Processo nº 0414117-50.1992.8.26.0053

Agn Telecomunicações LTDA - Cedente Marcos Roberto Lopes e x Fazenda do Estado de Sao Paulo

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, em 31 de agosto de 1992. Tem como partes envolvidas AGN Telecomunicações LTDA - Cedente Marcos Roberto Lopes e, Abelar Cicero Pinheiro, Abimael de Almeida, Achilles Ayres de Oliveira e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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29/09/2021há 21 dias
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20/09/2021mês passado
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Relação :1497/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 1567/1588 Certidão de Publicação Expedida
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2021mês passado

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - UPEFAZ

JUIZ(A) DE DIREITO PAULA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS NAVARRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DA CRUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1497/2021

Processo 0414117-50.1992.8.26.0053 (053.92.414117-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Vagner Luiz Maion - - Danilo Bosio de Marco - - Valdemar Pereira de Moraes - - Alcides Francas Maciel - - Abelar Cicero Pinheiro - - Ageu Josue Ssotelo - - Adilson Oliverio - - Achilles Ayres de Oliveira - - Wilson de Oliveira Carareto - - Luiz Alberto Pezato e outros - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda. - - Italbronze Ltda. e outros - Reis Comércio e Indústria Metalúrgica Ltda cedente Claudio Paiva - - Italbronze Ltda cedente Hélio Teodoro de Souza - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda -cedente Valdemar Pereira de Moraes e e outros - Fundição Jupter Ltda EPP - Rogerio Mauro D’avola (cedente: Wilson de Oliveira Carareto e Fundição Jupter Ltda e originário José de Jesus Campos) - - Cecionário (A) Rogério Maurio D’Avola- Cedente Encant Comercial e Distribuidora LTDA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - DTVM e outros - VISTOS. 1 - Ante a ausência de homologação da digitalização, aguarde-se regularização para levantamento dos valores depositados. 2 Em consulta ao sistema SAJ, esclareço que o 23º volume encontra-se incompleto, haja vista ausência de diversos documentos. Acrescento ainda que o último documento juntado do 23º volume é de 2016, não restando dúvidas quanto à irregularidade na digitilização, bem como impossibilidade de homologação. Providencie os interessados a regularização deste volume. Prazo 20 (vinte) dias úteis. Disponibilize a z. Serventia o volume às partes. 2.1 Ante a irregularidade na digitalização dos autos, indefiro pedido de levantamento dos valores requerido às fls. 8298, 8314, 8330/8332, 8469/8478, 8532/8561. 3 Fls. 2878/2902, 8277/8278, 4362-4364: Ante a regularidade da documentação apresentada,homologoa cessão de créditoestampadano Instrumento Particular de Cessãode Direitos Creditórioscarreadoa fls.2898/2900, conforme segue: EPnº:2485/02 Credor originário/Cedente:JOÃO DE AQUINO CRUZ CPF:884.101.458-04 Cessionária:LATICÍNIOS SILVESTRE LTDA, CPF/CNPJ:05.341.357/0001-57 Percentual:70% Reserva de honorários:30% 3.1. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração juntada a fls.2882, com poderes para receber e dar quitação. 3.2. Manifeste-se o patrono originário, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30%. 3.3. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e deixo de comunicar à DEPRE ante o depósito integral nos autos. 4 - Fls. 8280-8281, 3074-3098, 4365-4367: Ante a regularidade da documentação apresentada,homologoa cessão de créditoestampadano Instrumento Particular de Cessãode Direitos Creditórioscarreadoa fls.3094/3096, conforme segue: EPnº:2485/02 Credor originário/Cedente:ROMARIO LIMA DE ARAUJO CPF: 041.190.258-02 Cessionária:LATICÍNIOS SILVESTRE LTDA, CPF/ CNPJ:05.341.357/0001-57 Percentual:70% Reserva de honorários:30% 4.1. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração juntada a fls. 3078 e substabelecimento às fls. 4366, com poderes para receber e dar quitação. 4.2. No mesmo prazo do item 6.2, manifeste-se o patrono originário, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários advocatícios contratuais, no percentual de30%. 