Processo Nº 00064074920148140201

TJPA · ICOARACI, PA
CÍVEL · Inventário
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX

Andamento processual

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02/08/2021ano passado

Fórum de Icoaraci

Secretaria da 2ª Vara Civel e Empresarial Distrital de Icoaraci

O PROCESO SEM JULGAMENTO DO MÿRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC. Custas pela autora, por força do art. 485, § 2º, CPC.   P.R.I.C. Transitada em julgada esta, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Icoaraci (PA), 26 de julho de 2021. CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito. PROCESSO: 00064074920148140201 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): CHARLES MENEZES BARROS A??o: Inventário em: 28/07/2021---AUTOR:FRANCISCO DO ROSARIO SILVA SANTOS Representante (s): OAB 8726 -PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (ADVOGADO) HERDEIRO:HELITON OLIVEIRA NUNES HERDEIRO:HELENA DE OLIVEIRA NUNES Representante (s): OAB 17692 - THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA (ADVOGADO) . Observo que o requerente informou nestes autos que um dos filhos herdeiros da inventariada está residindo no imóvel, objeto da lide, e por este motivo, requer ¿seja obrigado a pagar alugueres por ocupar o imóvel, visto que, o requerente foi obrigado a sair, hoje está morando em casa alugada¿ (fls. 357/358). Neste ponto, observo que os valores que o requerente busca em nome de aluguel, na verdade, caso demonstrado seu direito no curso do inventário, serão garantidos por força de indenização dos usufrutos percebidos, a fim de que não haja o enriquecimento sem causa do herdeiro possuidor, sendo compensados ao final no valor da alienação do imóvel. Por esta razão, indefiro o pedido para arbitrar aluguel do imóvel.      Dando continuidade, compulsando os autos folha por folha, verifiquei que não houve o cumprimento dos requisitos do art. 617 do CPC em diante. Assim: 1.     Processe-se o inventário. 2.     Nomeio inventariante o requerente, Sr. Francisco do Rosário Silva Santos, companheiro da falecida, qualificada na inicial, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias, tudo em obediência ao disposto no art. 617, I e parágrafo único, do CPC. 3.     Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, acompanhado dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, das quais se lavrará termo circunstanciado, com observância à s formalidades previstas no art. 620 do CPC. 4.     Feitas as primeiras declarações, procedam-se à s citações do cônjuge, demais herdeiros e legatários (se houver), bem como dos interessados, bem como da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal e do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, caso o finado tenha deixado testamento, com observância ao art. 626 do CPC. O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247, sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259. 5.     Incumbe ao Diretor de Secretaria remeter cópias à Fazenda Pública, ao Ministério Público, ao testamenteiro (se houver) e

01/02/2021há 2 anos

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PROCESSO: 00064074920148140201 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): CHARLES MENEZES BARROS A??o: Inventário em: 25/01/2021---AUTOR: FRANCISCO DO ROSARIO SILVA SANTOS Representante (s): OAB 8726 - PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (ADVOGADO) HERDEIRO: HELITON OLIVEIRA NUNES HERDEIRO: HELENA DE OLIVEIRA NUNES Representante (s): OAB 17692 - THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA (ADVOGADO) . Processo nº: 000XXXX-49.2014.8.14.0201 Classe: Inventário DESPACHO Intimem-se pessoalmente os herdeiros Heliton Oliveira Nunes e Helena Oliveira Nunes, no endereço indicado nos autos, para que no prazo de 5 dias manifestem-se sobre a avaliação feita no imóvel às fls. 345/347. Após, conclusos. Icoaraci (PA), 19 de janeiro de 2021. CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito

11/08/2020há 2 anos
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07/07/2020há 2 anos

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PROCESSO: 00064074920148140201 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO A??o: Inventário em: 03/07/2020---AUTOR:FRANCISCO DO ROSARIO SILVA SANTOS Representante(s): OAB 8726 - PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (ADVOGADO) HERDEIRO:HELITON OLIVEIRA NUNES HERDEIRO:HELENA DE OLIVEIRA NUNES Representante(s): OAB 17692 - THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA (ADVOGADO) . D E S P A C H O R.h. Manifeste-se o requerido sobre a petição de fls. 357/358. Intime-se a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal para que se manifestem no presente feito. Após, retornem os autos conclusos. Icoaraci, 03/07/2020. FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito

06/07/2020há 2 anos
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