Processo nº 114.02.2002.000954

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Andamento processual

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05/04/2018há 3 anos
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24/01/2018há 4 anos
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31/10/2017há 4 anos

Cdc Assessoria

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0920/2017

Processo 0000954-23.2002.8.26.0084 (114.02.2002.000954) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Para que seja extinto o processo e seja dada baixa na distribuição, o executado deverá pagar as custas finais no valor de 1% do valor da causa sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda Pública do Estado.Aguarde-se por 30 dias, se não houver manifestação, arquivem-se porém sem a baixa. - ADV: DANIELA GIUNGI GONÇALVES (OAB 273498/SP), CRISTIANE VERGANI (OAB 208751/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

19/07/2016há 5 anos

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CÁSSIO MODENESI BARBOSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0549/2016

Processo 0000954-23.2002.8.26.0084 (114.02.2002.000954) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Vistos.Estão corretas as ponderações feitas pelo exequente na petição de fls. 480/486, devendo, assim, ser afastado o pedido de extinção da execução, que foi apresentado pela devedora às fls. 474/476. Com efeito, a extinção com base no art. 267, VI, do CPC/1973 (postulada pela executada) não tem lugar nos autos, uma vez que o processo já foi julgado, inclusive em 2ª instância, não tendo sido reconhecida a existência de carência da ação.Extinção por abandono do feito (CPC/1973, art. 267, III), como também ventilou a devedora, também não é cabível, uma vez que não houve intimação pessoal do credor para dar tal andamento (§ 1º do referido art. 267) e, além disso, na realidade não houve até a presente data abandono, mas sim impossibilidade prática da sequência dos atos executivos, por não serem encontrados bens penhoráveis, o que levou o exequente, corretamente, a pedir a suspensão da execução com base no art. 791, III, do CPC/1973 (vigente à época de tal pleito).De outra parte, registra-se que, no caso concreto, não se verifica a existência de prescrição intercorrente. Sobre a matéria, bem anotam Theotonio Negrão et al, em sua obra CPC e leg. proc, 35ª ed., p. 289, Saraiva, nota 26 ao art. 219:”Não opera a prescrição intercorrente quando a credora não deu causa à paralisação do feito” (RSTJ 63/196). No mesmo sentido: STJ-RT 717/272, 724/272, Lex-JTA 163/229.”Não ocorre prescrição intercorrente quando o retardamento foi por culpa exclusiva da própria pessoa que dela se beneficiaria” (RSTJ 36/478).”Não se pode acolher a prescrição em favor de quem, com suas várias mudanças de domicílio sem qualquer comunicação ao juízo, concorreu para a paralisação do processo” (STJ-1ª Turma, REsp 15.334-RJ, rel. Min. Garcia Vieira, j. 4.12.91). Ainda na mesma linha dos vv. acórdãos retro transcritos, podemos lembrar: TJ/SP, 33ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 0134700-93.2012.8.26.0000, rel. Des. Sá Duarte, j. 27/08/2012.No caso concreto dos autos, como já dito, a devedora não indicou bens à penhora e o credor não vem conseguindo encontra-los; assim, não há que se falar em existência da prescrição.Dessa forma, rejeito o pedido de extinção da execução, apresentado às fls. 474/476.Com a entrada em vigor do CPC/2015, e ante o pedido do credor, defiro a suspensão deste processo executivo, nos termos do art. 921, III, do mencionado diploma legal. A princípio, o feito permanecerá em cartório por 01 (um) ano, período em que a prescrição estará suspensa (§ 1º do art. 921), voltando a correr tal prescrição após o decurso do referido prazo de suspensão, se não houver manifestação do (a) exequente (§ 4º do mencionado artigo de lei).Se nada for postulado em 01 (um) ano, arquive-se provisoriamente o processo, até eventual provocação futura (§§ 2º e 3º, do art. 921 do CPC).Int. - ADV: DANIELA GIUNGI GONÇALVES (OAB 273498/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTIANE VERGANI (OAB 208751/SP)

01/02/2016há 6 anos

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Petições Iniciais não Distribuídas

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0063/2016

Processo 0000954-23.2002.8.26.0084 (114.02.2002.000954) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Biscamp Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA - - Paulo Coelho Gonçalves - -Maria Aparecida Giungi Gonçalves - Manifeste-se o autor a respeito das fls 474/476. Int. - ADV: DANIELA GIUNGI GONÇALVES (OAB 273498/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

01/10/2015há 6 anos

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0425/2015

Processo 0000954-23.2002.8.26.0084 (114.02.2002.000954) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Aguarde-se a manifestação nos autos por 10 dias; no silêncio, arquivem-se. - ADV: DANIELA GIUNGI GONÇALVES (OAB 273498/SP), CRISTIANE VERGANI (OAB 208751/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Detalhes do processo