Processo n. 1025455-88.2015.8.26.0562 do TJSP

O Processo Nº 1025455-88.2015.8.26.0562 possui 25 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Carlos Augustus Mauá, Iprevsantos-Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Rui Sergio Gomes de Rosis Junior, Fernando Jose Figueiredo Rocha, Fernando Jose Figueiredo Rocha (129404/Sp), Gysele Gomes de Carvalho Muraro, Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos, Kerginaldo Marques da Silva (317273/Sp), Nidy de Jesus Azevedo.

Andamento processual

18/09/2019mês passado

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0348/2019

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - A requerente deverá comparecer em Cartório para retirada do mandado de levantamento nº 780/2019. - ADV: FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/ SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)

11/09/2019mês passado

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0338/2019

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Jose Figueiredo Rocha - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - O requerente deverá comparecer em Cartório para retirada do mandado de levantamento nº 739/2019. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)

04/09/2019há 2 meses

Servidor Público – Revisão Geral e Anual de Vencimentos – Artigo 37, X, Cf – Impossibilidade

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO SZNIFER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0325/2019

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. Tendo-se em vista o depósito judicial de página 15, defiro o levantamento pela parte exequente. Expeça-se guia. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)

26/08/2019há 2 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0310/2019

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Jose Figueiredo Rocha - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. Tendo-se em vista o depósito judicial de página 14, defiro o levantamento pelo exequente. Expeça-se guia. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP)

07/08/2019há 2 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0284/2019

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Fls. 13: manifeste-se a exequente acerca do Comprovante de Depósito Judicial. - ADV: FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)

06/08/2019há 2 meses

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0281/2019

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Jose Figueiredo Rocha - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Fls. 12: manifeste-se

o credor acerca do Comprovante de Depósito Judicial. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP)

03/05/2019há 6 meses

Deecrim - 7ª Raj - Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0153/2019

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando

Jose Figueiredo Rocha - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP)

Deecrim - 7ª Raj - Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0153/2019

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)

03/09/2018ano passado

Ip-flagr.: 381/2016 - Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA SANCHES MILAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0311/2018

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Fls. 231/236: ciência à autora. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)

14/06/2018ano passado

Deecrim - 7ª Raj - Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0208/2018

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Oficiese ao Departamento de Recursos Humanos do IPREV para cumprimento do v.Acórdão. O IPREV deverá apresentar relatório contendo os valores efetivamente pagos ao (à) vencedor (a) e os que deveriam ter sido, observada a prescrição quinquenal, no prazo de quinze dias. O Ofício ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à repartição administrativa responsável pelo apostilamento e/ou pela apresentação dos informes sobre os atrasados. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)

11/06/2018ano passado

Deecrim - 7ª Raj - Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO GRECCO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0203/2018

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS -ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias (observado o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017, cumprimento de sentença- para pagamento de quantia certa em formato digital. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/ SP)

18/04/2017há 3 anos

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público

Vista

1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. -Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

27/01/2017há 3 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de janeiro de

2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

- Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de janeiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/ SP) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

27/10/2016há 3 anos

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

Vista

1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. -Advs: Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

22/07/2016há 3 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SANTOS. PCCS. CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO POR OITO ANOS NO CARGO. REFERÊNCIA PCCS QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS. PRECEDENTES. VERBA DE CARÁTER GENÉRICO, DEVIDA PELO SIMPLES EXERCÍCIO DO CARGO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS A QUE O SERVIDOR FAZIA JUS E QUE NÃO FORAM PAGAS NA ÉPOCA OPORTUNA. INCIDÊNCIA DO IR AFASTADA PELO ACÚMULO DAS PARCELAS QUE, SE PAGAS EM ÉPOCA PRÓPRIA, ESTARIAM ISENTAS DA RETENÇÃO. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJSP.AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS, CONSIDERADO INTERPOSTO O REEXAME NECESSÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

24/05/2016há 3 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

Despacho

1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

18/05/2016há 3 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

Em 16/05/2016

Processos Distribuídos:

5ª Câmara de Direito Público

Apelação

11/04/2016há 4 anos

Deecrim - 7ª Raj - Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0078/2016

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - À

parte contrária para as contrarazões. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)

03/03/2016há 4 anos

Santos

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0040/2016

Processo 1025455-88.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos, mas os desacolho, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A tese desenvolvida traduz verdadeira referência a “error in judicando” e desborda, assim, dos estreitos limites desta via, que não se presta à infringência do julgado. A parte deverá manejar o recurso adequado à reforma da sentença. Intime-se. - ADV: RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)

Detalhes do processo
Data de tramitação
20/04/2018 a 20/04/2018
Natureza
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações Municipais Específicas
Juiz
Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo
Partes envolvidas
Parte autora
Carlos Augustus Mauá
Advogado envolvido
Iprevsantos-Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos
Apelante
Outras partes
Fernando Jose Figueiredo Rocha
Advogado envolvido
Fernando Jose Figueiredo Rocha (129404/Sp)
Adv.(a/s)
Documentos anexos
Documento 3.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Certidões.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Petição.pdf