Processo nº 0107995-74.2011.8.05.0001

Florisnalva dos Santos Paim Conceicao x Iems - Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia LTDA

Andamento processual

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10/11/2020há 14 dias

Comarca de(a) Decido

15ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 1185/2020

ADV: HERNANI LOPES DE SÁ NETO (OAB 15502/BA), NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 26024/BA), SAULO VELOSO SILVA (OAB 15028/BA), ANTONIO JOSÉ ARCANJO - Processo 0107995-74.2011.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - DIREITO CIVIL - AUTOR: Marilene Sacramento Miranda e outros - RÉU: Somesb Sociedade Mantenedora de Educacao Superior da Bahia Ltda e outro - Inicialmente, fica deferido o requerimento “a” de fl. 846. Autorizo a realização de penhora on line do valor indicado às fls. 664 (R$ 259.718,46) nas aplicações financeiras da devedora. Colacione-se minuta de bloqueio. Transcorridas 72 horas, anexem as respostas. Após, intime o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre as respostas fornecidas, e, havendo restrição de numerário, intime-se, também, o executado, em igual prazo, para se manifestar. Salvador(BA), 23 de setembro de 2020. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juiz de Direito

Comarca de(a) Decido

15ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 1185/2020

ADV: ANTONIO JOSÉ ARCANJO, HERNANI LOPES DE SÁ NETO (OAB 15502/BA), NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 26024/BA), SAULO VELOSO SILVA (OAB 15028/BA) - Processo 0107995-74.2011.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento -DIREITO CIVIL - AUTOR: Marilene Sacramento Miranda e outros - RÉU: Somesb Sociedade Mantenedora de Educacao Superior da Bahia Ltda e outro - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante da certidão de fls. 878, publique-se a decisão de fls. 849 Intimem-se as executadas para se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca dos bloqueios realizados às fls. 852-858 e 871-877. Em igual prazo, intime-se parte autora para se manifestar acerca das respostas fornecidas às fls. 871-877 e certidão de fls. 878. Salvador, 10 de novembro de 2020. Cristiane de Jesus Silva Técnica Judiciária

Comarca de(a) Decido

15ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 1185/2020

ADV: NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 26024/BA), SAULO VELOSO SILVA (OAB 15028/BA), HERNANI LOPES DE SÁ NETO (OAB 15502/BA), ANTONIO JOSÉ ARCANJO - Processo 0107995-74.2011.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - DIREITO CIVIL - AUTOR: Marilene Sacramento Miranda e outros - RÉU: Somesb Sociedade Mantenedora de Educacao Superior da Bahia Ltda e outro - Considerando que não foi localizada, nos autos, a certidão de publicação da decisão proferida às fls. 849 e a intimação da parte executada sobre a existência de restrição do numerário (fls. 852), indefiro, no momento, a expedição de alvará do valor penhorado, requerido no item “a”, às fls. 867. Certifique, a Secretaria, sobre a publicação da decisão proferida às fls. 849 e do ato intimatório, publicando-se e intimando-se, caso negativo. Proceda-se à penhora on line do valor indicado às fls. 664 (R$ 259.718,46), decotado o valor já bloqueado às fls. 852 (R$ 4.905,87), nas aplicações financeiras das devedoras, observando-se os CNPJ`S informados às fls. 867-868, com exceção do CNPJ indicado no item “a” fls. 867. Colacione-se minuta de bloqueio. Transcorridas 72 horas, anexem as respostas (protocolo nº 20200011356056). Assinale-se, de logo, que foi observada, em nível nacional, no SISBAJUD (sistema desenvolvido pelo CNJ, em substituição ao BACENJUD), a ausência de cumprimento atraso na disponibilização das respostas aos comandos determinados. Qualquer irregularidade, deverá ser apontada, a fim de que possam sem tomadas as medidas cabíveis, junto ao referido órgão. Após, intime-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre as respostas fornecidas, e, havendo restrição de numerário, intime-se, também, o executado, em igual prazo, para se pronunciar. Em relação ao INFOJUD, considerando que a pesquisa de veículos realizada (fls.748/842), apenas, recaiu sobre os CPNJ`s 03.422.610/0001-71 e 04.670.333/0001-89 e a quebra do sigilo fiscal, apenas, se autoriza quando esgotadas as consulta de bens, intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para informar se há interesse na utilização do sistema RENAJUD para os CNPJ`S informados às fls. 867-868. Atente-se, a parte credora, para a necessidade de diligenciar, através de ofício, o recebimento de valores, junto às empresas de cartões de crédito e intermediadoras de pagamento, fornecendo nomes e endereços (item “f” - fl. 868). No que tange ao item “h”, deverá, a própria parte, habilitar o crédito perante o Juízo no qual se processa a recuperação judicial, informando, inclusive, a esta Unidade Judiciária, se o referido processo tramita regularmente, haja vista que os atos de constrição devem ser submetidos à apreciação daquele Juízo. Prazo de 15 dias, para colação da informação. Salvador04 de novembro de 2020 CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juiz de Direito

03/11/2020há 21 dias
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02/11/2020há 22 dias
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16/10/2020mês passado
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15/10/2020mês passado

15ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 1091/2020

ADV: ANTONIO JOSÉ ARCANJO, HERNANI LOPES DE SÁ NETO (OAB 15502/BA), NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 26024/BA), SAULO VELOSO SILVA (OAB 15028/BA) - Processo 0107995-74.2011.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento

DIREITO CIVIL - AUTOR: Marilene Sacramento Miranda - Maria Bernadete dos Santos da Silva - Florisnalva dos Santos Paim Conceicao - Heloisa Helena Oliveira Santos Bonfim - RÉU: Somesb Sociedade Mantenedora de Educacao Superior da Bahia Ltda - Iems - Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda - Sobre as certidões e documentos de fls. 850/862, manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias. P.I.

14/10/2020mês passado
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09/10/2020há 2 meses
Expedido ato ordinatório Sobre as certidões e documentos de fls. 850/862, manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias. P.I.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
25/10/2011 a 10/11/2020
Natureza
Liquidação por Arbitramento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL
Início do Processo
2011