Processo n. 0001254-23.2015.8.26.0312 do TJSP

O Processo Nº 0001254-23.2015.8.26.0312 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Antonio Clementino Soares, Deivez Brianez Inácio, Gerson Vieira de Oliveira, Marcelo Costi.
21/10/2018há 9 meses
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Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0594/2018

Processo 0001254-23.2015.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Justiça Pública - ANTONIO CLEMENTINO SOARES - “Fica a Defesa do Réu devidamente intimada, de que foi designado o dia 31/10/2018, às 15:00 horas, para oitiva das Testemunhas de Acusação Edson de Lara França, Marcelo Costi e Deivez Brianez Inácio, no D. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Registro/SP., conforme documentos recebidos e juntados às fls. 160/161 dos autos”. - ADV: GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP)

10/07/2018ano passado
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Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0370/2018

Processo 0001254-23.2015.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Justiça Pública - ANTONIO CLEMENTINO SOARES - “Fica a Defesa do Réu devidamente intimada, de que foi designado o dia 21/08/2018, às 14:45 horas, para oitiva das Testemunhas de Acusação Edson de Lara França, Marcelo Costi e Deivez Brianez Inácio, no D. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Registro/SP., conforme mensagem eletrônica e Ofício recebidos e juntados às fls. 152/153 dos autos”. - ADV: GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP)

15/06/2018ano passado
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Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0323/2018

Processo 0001254-23.2015.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Justiça Pública - ANTONIO CLEMENTINO SOARES - Vistos.Tendo sido recebida a denúncia a fls. 117/118, nos moldes do artigo 396, “caput” do CPP e, apresentada a resposta escrita à acusação, por não verificar a existência de quaisquer das causas elencadas no artigo 397 do C.P.P., uma vez que, para a absolvição sumária, exige-se que o fato evidentemente não constitua crime ou que exista manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou ainda, esteja extinta a punibilidade, determino o prosseguimento do feito.Não há que se falar em rejeição da peça acusatória, visto que a autoria e materialidade do delito estão evidenciadas nas provas que se coligiu durante a fase policial. A denúncia atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.DEPREQUE-SE à Comarca de Registro/SP, a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia de fls. 26/28, consignando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento; observando-se que não foram arroladas testemunhas pela defesa, conforme fls. 132.Oportunamente será designada audiência para a realização do interrogatório do réu neste Juízo. No mais, considerando-se que já foi elaborado laudo pericial da arma e munições apreendidas, conforme fls. 84/86 e 110/113, o qual não foi contestado pelas partes, e ainda, levando-se em conta que não foi apresentada qualquer alegação que justifique a conservação da arma até o final do processo, principalmente pelo fato de não se tratar de crime de competência do Cartório do Júri, determino a sua destruição, inclusive as armas artesanais conhecidas como “canhão”; nos termos do Provimento CG 53/2016 do artigo 25 do Estatuto do Desarmamento. Comunique-se as autoridades competentes e proceda-se ao cadastro da arma no sistema informatizado oficial - SAJ, caso ainda não tenha sido efetuado. Observe-se Auto de Exibição e Apreensão a fls. 40/41; Auto de destruição e libertação (aves e gaiolas) a fls. 55 e 100/103; laudos periciais a fls. 84/86 (arma e munições) e fls. 110/113 (aves e armadilhas), Folha de Antecedentes do réu a fls. 134/135, certidão do Cartório Distribuidor local a fls. 125/126 e citação pessoal do réu a fls. 127.Observe-se ainda recolhimento de fiança, conforme se vê a fls. 25 e 57.Expeça-se o necessário com urgência.Int. - ADV: GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP)

20/10/2017há 2 anos
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Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0787/2017

Processo 0001254-23.2015.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -ANTONIO CLEMENTINO SOARES - Vistos.Recebo a denúncia oferecida contra ANTONIO CLEMENTINO SOARES, por estarem presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como por existir nesta fase procedimental justa causa para início da persecução criminal.Cite-se o (a)(s) Indiciado indicado (s) acima, para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (s) acusado (s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.No silêncio, desde já, determino que se oficie à Defensoria Pública (sistema MI) para indicação de defensor para apresentá-la, concedendo-lhe vista dos autos.Providencie a serventia o que foi requerido na cota ministerial de fls. 116.Sem prejuízo, quando da apresentação da resposta escrita, deverá a defesa se manifestar acerca do interesse na conservação da arma apreendida nos autos até decisão final do processo, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, nos termos do Provimento CG nº 53/2016; observando-se o laudo pericial de fls. 84/86, bem como a manifestação do MP a fls. 116, item “4”.Proceda-se as comunicações de praxe (IIRGD). Int.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/ SP)

19/10/2017há 2 anos
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Juquiá

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA PARMEZAN ANNIBAL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA DE ALCÂNTARA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0787/2017

Processo 0001254-23.2015.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -ANTONIO CLEMENTINO SOARES - Vistos.Recebo a denúncia oferecida contra ANTONIO CLEMENTINO SOARES, por estarem presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como por existir nesta fase procedimental justa causa para início da persecução criminal.Cite-se o (a)(s) Indiciado indicado (s) acima, para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (s) acusado (s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.No silêncio, desde já, determino que se oficie à Defensoria Pública (sistema MI) para indicação de defensor para apresentá-la, concedendo-lhe vista dos autos.Providencie a serventia o que foi requerido na cota ministerial de fls. 116.Sem prejuízo, quando da apresentação da resposta escrita, deverá a defesa se manifestar acerca do interesse na conservação da arma apreendida nos autos até decisão final do processo, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, nos termos do Provimento CG nº 53/2016; observando-se o laudo pericial de fls. 84/86, bem como a manifestação do MP a fls. 116, item “4”.Proceda-se as comunicações de praxe (IIRGD). Int.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/ SP)

28/09/2015há 4 anos
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Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Criminal

Processos Entrados em 24/09/2015

2200013-59.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Habeas Corpus; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Nº origem: 0001254-23.2015.8.26.0312; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Antonio Clementino Soares; Advogado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público);

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 9 meses