Processo n. 1036227-68.2015.8.26.0576 do TJSP

O Processo Nº 1036227-68.2015.8.26.0576 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Banco Bradesco S.A., Jose Carlos Garcia Perez, Antonio Carlos Clinio Silva, Hanaí Simone Thomé Scamardi, Leonilda da Silva Gaspar, Osmar Trevizan, Suely Clinio da Silva Correia.
06/08/2019há 13 dias
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São José do Rio Preto

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN AUGUSTO CASCONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAAC FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0434/2019

Processo 1036227-68.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Leonilda da Silva Gaspar - - Antonio Carlos Clinio Silva - - Suely Clinio da Silva Correia - Banco Bradesco S.A. - Osmar Trevizan - Ordem nº: 2015/002619 - Vistos. Defiro o levantamento dos honorários periciais provisórios, expedindo-se a guia respectiva com a prioridade prevista no Comunicado CG 1531/2014. Acerca do laudo pericial, digam as partes no prazo de quinze dias. Intimemse.***(Guia expedida)*** - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

16/05/2019há 3 meses
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São José do Rio Preto

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN AUGUSTO CASCONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAAC FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0266/2019

Processo 1036227-68.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Leonilda da Silva Gaspar - - Antonio Carlos Clinio Silva - - Suely Clinio da Silva Correia - Banco Bradesco S.A. - Osmar Trevizan - Ordem nº: 2015/002619 - Vistos. Ao Perito Contábil Osmar Trevisan para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apresentar o cálculo de liquidação. Int.***EMAIL EXPEDIDO - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

24/01/2019há 7 meses
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São José do Rio Preto

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO EDUARDO DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAAC FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0010/2019

Processo 1036227-68.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Leonilda da Silva Gaspar - - Antonio Carlos Clinio Silva - - Suely Clinio da Silva Correia - Banco Bradesco S.A. - Ordem nº: 2015/002619 - Vistos. Ante o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2126283-10.2018.8.26.0000 interposto pelo executado contra a decisão de fls. 73/77, confirmatória dela pelo seu V. Acórdão de fls. 100/104 e, diante da falta de Contadoria Judicial nesta Comarca, nomeio Perito Contábil, Osmar Trevisan, cujos honorários arbitro em R$ 1.200,00, os quais deverão ser depositados pelo executado, no prazo de dez dias. Faculto às partes a indicação de quesitos e Assistentes Técnicos no prazo legal. Int. -ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

19/09/2018há 11 meses
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São José do Rio Preto

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN AUGUSTO CASCONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAAC FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0483/2018

Processo 1036227-68.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Leonilda da Silva Gaspar - - Antonio Carlos Clinio Silva - - Suely Clinio da Silva Correia - Banco Bradesco S.A. - Ordem nº: 2015/002619 - Vistos. Fls. 82: mantenho a decisão de fls. 73/77. Ante a interposição de agravo de instrumento pelo executado, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intimem-se. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

25/06/2018ano passado
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 2

Processos Distribuídos em 21/06/2018

2126283-10.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro de São José do Rio Preto; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1036227-68.2015.8.26.0576; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Agravada: Leonilda da Silva Gaspar; Advogada: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP); Agravado: Antonio Carlos Clinio Silva; Advogada: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP); Agravada: Suely Clinio da Silva Correia; Advogada: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP); Agravado: Antonio Clinio da Silva; Advogada: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

08/06/2018ano passado
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5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN AUGUSTO CASCONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAAC FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0273/2018

Processo 1036227-68.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Leonilda

