Processo nº 0059970-78.2014.8.13.0073

Alberto Eustáquio Caldeira de Melo x Ministério Público do Estado de Minas Gerais

TJMG · Bocaiúva, MG
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO · Ação Civil Pública
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no 1ª SECRETARIA JUÍZO, em 12 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Adrianna Belli Pereira de Souza, Adrianna Belli Pereira de Souza - Mg054000, Alberto Eustáquio Caldeira de Melo, Decio Marilio Dias e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/07/2021há 10 dias
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16/07/2021há 13 dias
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24/06/2021mês passado
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06/05/2021há 3 meses
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04/05/2021há 3 meses
RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 060459/MG
23/02/2021há 5 meses
Baixa definitiva à Comarca de Origem Ofício com decisão do STJ e/ou STF
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Expedição de : Ofício encaminhando à comarca de origem a decisão deste recurso, bem como a certidão de trânsito em julgado
18/02/2021há 5 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Bocaiúva, MG
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
12/02/2020 a 19/07/2021
Natureza
Ação Civil Pública
Área do Direito
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO
Assunto
Aposentadoria / Especial
Juiz
Min. Assusete Magalhães - Segunda Turma
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora
Adrianna Belli Pereira de Souza
Advogado envolvido • OAB 54000/MG
Decio Marilio Dias
Advogado envolvido • OAB 139985/MG
Edmilson Souto Silva
Advogado envolvido • OAB 110154/MG