Processo nº 015XXXX-89.2014.4.02.5116

Irmaos Monteiro LTDA x União - Fazenda Nacional

TRF2 · Macaé, RJ
Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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21/05/2020há 2 anos
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 000XXXX-89.2020.2.00.0000
13/05/2020há 2 anos
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/05/2020há 2 anos
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
27/04/2020há 2 anos
Publicação • Extraída da página 206 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Judicial - TRF

BOLETIM: 2020500488

Apelação Cível Nº 015XXXX-89.2014.4.02.5116/RJ

MAGISTRADO (A): CLAUDIA NEIVA

APELANTE: IRMAOS MONTEIRO LTDA

ADVOGADO: RJ031200 - TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ060430 - RICARDO MAGALHAES DE NOVAES

ADVOGADO: RJ073506 - DANIEL RENOUT DA CUNHA

APELANTE: RAPHAEL MONTEIRO

ADVOGADO: RJ031200 - TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO

ADVOGADO: RJ060430 - RICARDO MAGALHAES DE NOVAES

ADVOGADO: RJ073506 - DANIEL RENOUT DA CUNHA

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas: decidem os membros da 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao

recurso, na forma do voto da Relatora.

24/04/2020há 2 anos
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - (APELADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 29/06/2020 23:59:59
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