o menor e que se verifique a possibilidade de assumir a guarda dele, fica desde já deferido, bem como fica deferido eventual necessidade de requisição de diligências da rede. Oficie-se ao CAP’s-IJ para que encaminhe a este Juízo relatório atualizado do acompanhamento do adolescente e do genitor, devendo referido relatório deverá vir aos autos antes da audiência designada. Intime-se genitor do adolescente (s), no endereço supra da audiência designada, bem como da avaliação psicossocial designada para o dia 26/10/2015, às 11h00, no setor técnico deste Fórum. Intime-se o (a/s) defensores (as) nomeados (as) nos autos. Ciência ao Ministério Público. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender com celeridade, o presente servirá como mandado, bem como ofício ao Conselho Tutelar, à Casa de Acolhimento, às Secretarias Municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, de Habitação, de Saúde e de Educação, para que providencie o comparecimento à audiência de um representante de referidas secretarias, COM PODER DE DECISÃO, bem como ao CAP’s-IJ, para que encaminhe o relatório solicitado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, 14 de setembro de 2015 Cinthia Elias de Almeida Juiza de Direito - ADV: CELI ROSANA MEDEIROS (OAB 250380/SP)

17/03/2015há 7 anos

FORO DISTRITAL DE HORTOLÂNDIA

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO CINTHIA ELIAS DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO DE TARSO SORIANO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0093/2015

Processo 0002080-75.2013.8.26.0229 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional -M.P.E.S.P. - J.A.S.M. e outro - W.C.L. - Vistos, Atendendo à determinação do Provimento nº 32/2013 do CNJ, designo audiência concentrada, a ser realizada neste Fórum, no dia 26/05/2015 às 15:00h Oficie-se à Casa de Acolhimento para providenciar a apresentação de Wesley Cristiano Leite à audiência. Comunique-se às secretarias municipais pertinentes, ao Conselho Tutelar e ao Setor Técnico. Para que a audiência concentrada resulte frutífera quanto à busca de solução para os menores abrigados, determino que seja feita análise conjunta da situação dos menores pelo setor técnico do juízo e pelos responsáveis pela Casa de Acolhimento, considerando a possibilidade ou viabilidade de desabrigamento para a família de origem ou família extensa, ou ainda para uma possível família substituta. Após a análise do setor, caso seja necessária a intimação de qualquer pessoa que mantenha vínculo afetivo com o menor e que se verifique a possibilidade de assumir a guarda dele, fica desde já deferido, bem como fica deferido eventual necessidade de requisição de diligências da rede. Oficie-se ao CAP’s-IJ para que encaminhe a este Juízo relatório atualizado do acompanhamento do adolescente, conforme determinado em audiência concentrada do dia 06/10/2014. Referido relatório deverá vir aos autos antes da audiência designada. Providencie a serventia antecedentes atualizados da requerida Sheila, conforme determinado às fls. 158. Oficie-se à Casa de Acolhimento para que forneça endereço atualizado do requerido Jairo, para intimação para a audiência designada, conforme determinado em audiência concentrada do dia 06/10/2014. Referido relatório deverá vir aos autos antes da audiência designada. Intime-se os responsáveis legais da (s) criança (s)/adolescente (s), no endereço supra. Intime-se o (a/s) defensores (as) nomeados (as) nos autos. Verifico que o relatório de fls. 187/189 não foi apreciado pelo Ministério Público, apesar de ter sido endereçado a referido órgão. Deste modo, cumpridas as determinações supra, tornem os autos ao MP para que se manifeste sobre o referido relatório. Ciência ao Ministério Público. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender com celeridade, o presente servirá como mandado, bem como ofício ao Conselho Tutelar, à Casa de Acolhimento, às Secretarias Municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, de Habitação, de Saúde e de Educação, para que providencie o comparecimento à audiência de um representante de referidas secretarias, COM PODER DE DECISÃO, bem como ao CAP’s-IJ, para que encaminhe o relatório solicitado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, 09 de março de 2015 Cinthia Elias de Almeida Juiza de Direito - ADV: CELI ROSANA MEDEIROS (OAB 250380/SP)

Fontes de informações
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