Processo nº 0011546-94.2015.5.15.0095

E. C. R. N. e x E. O. J

TRT15 · 8ª Vara do Trabalho de Campinas
Trabalhista · AP
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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07/11/2021há 22 dias
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23/09/2021há 2 meses
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Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº AP-0011546-94.2015.5.15.0095

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

AGRAVANTE TIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (OAB: 77988/RJ)

AGRAVANTE EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A -ECONORTE

ADVOGADO JOSE RICARDO HADDAD (OAB: 126241/SP)

AGRAVANTE TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

ADVOGADO MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO (OAB: 323501/SP)

ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA (OAB: 317623/SP)

ADVOGADO YEDA MARINA PINTO DE CARVALHO (OAB: 393102/SP)

AGRAVADO EVANDRO OLIVEIRA DE JESUS

ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB: 163741/SP)

ADVOGADO GABRIELA FRANCO ALVARENGA DE FIGUEIREDO (OAB: 272093/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

- TIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

- TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e57b9a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA AP-0011546-94.2015.5.15.0095 - 9ª Câmara

Lei 13.467/2017

Recorrente (s): 1. TIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

2. TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

Advogado (a)(s): 1. CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ - 77988)

2. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO (SP - 323501) 2. VALTON DORIA PESSOA (SP - 317623)

2. YEDA MARINA PINTO DE CARVALHO (SP - 393102)

Recorrido (a)(s): 1. TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

2. EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

3. EVANDRO OLIVEIRA DE JESUS

4. TIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

Advogado (a)(s): 1. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO (SP - 323501)

1. VALTON DORIA PESSOA (SP - 317623)

1. YEDA MARINA PINTO DE CARVALHO (SP - 393102) 2. JOSE RICARDO HADDAD (SP - 126241)

3. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP -163741)

3. GABRIELA FRANCO ALVARENGA DE FIGUEIREDO (SP -272093)

4. CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ -77988)

Recurso de: TIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

O acórdão manteve integralmente a sentença que julgou o incidente de desconsideração instaurado e reconheceu a existência de grupo econômico e determinou a inclusão das recorrentes no polo passivo da ação,

Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST.

Oportuno ressaltar que a decisão interlocutória proferida pelo Regional não contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato, não se enquadrando na exceção prevista na alínea a da Súmula 214 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

O acórdão manteve integralmente a sentença que julgou o incidente de desconsideração instaurado e reconheceu a existência de grupo econômico e determinou a inclusão das recorrentes no polo passivo da ação,

Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST.

Oportuno ressaltar que a decisão interlocutória proferida pelo Regional não contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato, não se enquadrando na exceção prevista na alínea a da Súmula

214 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

Campinas-SP, 22 de setembro de 2021.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

02/09/2021há 3 meses
Decorrido o prazo de EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE em 01/09/2021
Decorrido o prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE JESUS em 01/09/2021
Decorrido o prazo de TIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. em 01/09/2021
Decorrido o prazo de TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. em 01/09/2021
Documentos anexos
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f0fb87c - Decisão.html.html
3992ed2 - Decisão.html.html
cbc93d1 - Decisão.html.html
c53260a - Sentença.html.html
198fa45 - Intimação.html.html
Fontes de informações
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