Processo nº 5008609-57.2014.4.04.7206

Município de São Joaquim x Fazenda Nacional

TRF4 · Lages, SC
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 02 de maio de 2016. Tem como partes envolvidas Município de São Joaquim, Fazenda Nacional.
Processo em andamento
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2019 Petição Nº 560819/2018 - AgInt (92)
27/03/2019há 3 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0560819 - AgInt no REsp 1591507 - Publicação prevista para 28/03/2019 (11383)
12/03/2019há 3 anos
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 560819/2018 - AgInt no REsp 1591507 (239)
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