Processo Nº 0011126-48.2015.5.15.0141

O processo possui 14 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Tem como partes envolvidas Joao Elias Maffud Buzo, Miguel Augusto Goncalves de Pauli, Mococa S/A Produtos Alimenticios, Vinicius de Mattos Martins.

Andamento processual

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05/03/2021há 4 dias

Vara do Trabalho de Mococa

Processo Nº ATOrd-0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR VINICIUS DE MATTOS MARTINS

ADVOGADO MIGUEL AUGUSTO GONCALVES DE PAULI (OAB: 262122/SP)

RÉU MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JOAO ELIAS MAFFUD BUZO (OAB: 342203/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e75a9c2

proferido nos autos.

DESPACHO

Oficie-se à CEF para que do depósito recursal cód. 418, R$ 8959,63, efetuado em 25/10/2016 pela empresa mococa s/a produtos alimenticios CNPJ: 52.502.507/0001-47 TRANSFIRA O VALOR TOTAL para:

Processo Digital nº: 1001092-56.2018.8.26.0360

09/02/2021há 28 dias

Vara do Trabalho de Mococa

Processo Nº ATOrd-0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR VINICIUS DE MATTOS MARTINS

ADVOGADO MIGUEL AUGUSTO GONCALVES DE PAULI(OAB: 262122/SP)

RÉU MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JOAO ELIAS MAFFUD BUZO(OAB: 342203/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ca8ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a Recuperação Judicial continua em andamento, determino a transferência do valor do recursal ao Juízo Universal da Recuperação.

Intime-se.

Oportunamente, expeça-se ofício para transferência.

MOCOCA/SP, 09 de fevereiro de 2021. AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN

Juíza do Trabalho

13/01/2021há 2 meses

Vara do Trabalho de Mococa

Processo Nº ATOrd-0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR VINICIUS DE MATTOS MARTINS

ADVOGADO MIGUEL AUGUSTO GONCALVES DE PAULI(OAB: 262122/SP)

RÉU MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JOAO ELIAS MAFFUD BUZO(OAB: 342203/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e5e214

proferido nos autos.

DESPACHO

Primeiramente, informe a reclamada o andamento da recuperação judicial, a fim de possibilitar a liberação do recursal ou envio de valores à Recuperação Judicial.

MOCOCA/SP, 13 de janeiro de 2021.

AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN

Juíza do Trabalho

29/08/2017há 4 anos

Vara do Trabalho de Mococa

Processo Nº RTOrd-0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR VINICIUS DE MATTOS MARTINS

ADVOGADO MIGUEL AUGUSTO GONCALVES DE PAULI(OAB: 262122/SP)

RÉU MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JOAO ELIAS MAFFUD BUZO(OAB: 342203/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

- VINICIUS DE MATTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR: VINICIUS DE MATTOS MARTINS

RÉU: MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

LFSAcclb

D E S P A C H O

Assiste razão a Sra. Perita JULIANA TETTI GOMES em sua petição id. c382b78.

Intime-se assim a reclamada para pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais deverão ser corrigidos monetariamente a partir de 17/10/2016, conforme r. sentença id 74808be.

Deverá a reclamada efetuar o pagamento diretamente na conta da Sra. Perita (Banco Itaú - conta nº 49000-7 - agência 4099), comprovando no autos seu adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias.

Após comprovado o pagamento, retornem os autos ao arquivo.

Em 25 de Agosto de 2017.

LUCAS FREITAS DOS SANTOS

Juiz do Trabalho

06/07/2017há 4 anos

Vara do Trabalho de Matão

Processo Nº RTOrd-0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR VINICIUS DE MATTOS MARTINS

ADVOGADO MIGUEL AUGUSTO GONCALVES DE PAULI (OAB: 262122/SP)

RÉU MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JOAO ELIAS MAFFUD BUZO (OAB: 342203/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

- VINICIUS DE MATTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR: VINICIUS DE MATTOS MARTINS

RÉU: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

EEM/mlc

Julgo extinta a execução.

Libere-se o depósito recursal à executada, conforme abaixo:

ALVARÁ JUDICIAL N. 272

À Caixa Econômica Federal para que libere à MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - CNPJ: 52.502.507/0001-47, ou ao seu advogado: Dr. JOAO ELIAS MAFFUD BUZO - OAB: SP342203: -o SALDO INTEGRAL do depósito recursal código 418, efetuado pela reclamada no dia 25/10/2016, no valor depositado de R$ 8.959,63.

Por medida de economia processual, o presente despacho, assinado fisicamente e eletronicamente pelo Magistrado, tem força de ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL -N. 272/2017.

*Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região, foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com certificado digital, a partir de 20/03/2017. Cabe, pois, ao beneficiário do documento imprimi-lo diretamente na plataforma PJE-JT e apresentá-la ao destinatário para cumprimento da determinação judicial.

Quanto aos bancos, frisa-se que a instituição bancária somente deverá efetuar a liberação de valores ao advogado nominalmente citado no documento, salvo autorização escrita levada pelo portador.

** A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte enderço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Em 5 de Julho de 2017.

Em 5 de Julho de 2017.

Juiz (íza) do Trabalho

07/11/2016há 4 anos

Vara do Trabalho de Mococa

Processo Nº RTOrd-0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR VINICIUS DE MATTOS MARTINS

ADVOGADO MIGUEL AUGUSTO GONCALVES DE PAULI (OAB: 262122/SP)

RÉU MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JOAO ELIAS MAFFUD BUZO (OAB: 342203/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

- VINICIUS DE MATTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Vara do Trabalho de Mococa

Praça Marechal Deodoro, 66, Centro, MOCOCA - SP - CEP: 13730-

047

TEL.: (19) 36564404 - EMAIL: saj.vt.mococa@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011126-48.2015.5.15.0141 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: VINICIUS DE MATTOS MARTINS

RÉU: MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

COG/mlc

O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.

Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal.

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.

MOCOCA, 6 de Novembro de 2016.

Juiz (a) do Trabalho

17/10/2016há 4 anos

Vara do Trabalho de Mococa

Processo Nº RTOrd-0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR VINICIUS DE MATTOS MARTINS

ADVOGADO MIGUEL AUGUSTO GONCALVES DE PAULI(OAB: 262122/SP)

RÉU MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JOAO ELIAS MAFFUD BUZO(OAB: 342203/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

- VINICIUS DE MATTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR: VINICIUS DE MATTOS MARTINS

RÉU: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

SENTENÇA

Vistos, etc.

VINICIUS DE MATTOS MARTINS ajuíza, em 08/10/2015, reclamatória trabalhista em face de MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS , ambos qualificados na petição inicial. Alega ter trabalhado para a reclamada de 15/04/2013 a 27/07/2015, sendo despedido por justa causa. Após breve exposição fática, formula os pedidos arrolados na petição inicial. Requer o pagamento de honorários advocatícios. Requer a concessão do benefício da justiça gratuita e dá à causa o valor de R$ 35.000,00. A reclamada apresenta contestação, em que impugna os pedidos. Sustenta a improcedência da ação.

São produzidas provas documental, pericial e oral.

A instrução é encerrada, com razões finais pelas partes.

As propostas conciliatórias, oportunamente formuladas, foram rejeitadas.

É o relatório.

ISSO POSTO, DECIDO:

DISPENSA POR JUSTA CAUSA.

Refere o reclamante que fora despedido por justa causa, sob as alegações de ter incorrido em erro de procedimento. Afirma que realizou procedimento de limpeza no tanque por ordem do encarregado, Márcio, e que quando retornou do horário de almoço percebeu que o tanque havia "murchado".

Em defesa, refere a reclamada que o reclamante foi despedido porque inseriu água em temperatura ambiente no tanque, quando a sua parte interna ainda estava aquecida, o que causou uma pressão negativa que acarretou a implosão da parte interna do tanque.

Por importar restrição a direitos trabalhistas garantidos pelo ordenamento jurídico, a exemplo do 13º salário proporcional e das férias proporcionais, é necessária a presença de alguns elementos para que o empregador possa aplicar a justa causa, penalidade máxima ao empregado, a saber: dolo ou culpa do empregado, gravidade, tipicidade, nexo de causalidade, proporcionalidade, imediatidade e non bis in idem. A ocorrência da falta grave, ademais, deve ser comprovada.

No relatório técnico apresentado pela reclamada (id 86eb68d) consta a informação de que "Ao iniciar o processo de limpeza CIP, foi injetado na camisa interna do tanque produtos químicos previamente aquecidos os quais geram vapores. Em seguida foi injetado água em temperatura ambiente na camisa externa. Logo, o vapor dos produtos químicos resfria e condensa. O líquido ocupa menos espaço que o vapor, formando uma pressão interna negativa dentro da camisa interna (Vácuo) e as entradas de ar (suspiro) da camisa interna não foram suficiente para harmonizar a pressão atmosférica externa, resultando na implosão do Tanque".

Em depoimento pessoal, referiu o reclamante que "para fazer a limpeza da camisa interna do tanque são feitos 02 enxagues, após isso há entrada de soda, o que é feito automaticamente, depois disso é realizado um terceiro enxague e então é feita uma sanitização; [...] que a sanitização é feita com ácido peracético; que não realizou este procedimento antes de limpar a camisa externa do tanque; que a água utilizada para a limpeza da camisa externa do tanque estava na temperatura ambiente".

