Processo n. 0005630-33.2015.8.19.0058 do TJRJ

O Processo Nº 0005630-33.2015.8.19.0058 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Alex da Hora Silva, Carlos Alexandre Moreira Weiss, Keise da Conceição Amorim Bastos, Ricardo Marfori Sampaio, Sabrina de Fatima Miranda Pereira Bizzo, Via Varejo S/a.
12/12/2018há 4 meses
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Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Saquarema

1ª Vara

Expediente do Dia: 11/12/2018

Procedimento Comum

Proc. 0005630-33.2015.8.19.0058 - ALEX HORA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS (OAB/RJ-159258) X VIA VAREJO S.A E OUTROS (Adv (s). Dr (a). RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB/RJ-161295), Dr (a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA BIZZO (OAB/RJ-146432), Dr (a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB/MG-063513) Decisão: Trata-se de ação indenizatória em razão de suposto vício no produto adquirido pelo autor.Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da assistência técnica e do comerciante, respectivamente segundo e terceiro réus. O caso sub judice cuida de vício do produto, previsto no art. 18 do CDC.Verifica-se, portanto, a solidariedade da comerciante e da assistência técnica, uma vez que, nas hipóteses de vício do produto, a solidariedade é afastada, apenas, quando se tratar de produto in natura, conforme o disposto no § 5º do art. 18 do CDC, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido, verificam-se os precedentes: 0022686-35.2015.8.19.0202 - Apelação - Des (a). Marianna Fux - Julgamento: 19/09/2018 - Vigésima Quinta Câmara Cível; 0058144-74.2015.8.19.0021 - Apelação - Des (a). Cristina Tereza Gaulia - Julgamento: 26/06/2018 - Quinta Câmara Cível; 0263491-72.2012.8.19.0001 - Apelação - Des (A). Werson Franco Pereira Rêgo - Julgamento: 25/10/2017 - Vigésima Quinta ...

23/03/2016há 3 anos
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Comarcas de segunda Entrância

Comarca de Saquarema

1ª Vara

Juiz Titular: Bruno Monteiro Ruliere

Responsável pelo Expediente: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro

Expediente do Dia: 22/03/2016

Procedimento Comum

Proc. 0005630-33.2015.8.19.0058 - ALEX HORA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS (OAB/RJ-159258) X VIA VAREJO S.A E OUTROS (Adv (s). Dr (a). RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB/RJ-161295), Dr (a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA BIZZO (OAB/RJ-146432), Dr (a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB/MG-063513) Certifico que as contestações foram interpostas dentro do prazo. Ao autor, em réplica.

07/10/2015há 4 anos
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Comarcas de segunda Entrância

Comarca deSaquarema

1ª Vara

Juiz Titular: Bruno Monteiro Ruliere

Responsável pelo Expediente: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro

Expediente do Dia: 06/10/2015

Procedimento Ordinário

Proc. 0005630-33.2015.8.19.0058 - ALEX HORA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS X VIA VAREJO S.A E OUTROS Despacho: 1. Defiro J.G.2. Cite (m)-se.3. Oferecida contestação tempestiva, abra-se vista ao autor para se manifestar em réplica no prazo de 10 dias. 4. Após o decurso do prazo anterior, digam as partes, em cinco dias, justificadamente, em provas. Na mesma oportunidade deverá ser produzida eventual prova documental superveniente, sob pena de preclusão. 5. Caso seja (m) juntado (s) documento (s) aos autos, abra-se vista à parte contrária, no prazo de 5 dias. 6. Após, remetam-se os autos conclusos para decisão pertinente.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Última publicação no DJRJ
há 4 meses