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27 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.02.0242

Petição Inicial - Ação Adicional de Insalubridade

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 14/09/2015

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: Nome E EXPORTACAO S.A. ADVOGADO: Nome

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Nome.

Nome do Empregado: (92) Nome

Cargo: OPERADOR DE PRODUÇÃO 111

Departamento: HIDRAULlCA

Prezado Senhor,

Levamos ao conhecimento de V,Sa. que a partir desta data, fica rescindido o seu contrato de trabalho, sendo dispensado do cumprimento do aviso prévio. Outrossim, solicitamos providenciar a carteira de trabalho para a baixa e o atestado

médico dl:missionaL que deverá ser feito através de encaminhamento que lhe entrel:,'amos nesta oportunidade.

A empresa lhe informará o dia, hora e loml marcado para a homologação-de rescisão de contralo de trabalho.

Desde já agradecemos a colaboração prestada no período em que aqui convivemos e estando a inteira disposir;.ão. .

Cordialmente,

Vargem Grande Paulista, 14 de Maio de 20 14.

.... ,'. n/o

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~{i' flllirn.'lArI \tlOUSTi ,':11 .'~ .:.,.'

(92) LSON ..I0SE PEREIRA Euracrá 1:\Ind.Com.lmp. Exp. S/A

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,."

TERMO DE AUDIÊNCIA

• Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze, no

endereço do Árbitro abaixo qualificado, sito a Endereçon' 71, Nova

Petrópolis, São Bernardo do Campo, SP; sob a presidência e atuação do ÁRBiTRO Dr. Nome, brasileiro, Estado Civil, advogado, regularmente inscrito na 00.000 OAB/UF, portador da CIRe no- 953.610 e CPFjMF sob no. 000.000.000-00. Foi instalada a sessão, com o comparecimento das partes: Sr.

Nome, brasileiro, Estado Civil, operador de produção 111, portador da

CTPS no 34491, Série 00.000 OAB/UF, residente c domiciliado na Endereçon"114, Endereço, doravante denominado simpiesmente DEMANDANTE, neste ato

assistido pela Dra, MarceIa Vieira da Costa Finatelli, brasileira, casada, advogada, regularmente inscrita na 00.000 OAB/UF, portadora da CIRe no.

00000-00e CPF/MF sob o nO. 000.000.000-00e a empresa EurocraIt Ind. E Com. Imp. Exp, S,A" empresa brasileira, estabelecida na Endereço, regularmente

inscrita no CNPJ/MF n Q 00.000.000/0000-00, representada por seus prepostos Sr. Sidnei Venâncio Sanches, brasileiro, portador da CIRe nO 00000-00e inscrito no CPF/MF n' 000.000.000-00e Sra. Dora da Silva Mariano, brasileira, portadora

da CIRG n' 00000-00e inscrita no CPF/MF no 000.000.000-00, todos acima qualificadoS, reunidos neste ato, a fim de promoverem discussão para fins de

solução da relação jurídica existente, o que fazem sob os termos e condições seguintes:

As partes elegem o ÁRBITRO acima qualificado para a solução dos conflitos de interesses existentes entre as partes, em cumprimento aos preceitos contidos no artigo 18, da Lei no. 9.307/96 nos artigos 840 e 849, parágrafo único do Código Civil Brasileiro; da Consolidação das Leis do Trabalho; da Constituição Federal.

As partes declaram expressamente ter pleno conhecimento que, nos termos do artigo 18 da Lei 9.307/96, o Árbitro é Juiz de fato e de direito, e a sentença que proferirem não fica sujeita a recursos ou à homulogação do Poder

Judiciário, produzindo dita decisJo os mesmos efeitos daquelas, conforme prevê artigo 31 do Diploma legal apontado, bem corno que tais Decisões, por força da Lei 9.307/96, não admitem recursos.

Declaram as partes ter conhecimento de que os termos do presente acordo foram gravados em sistema de Áudio e Video. Outrossim, Demandante e Demandado antorizam a reprodução e a utilização das gravações em processos

judiciais e adrnjnistrativos.

~I~:V

O objeto deste procedimento é a mediação, conciliação ou arbitragem em todos

os ~e~"termos versando sObr~; ;elto decorrre;; de

V (II 1J (/} ~

Encerrado o procedimento arbitral, o ÁRBITRO eleito e já qualificado. no cumprimento de suas atribuições decorrentes dos poderes constantes do artigo

18, da Lei nQ. 9.307/96 e de seu Regulamento Interno e, ainda. pela expressa manifestação das partes. DÃO COMO FIRME E LEGÍTIMO o presente acordo. para

que produza o mesmo os seus regulares e jurídicos efeitos. Cientes as partes, assinam em 05 (cinco) cópias de igual teor.

Demandante: Advogada Assistente: tf tt41jfÍ~.