O cerne da questão, portanto, é descobrir se a parte interna do tanque estava aquecida, o que teria causado o vácuo e a consequente implosão da camisa interna do tanque.

A segunda testemunha convidada pelo reclamante foi dispensada no mesmo dia e pelo mesmo motivo que o reclamante e, portanto, possui fundada parcialidade em relação à narrativa dos fatos, devendo o seu depoimento ser analisado com as devidas ressalvas. Disse a testemunha que "o tanque estava vazio no dia e não tinha sido feita limpeza na parte interna".

A testemunha da reclamada é justamente o encarregado que solicitou que o reclamante e a sua segunda testemunha realizassem a limpeza do tanque, e afirmou que "pediu para o reclamante e a sua segunda testemunha fazerem um procedimento de limpeza na camisa externa do tanque; que deveriam colocar água e sanitizante, ou seja, ácido peracético; [...] que o depoente não sabe informar qual teria sido o procedimento errado; que talvez o tanque estivesse quente; que o tanque estava vazio; que a água fria com o sanitizante não teria repuxado o tanque daquele jeito".

Como se percebe, não há qualquer prova de que o reclamante tenha realizado procedimento diverso daquele determinado pelo seu encarregado, e tampouco que o tanque estivesse aquecido no momento da limpeza realizada, o que teria causado a implosão interna do mesmo, segundo o laudo técnico apresentado pela reclamada.

Ademais, tanto a primeira testemunha convidada pelo autor quanto a testemunha convidada pela ré disseram que o tanque em questão havia sido soldado anteriormente, justamente na parte interna. Assim, não vejo como imputar ao reclamante a responsabilidade pelo incidente ocorrido, até porque não há qualquer evidência de que não tenha cumprido rigorosamente as ordens advindas de seu encarregado.

O fato de o reclamante somente ter noticiado o fato ao encarregado na segunda-feira não altera a conclusão, mormente porque o incidente ocorreu em um sábado e restou comprovado que o reclamante e a sua segunda testemunha colocaram um bilhete no quadro de avisos.

O mesmo se diga em relação às supostas marteladas e batidas, uma vez que não há quaisquer provas nos autos que permitam concluir que foi do reclamante a autoria de tais fatos.

A partir disso, decido reverter a dispensa por justa causa aplicada ao reclamante, sendo devidos ao mesmo o aviso prévio (36 dias) e, observada a projeção deste, as férias vencidas e proporcionais com 1/3, o 13º salário proporcional. O FGTS será analisado em tópico próprio. Esclareço que o saldo salarial foi pago juntamente com as verbas rescisórias (ids 1118efe e 19d39fd), nada mais sendo devido a este título.

A reclamada deverá retificar, na CTPS do reclamante, a data de saída, para que conste 03/09/2015, assim considerada a projeção

do aviso prévio proporcional. Para tanto, o reclamante deverá depositar o documento em Secretaria e, após intimada, a reclamada terá o prazo de cinco dias para efetuar as anotações, sob pena de, após esse prazo, pagar multa diária de R$200,00, limitada a R$2.000,00 (10 dias), em favor do reclamante. Escoado o prazo, a anotação deverá ser feita pela Secretaria da Vara, em conformidade com a disposição do artigo 39, § 2º, da CLT, sem prejuízo da multa. No mesmo prazo e sob as mesmas cominações, a reclamada deverá entregar o TRCT código 01 e a guia CD/SD para que o reclamante possa sacar o saldo do FGTS e se habilitar no programa de seguro-desemprego. Escoado o prazo, a Secretaria da Vara deverá expedir alvarás com a mesma finalidade, sem prejuízo da aplicação da multa.

MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT.

Tendo em vista que não haviam verbas rescisórias incontroversas ao tempo da realização da primeira audiência, pois todas foram controvertidas pela reclamada, não há falar em aplicação da multa do artigo 467 da CLT.

Uma vez que as verbas rescisórias correspondentes à modalidade da ruptura contratual por justa causa foram pagas na época própria (id 19d39fd), não há falar em aplicação da multa do § 8º do artigo 477 da CLT. A existência de diferenças encontradas em juízo não atrai a aplicação da multa.

DIFERENÇAS DE FGTS.

Pela reclamada não foi comprovada a integralidade dos depósitos do FGTS do reclamante, especialmente o relativo ao mês de julho, sendo certo que compete ao empregador o dever de documentação da relação de emprego, do que presumo que haja diferenças não depositadas ao longo do contrato.

Defiro ao reclamante o depósito das diferenças de FGTS devidas ao longo do contrato de trabalho, assim como a integralidade da multa de 40%.