da Silva Gaspar - - Antonio Carlos Clinio Silva - - Suely Clinio da Silva Correia - Banco Bradesco S.A. - Ordem nº: 2015/002619 - Vistos.Inicialmente observo que o Recurso Especial nº 1.438.263/SP, que gerou o tema nº 948, foi cancelado pelo STJ. Ainda, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes orientou: “a título de colaboração constato que, mesmo diante do cancelamento dos Temas 947 e 948, salvo melhor juízo da autoridade judicial competente nos tribunais e nos juízos do país, deverão ser aplicados os Temas repetitivos 723 e 724 aos processos que discutem a tese da legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução de sentença coletiva. Quanto às outras teses, informo que não houve definição delas pela Segunda Seção, sob o rito qualificado dos recursos repetitivos”.Por outro lado, o Tema 723, objeto do Resp 1.391.198/RS de Rel. Do Min. Luís Felipe Salomão, foi decidido que:A sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação civil coletiva nº 1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva no Juízo de seu domicílio ou no Distrito Federal”. Portanto, houve decisão definitiva do STJ sobre o tema da legitimidade ativa do não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva, bem como da não necessidade dele ser domiciliado ou residente na Circunscrição Judiciária da ação principal.A alegação de suspensão não prospera, pois no Recurso Especial nº 1.370.899, do Superior Tribunal de Justiça, a ordem de suspensão diz apenas respeito a processos em grau de recurso. As preliminares de ilegitimidade ativa e incompetência do Juízo não prosperam, pois já está pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a lei permite ao credor liquidar a sentença no foro do seu próprio domicílio, independente de onde processou-se a ação condenatória:”DIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, CPC). DIREITOS METAINDIVIDUAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. IMPROPRIEDADE. REVISÃO JURISPRUDENCIAL. LIMITAÇÃO AOS ASSOCIADOS. INVIABILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário, porquanto os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo (arts. 468, 472 e 474, CPC e 93 e 103, CDC). 1.2. A sentença genérica proferida na ação civil coletiva ajuizada pela Apadeco, que condenou o Banestado ao pagamento dos chamados expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, dispôs que seus efeitos alcançariam todos os poupadores da instituição financeira do Estado do Paraná. Por isso cabe a alteração do seu alcance em sede de liquidação/ execução, sob pena de vulneração da coisa julgada. Assim, não se aplica ao caso a limitação contida no art. 2º-A, caput, da Lei n. 9.494/97. Ressalva de fundamentação do Ministro Teori Albino Zavaschi. 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e não provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.887 PR RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO 19/10/2011).A preliminar de prescrição não prospera. Assim porque, conforme consta na certidão de fls. 26/27, o trânsito em julgado da Ação Civil Pública ocorreu em 04 de maio de 2011. No caso, trata-se de execução de sentença e, por isso, o prazo prescricional é de cinco anos e, portanto o prazo prescricional dar-se-á em 04 de maio de 2016.Desse modo, prevista a execução há menos de cinco anos do trânsito em julgado, indefiro a preliminar de prescrição.Por outro lado, não prospera a alegação do executado de limitação do número de exequentes. A ação civil coletiva foi proposta pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) contra o Banco Bradesco, não apenas em benefício de seus associados, mas sim do interesse difuso de todos os poupadores com aplicação na instituição ré, comprovadamente atingidos pelos indevidos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos do Ministério da Fazenda da segunda metade da década de oitenta.Igualmente, não consta do título judicial executado qualquer limitação ao número de poupadores passíveis de executá-lo.Portanto, os exequentes também não precisam comprovar a sua condição de filiados da associação autora para promover a execução do julgado, mas tão somente a sua condição de poupadores do Banco Bradesco, à época dos referidos planos e os seus prejuízos com os referidos expurgos.No caso, os exequentes juntaram o extrato de fls. 24 da conta poupança no período em que ocorreu os expurgos indevidos e, assim, incontroverso o seu direito ao recebimento das diferenças reconhecidas no julgado.Por essa mesma razão, incabível a pretensão do executado em discutir o índice do expurgo, fixado em 42,72%, pois coberto pela coisa julgada e aplicado corretamente no cálculo dos exequentes de fls.25.Quanto aos juros de mora, o julgado determinou a sua incidência a partir da citação na ação civil pública. Diante disso, igualmente incabível qualquer modificação do termo inicial para a sua incidência, nesta fase de liquidação e execução, sob pena de violação da coisa julgada. No entanto, em relação aos juros remuneratórios de 0,5% não houve previsão de sua incidência no julgado da Ação Civil Pública da 36ª. Vara Cível da Comarca da Capital (Proc. n.º 583.00.1993.808240-3) e assim não se aplicam na fase de execução, conforme o decidido no Resp 1.372.688/SP, Min. LUÍS FELIPE SALOMÃO, objeto da tese do Tema n.º 890.Desse modo, a impugnação prospera em parte, para determinar a exclusão nos cálculos dos exequentes, apenas dos juros remuneratórios computados.Ante o exposto, dou PROVIMENTO EM PARTE À IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (Proc nº 583.00.1993.808240-3/000000-000 - da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital) promovida por LEONILDA DA SILVA GASPAR E OUTROS contra o BANCO BRADESCO S/A e o faço para apenas reconhecer a não incidência dos juros remuneratórios, com a determinação aos exequentes, para providenciar a sua exclusão dos seus cálculos iniciais.Cuidando-se a presente de liquidação do julgado, incabível nesta fase a condenação em honorários advocatícios. Int. -ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