. s:' OI/' ~ . fLtOc./J Demandada p.p.: ~~V\l\lV'\)

trabalho entre Demandante Demandada, no período compreendido de e

19/08/2010 a 14/05/2014, conforme relato do Demandante, que vem solicitar Seus direitos relativos à relação jurídica pactuada com a Demandada e que se

extingue neste momento em concordância das partes.

A solução da demanda será feita seguindo regras do Direito Nacional, interpretação por Equidade e de acordo com a legislação especifica da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Presentes as partes, restou frutífera a conciliação que fazem sob as cláusulas e condições seguintes:

Tendo em vísta a informação prestada pejas partes de que o contrato de trabalho da DEMANDANTEfoi resolvido, seus direitos trabalhistas foram devidamente apurados. resultando nos valores que seguem: R$ 00.000,00(doze

mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e nove centavos),correspondentes às verbas descritas no incluso termo.

A Demandada pagará ao Demandante para a resclsao definitiva do contrato de trabalho a quantia de R$ 00.000,00(doze mil, seiscentos e sessenta

reais e trinfa e nove centavos), da seguinte forma:

a) 01 [uma) parcela no valor de R$ 00.000,00, vencendo no dia 15/08/2014;

b} 09 [nove) parcelas no valor de R$ 00.000,00(nm mil, duzentos e sessenta e

seis reais e três centavos), cada uma, vencendo no mesmo dia dos meses subseqüentes, ou no próximo dia útil.

o pagamento da (s) parcela (s) acima será efetuado na conta corrente

da Demandante no Banco Caixa Econômica Federa, Agência 0000, c/c nO , sendo que o comprovante de depósito valerá como recibo.

Obriga-se a Demandada a efetuar e recolhimento dos meses em atraso do FGTS,junto à conta vinculada do Demandante até Maio de 2015.

Na hipótese de inadimplêncíà do pagamento, arcará a Demandada com multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor da parcela. sendo que o atraso superior a 30 dias implicará no vencimento imediato de todas as parcelas

vincendas para fins de execução, além de juros e correções legais.

o Demandante declara ter sido orientada e cientificada pelo advogado ~l

e pelo árbitro presidente de~~a reupião, quanto ao direito à multa ~ assistente

, ~~ (t~~~t.

cOITespondente ao valor do seu salário nominal pelo atraso na quitação da rescisão, conforme disposto no Art 477, ~ 6', letra a da CLT.No entanto, por moti~os de

seu interesse, renuncia ao direito de obtenção deste beneficio legal.

A multa rescisória de 40%, referente ao FGTS, faz parte do presente acordo, sendo que a Demandada declara ter conhecimento de que o não recolhimento dos

10% da multa rescisória poderá implicar em multa e medidas administrativas por parte do Ministério do Trabalho. apesar de não impedir a movimentação da conta

vinculada do FGTS por seu empregado. com quem ora rescinde o contrato de

trabalho, ficando tais informações a disposição a quem de direito.

Considerando-se o acordo aqui firmado por-livre e espontânea vontade das partes, e ainda, considerando-se que a Demandante está sendo assessorada por Advogado (a)"Ad Hoc"e orientada pelo Árbitro eleito, declara que nâo possui pendências de direitos nâo pagos, ficando esclarecido que a presente sentença tem força de coisa julgada nos termos do Artigo 31 da Lei 9.307/96.

A Demandada entregará os documentos para levantamento do FGTSe para recebimento do seguro desemprego, sendo que os mesmos devem estar

acompanhados da cópia fiel deste Termo de Audiência.

~

Cumpridos os pagamentos, ofertará Demandante, ampla a e irrevogável quitaçâo Demandada relativa ao período de 19/08/2010 à a 14/05/2014, quanto ao objeto do presente acordo, correspondente a saido de

salário, medias férias proporcionais, medias de 13o, aviso prévio indenizado, 1/3 medias férias, medias adie aviso prévio, férias aviso prévio indenizado, 13 Q salário

proporcional, férias proporcionais, FGTS multa, 1/3 constitucionai de férias, 13' salário aviso prévio indenizado, medias adie de 13o salário, para quit.açâo geral da relação trabalhista existente entre as partes e demais direitos decorrentes do contrato extinto, inclusive por relação juridica de qualquer natureza. para nada mais reclamar seja a que título for.

Fica ressalvado a Demandante, pleitear direitos relativos ao FGTS, depositados durante O período laboral, caso haja divergência de

valores, após análise de seu extrato analítico emitido pela Caixa Econômica

Federal, bem como de qualquer diferença da limIta rescisória dos 40% do FGTSque faz parte deste acordo.

Todas as despesas oriundas deste acordo, de natureza administrativa, fiscal, tributária e previdenciária, serão suportadas pela Demandada nos termos da

~p c;~; 4J \\

\ legisiação específica aplicada à eSPéci~" /. - ~

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I , ~.