A fim de evitar enriquecimento sem causa, e considerando que é documento comum às partes, a reclamada poderá trazer, na etapa de liquidação, o extrato atualizado da conta vinculada do reclamante, a fim de que se deduzam os valores depositados ao longo do contrato.

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

Tendo sido postulados adicionais de insalubridade e periculosidade, foi nomeado perito técnico para a elaboração de laudo pericial, conforme disposição do artigo 195, § 2º, da CLT. A perícia técnica foi realizada por profissional de confiança do juízo, o qual compareceu in loco ao ambiente de trabalho do reclamante, tendo vistoriado as condições de trabalho.

Segundo as conclusões periciais, as atividades do reclamante se configuraram como insalubres em grau médio, uma vez que havia exposição habitual aos agentes calor, umidade, ácido acético, ácido nítrico e álcalis cáusticos, sem que tenham sido fornecidos os EPIs adequados à neutralização de tais agentes.

Embora a reclamada tenha impugnado o laudo pericial, não produziu provas capazes de infirmar as conclusões da perita, mormente no que tange aos cinco agentes insalutíferos apontados. Assim sendo, e inexistentes outras provas nos autos, acolho as conclusões periciais e defiro ao reclamante o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20%), ao longo de todo o contrato. Diante da natureza remuneratória do adicional, são devidos reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários e FGTS com 40%. Indevidos os reflexos em repousos semanais remunerados, pois a verba tem base de cálculo mensal. É cediço que a Súmula Vinculante 4 do STF proíbe a utilização do salário mínimo como base de cálculo de verbas remuneratórias. Entretanto, em decisão que declarou a inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade da base de cálculo do adicional de insalubridade (Recurso Extraordinário 565.714/SP), entendeu a Corte Suprema que deve continuar sendo utilizado o salário mínimo até que …

05/08/2016há 5 anos

Vara do Trabalho de Mococa

Processo Nº RTOrd-0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR VINICIUS DE MATTOS MARTINS

ADVOGADO MIGUEL AUGUSTO GONCALVES DE PAULI (OAB: 262122/SP)

RÉU MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JOAO ELIAS MAFFUD BUZO (OAB: 342203/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

- VINICIUS DE MATTOS MARTINS

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimados para ciência da manifestação da sra. perita técnica, Id. "6009c64", e respectivos documentos.

24/06/2016há 5 anos

Vara do Trabalho de Mococa

Processo Nº RTOrd-0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR VINICIUS DE MATTOS MARTINS

ADVOGADO MIGUEL AUGUSTO GONCALVES DE PAULI (OAB: 262122/SP)

RÉU MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JOAO ELIAS MAFFUD BUZO (OAB: 342203/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

- VINICIUS DE MATTOS MARTINS

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo:

"Intime-se a sra. perita técnica para responder às alegações da reclamada, Id." 01765a9 ".

Quanto ao requerimento constante do item" 2 "da petição da reclamada Id." 01765a9 ", nada a deferir quanto à nomeação de novo perito, vez que a perita é de confiança do juízo. Ressalto à reclamada que as questões relacionadas às provas, inclusive quanto à verificação das questões levantadas no laudo, serão analisadas por ocasião da prolação da sentença.

Sem prejuízo do acima determinado, designo audiência de instrução para o dia 04/10/2016, às 15h00min.

As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

As testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação, na forma do artigo 825 da CLT.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores."

06/06/2016há 5 anos

Vara do Trabalho de Mococa/sp Termo de Audiência

Processo Nº RTOrd-0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR VINICIUS DE MATTOS MARTINS

ADVOGADO MIGUEL AUGUSTO GONCALVES DE PAULI (OAB: 262122/SP)

RÉU MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

ADVOGADO JOAO ELIAS MAFFUD BUZO (OAB: 342203/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

- VINICIUS DE MATTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011126-48.2015.5.15.0141

AUTOR: VINICIUS DE MATTOS MARTINS

RÉU: MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

GAB/COG/fam

D E S P A C H O

Intimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pela perita técnica, Ids. "09dff4f" e "08160f9". Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de cinco dias, se pretendem a produção de outras provas, fundamentando e especificando a pretensão. Decorrido in albis, estará encerrada a instrução processual, facultando-se aos litigantes, independentemente de nova notificação, o prazo de cinco dias para razões finais ou apresentação de proposta conciliatória, sendo o silêncio interpretado como recusa.

Após, considerando o disposto no artigo 4º do Capítulo Aud da Consolidação das Normas da D. Corregedoria Regional, remetamse os autos ao (à) MM Magistrado (a) que presidiu a audiência realizada em 19/11/2015, para julgamento.

Em 2 de Junho de 2016.

Juiz (íza) do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · Vara do Trabalho de Mococa
Natureza
RTOrd
Início do Processo
2015