4.3 Proceda-se à anotação no sistema SAJ e deixo de comunicar à DEPRE ante o depósito integral nos autos. 5 - Fls. 8469/8478, 8330/8332: Ciente da juntada do 22º volume dos autos 23621/05. 5.1 A fim de regularizar a cessão dos créditos entre WILSON DE OLIVEIRA CARARETO em favorda cessionária ROGÉRIO MAURO DAVOLA, bem como recessão em favor AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, deverá ser indicada as folhas onde se encontram os documentos referente à cessão entre WILSON DE OLIVEIRA CARARETO em favorda cessionária ROGÉRIO MAURO DAVOLA,no prazo de 10 (dez) dias úteis: 5.2 Deixo consignado que os documentos da recessão estão corretamente juntados (procuração fls. 8471 e escritura pública de cessão de crédito fls. 8475/8478). 6 Fls. 3198/3215: Ante a regularidade da documentação apresentada,homologoa cessão de créditoestampadano Instrumento Particular de Cessãode Direitos Creditórioscarreadoa fls.3211/3213, conforme segue: EPnº:2485/02 Credor originário/Cedente:JOSE CARLOS DOS SANTOS CPF:780.967.238-04 Cessionária:SHIBATA COMERCIAL ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA CPF/CNPJ:09.358.143/0001-44 Percentual:70% Reserva de honorários:30% 6.1. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração juntada a fls.3202, com poderes para receber e dar quitação. 6.2 Fls. 8427/8438, 8532/8561: Ante a regularidade da documentação apresentada,homologoa cessão de créditoestampadano Instrumento Particular de Cessãode Direitos Creditórioscarreadoa fls.8436/8438, conforme segue: EPnº:2485/02 Credor originário:JOSE CARLOS DOS SANTOS Cedente: SHIBATA COMERCIAL ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA CPF/CNPJ:09.358.143/0001-44 Cessionária:ROGÉRIO MAURO DAVOLA CPF/CNPJ:050.679.168-85 Percentual:70% Reserva de honorários:30% 6.3. Anote-se o patrono atuando em causa própria. 6.4. No mesmo prazo do item 6.2, manifeste-se o patrono originário, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários advocatícios contratuais, no percentual de30%. 7. Fls. 8562/8563: Ciente da juntada do 22º volume, 4º e 5º volume dos Embargos à Execução. Int. - ADV: NANDIKESH ANILKUMAR DIXIT (OAB 203968/SP), FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (OAB 206494/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MAURICIO COUTO CAVALHEIRO (OAB 206496/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), MARIANA MORTAGO MINNONE (OAB 219388/SP), FERNANDO RAYMUNDO VILA MAGNO (OAB 221374/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), ALESSANDRA MARIA BATISTA (OAB 171422/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), FERNANDA GAMA MOREIRA JORGE (OAB 149579/RJ), JOICE NAIA SIQUEIRA (OAB 375087/SP), JUSCELINO GAZOLA JUNIOR (OAB 372976/SP), NIGINGA LUANDA ESTEVES SOARES DE SÁ (OAB 352639/SP), RAFAELA NUNES NEVES (OAB 351654/SP), FRANCISCO HENRIQUE CENERINO GALHARDO (OAB 338623/SP), GRAZIELA DE PAIVA ARANTES (OAB 325399/SP), DÉBORA NAYARA ALBANI SABIONI (OAB 310428/SP), FELIPE ANDREU SILVA (OAB 309631/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), SAULO HENRIQUE ALBANI ZERLOTI (OAB 275789/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), FERNANDA ORTIZ SILVA (OAB 270699/SP), GABRIEL FERNANDO BARRETTI (OAB 258920/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), PATRICIA NORONHA DE CASTRO (OAB 250254/SP), BIANCA PADOVANI PEREIRA DALL AVERDE (OAB 249272/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO (OAB 237033/SP), ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO (OAB 318507/SP)

09/09/2021mês passado
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70522303-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2021 10:38
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
Data de tramitação
31/08/1992 a 29/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Adimplemento e Extinção / Pagamento
Juiz
Erika Folhadella Costa
Início do Processo
1992
Documentos anexos
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Contrato - Páginas 6396....pdf
Escritura Pública - Pág....pdf
Contrato Social-Atos Co....pdf
61218913 - Ofício Exped....pdf
Documentos (Digitalizad....pdf
Fontes de informações
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