27/04/2016há 3 anos
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São José do Rio Preto

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LINCOLN AUGUSTO CASCONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAAC FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0174/2016

Processo 1036227-68.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Leonilda da Silva Gaspar - - Antonio Carlos Clinio Silva - - Suely Clinio da Silva Correia - Banco Bradesco S.A. - Ordem nº: 2015/002619 - V.Diante da decisão do Ministro Raul Araújo no Recurso Especial nº 1.438.263 do STJ, que determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais tenha sido alegada a legitimidade ativa de não associado do IDEC para a liquidação/execução da sentença coletiva, determino a suspensão da presente até ordem em contrário, a qual deverá ser também comunicada pelas partes, assim que tiverem conhecimento do seu julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Int. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

14/03/2016há 3 anos
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5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LINCOLN AUGUSTO CASCONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAAC FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0094/2016

Processo 1036227-68.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Leonilda da Silva Gaspar - - Antonio Carlos Clinio Silva - - Suely Clinio da Silva Correia - Banco Bradesco S.A. - Autos com vista aos exequentes acerca da impugnação apresentada. (Fica o executado intimado para providenciar o recolhimento da taxa de mandato - Guia Dare - Código 304-9, no valor de R$ 14,48 para cada procuração e substabelecimento) - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)

04/02/2016há 4 anos
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5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN AUGUSTO CASCONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAAC FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0007/2016

Processo 1036227-68.2015.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Leonilda da Silva Gaspar - - Antonio Carlos Clinio Silva - - Suely Clinio da Silva Correia - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Observo que, por tratar-se a presente de execução de sentença genérica, proferida em ação civil coletiva, promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC contra Banco do Brasil S/A (Proc. n.º 0403263-60.1993.8.26.0053 da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado (fls. 26/27), é indispensável a sua prévia liquidação. Portanto, fica convertida a presente em fase de liquidação da sentença, não sendo cabível, por isso, nesta fase, a aplicação de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem antes previamente ficar definido, mediante prévia homologação, do valor a ser executado. Cite-se o executado para manifestar-se sobre o cálculo executado, no prazo de quinze dias, sob pena de sua homologação e prosseguimento nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int.(**carta de citação expedida**) - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)

01/10/2015há 4 anos
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São José do Rio Preto

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São José do Rio Preto em 28/09/2015

PROCESSO :1036227-68.2015.8.26.0576

CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQTE : Leonilda da Silva Gaspar

ADVOGADO : 190663/SP - Hanaí Simone Thomé Scamardi

EXECTDO : Banco Bradesco S.A.

VARA:5ª VARA CÍVEL

30/09/2015há 4 anos
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São José do Rio Preto

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São José do Rio Preto em 28/09/2015

PROCESSO :1036227-68.2015.8.26.0576

CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQTE : Leonilda da Silva Gaspar

ADVOGADO : 190663/SP - Hanaí Simone Thomé Scamardi

EXECTDO : Banco Bradesco S.A.

VARA:5ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Origem
5ª Vara Cível - Foro de São José do Rio Preto do TJSP
Data de tramitação
28/09/2015 a 16/05/2019
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Levantamento de Valor
Juiz
Lincoln Augusto Casconi
Partes envolvidas
Parte ré
Banco Bradesco S.A.
Exectdo
Jose Carlos Garcia Perez
Advogado envolvido
Outras partes
Antonio Carlos Clinio Silva
Exeqte