Processo Nº 0012081-49.2015.5.01.0471

Andamento processual

09/03/2016há 4 anos

1ª Vara do Trabalho de Itaperuna

Processo Nº RTOrd-0012081-49.2015.5.01.0471

RECLAMANTE ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO

ADVOGADO RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB: 96576/RJ)

ADVOGADO ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB: 170987/RJ)

RECLAMADO MORAES PRE-MOLDADOS EIRELI -ME

ADVOGADO FABIO HENRIQUE TORRES CORREIA (OAB: 164768/RJ)

ADVOGADO PEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA (OAB: 173185/RJ)

RECLAMADO IPE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB: 96023/RJ)

ADVOGADO JOAO VICTOR BERNARDO CASTELHANO (OAB: 189670/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO

- IPE ENGENHARIA LTDA

- MORAES PRE-MOLDADOS EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

1ª Vara do Trabalho de Itaperuna

Rua Euclides Polbel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA - RJ -

CEP: 28300-000

tel: (22) 38220978 - e.mail: [email protected]

PROCESSO: 0012081-49.2015.5.01.0471 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO

RECLAMADO: IPE ENGENHARIA LTDA e outros

SENTENÇA PJe-JT

Deixou de promover o (a) Autor (a) a juntada de atestado médico, conforme ata de 16/02/16,razão pela qual decido EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o que dispõe o artigo 267, III, do CPC. Custas pelo (a) Autor (a), no valor de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00 , arbitrados para este fim, dispensado (a) do pagamento. Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

É a decisão.

Intimem-se as partes.

ITAPERUNA,7 de Março de 2016

CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

ITAPERUNA, 7 de Março de 2016

CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES

Juíza Titular de Vara do Trabalho

09/10/2015há 5 anos

1ª Vara do Trabalho de Itaperuna

Processo Nº RTOrd-0012081-49.2015.5.01.0471

RECLAMANTE ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO

ADVOGADO RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB: 96576/RJ)

ADVOGADO ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB: 170987/RJ)

RECLAMADO MORAES PRE-MOLDADOS EIRELI -ME

RECLAMADO IPE ENGENHARIA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO

DESTINATÁRIO (S): RAUL LORETTI WERNECK NETO ALESSANDRA CURY MARTINS Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Tipo: Una

Data: 08/12/2015

Hora: 15:50

1ª Vara do Trabalho de Itaperuna

Rua Euclides Polbel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA - RJ -CEP: 28300-000

1) O não comparecimento do (a) Autor (a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 33, alínea b do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o (s) número (s) do (s) CPF (s) do proprietário e do (s) sócio (s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).

9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

10) O advogado fica incumbido de dar ciência da designação da audiência ao seu constituinte.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**
08 - Fotos Documento Diverso 15092115262013700000025456091
07 - Fotos Documento Diverso 15092115255790600000025456039
06 - FGTS Extrato de Conta doFGTS 15092115251121800000025455931
05 - CNIS Documento Diverso 15092115240743700000025455779
04 - CTPS CTPS 15092115234772900000025455721
03 - Declaração Declaração deHipossuficiência 15092115232636300000025455688
02 - Procuração Procuração 15092115230484700000025455635
01 - Inicial Petição Inicial 15092115223543600000025455584
Petição em PDF Certidão 15092115214546100000025455581

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

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ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Itaperuna
Natureza
RTOrd
Início do Processo
2015