Processo Nº 0004982-67.2008.8.05.0000

TJBA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Mandado de Segurança
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Andamento processual

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30/05/2016há 5 anos
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07/04/2016há 5 anos

Tjba - Seção Cível de Direito Público

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0004982-67.2008.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Iaf Sindical Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia

Advogado : Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB: 17799/BA)

Advogado : Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB: 23791/BA)

Impetrado : Secretario da Administração do Estado da Bahia

Impetrado : Secretario da Fazenda do Estado da Bahia

Proc. Estado : Marcos Sampaio

Proc. Justiça : Washington Araújo Carigé

Compulsando os autos, observa-se que as petições de fls. 1.065/1.070, 1.150/1.162 e 1.234/1.238, e respectivos documentos que as instruem, se referem a cumprimento de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública, devendo, pois, serem autuadas em apartado. Com efeito, proceda a Secretaria ao desentranhamento das mencionadas petições e documentos, assim como a manifestação do Estado da Bahia quanto à primeira promoção (fls. 1.139/1.148), remetendo-se, em seguida, ao SECOMGE para distribuição dos incidentes por dependência ao presente mandamus. Publique-se. Intimem-se.

Salvador, 6 de abril de 2016

Marcia Borges Faria

05/10/2015há 6 anos

Seção Cível de Direito Público

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0004982-67.2008.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Iaf Sindical Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia

Advogado : Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB: 17799/BA)

Advogado : Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB: 23791/BA)

Impetrado : Secretario da Administração do Estado da Bahia

Impetrado : Secretario da Fazenda do Estado da Bahia

Proc. Estado : Marcos Sampaio

Proc. Justiça : Washington Araújo Carigé

Defiro o pedido de fl. 1.061. Aguardem-se os autos em Secretaria.

Salvador, 2 de outubro de 2015

Marcia Borges Faria

28/09/2015há 6 anos

Seção Cível de Direito Público

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0004982-67.2008.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Iaf Sindical Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia

Advogado : Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB: 17799/BA)

Advogado : Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB: 23791/BA)

Impetrado : Secretario da Administração do Estado da Bahia

Impetrado : Secretario da Fazenda do Estado da Bahia

Proc. Estado : Marcos Sampaio

Proc. Justiça : Washington Araújo Carigé

Arquivem-se os autos.

Salvador, 25 de setembro de 2015

Marcia Borges Faria

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Natureza
Mandado de Segurança
Início do Processo
2008