04 Bairro (fj E~eço ('C;'"douro,n",onaa',lI,O.namenlo)

PORTAOVERMELt<O

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Nome, 455

W,RGEM G'lANOE PAUlIST •••• OC 0tS73Q-OO~ ,'00.000 OAB/UF 05 M",.",p'"100 UF 1~7CE!' I:;-CNA'Õ oa CNPJICEI T""'='"iQ~Ta

1CPI5P",S<:P I~~ Noma lDENTlF1CA AO 00 TRABALHAOOR

(00)00000-0000:61 ;2 - WIl.SON JOSE P~"'REIIV.

'"EO<!e,eçQ (IP""'O, ~., ."1<1••. ",,,"'.,,,er.tel l~ea,,,<>

RU"I.!!ôlRON, '1'" I;'( C 11'$ JO"'UAUCA

14 ~'u,..;cip'~ 15UF 1 EeE" (<1 ", sér.", 'Jf) \BCP~

OS,~SCO .. "I ~o Nome d~ 00000-000lJ ()() V ~4~g'OI1~5-Sf' 133,17',,14ll-,54

,g Daca d~ N" "",,,,m!~

~61:l1/191J5 GERALDINAFERREIRA DOS SANTOS ,-". OA~~DOCONTRATO

21 Tiro ~~ Contrat<>

ec.,\!,.w de (~"ho pofl>lUO Inool",o"nooo . . ' ..

n Ce,~.;o "'.slaT,enlO ~

C"";><>diOa ••,,"i~"""ea<>5a. ~o '.--""""~S Oall>de Aviso I~~de 141G5I2C14 !:~, . ..:.. ': .• 1:.'

;>~ R~" '~ "eroçao Me. Am. N Data de Ac.T:'~ p,~v,~ Afu>l" , "e!~o ~7 Cód," taMame ",e SJ2'

J:J" S,Gú ,gJO~;z "IO 1Sil.lSf.!OU

2BPer"ão AI""(%) TRC1 Z9Pet1s,"cAifT, (%) FGTS 30 Cal~gotla do>7raMlhao«

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31 I" ÓO'Go~ "" d oaL on H "~5Bro014.'~ _ COr-lFNAC OOS ffiAB f:A I'JDUSTRIA C~PJ ~ Nome d" F. "li" ,,,I~ SIM' "" , L "" ",al ____ . () oj4CODQWGO.3 DlSCR~~AO DAS VERBASRESCiSORIAS

VERBAS RESCISóRIAS

Ilubo'•.••• Voolor Ilo!>,;,. Valor R"bn•.•.• V~lor

50 -SAlDO O<;1"<Qi"'SO;; 1 ~'2.40 5'.• LEI1~509i"AV P'iEV G,t':'l ~2 _ INDENIV,çAD IlPo.'-Js£rlTroJJOR'''' •.00

s.>.LAR.0 CNTI

50 _ADICIOUAL<lE '.00 54. AOICION;l DE:Fl="'OJlOSIDAOE '.00 55 .ADICIONAl. tlO"TURt,j (l30~{I.C<Jbocas '.00

f~SAlUBRID.~D[

Nome<.{, O.O~ 57 _ 11>Me" I;; "" ER 96.57 5S -DESCANSO SE~MJAL R "MlIIJERADO 0.00

0,00 h",a, (DSR)

.. "PRO'" , • MCDII'S ,!':RIAS 421.(11 5~, 2. MEO~\S 'OJC DE AVISO FREVIO U (1,31 5~. .). MEDIAS ADIr, IK ~3 SAlARI{] '41, '0 ... ---

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SALARI (l ; ",.-,"d .,' ,

"f'ROOC'ONt,t.31';"'''''''' 1 _ 13"SAV-.R'(l '.00 5.1 ;. l;;'PROPOllCIONAL OEM'SSAO 31'12avos :;<12.00 ~ ••\,lUL1i\ f,lRASO PAGTCfERl!<S" ,';':. "'.00

M_FE'W'S .- '.00" i:",

PROPOR<::tONAJSSn~ GIl_!'ERtAS \.'E~~CIDAS0/12 3V'>S ~ 286,00 . TERCO CONsmUCIO"IAl nE fERIAS Thl,9S

(i9 - A\~SO-PREV!O 3~.~O 70 _OECIMO.TERCEIRO SIILARIOIAVISO.PFl:EVIO 508001"- FERI~S (AVISO,,"REVlO INDENIZADO) 254,00

INDENIZADO INDF.fIlZADOj

87 _ FGTS RF~Ç'~O% 5'~~.~5

MUUA 9g, A,IIJSTF.DO SALDO [)~vFnGRIARREO tlE5IA~RED ANTJARRF.OFERIAS 0.00 TO"TAl BRU"TO 17,06\,23

~~S I .~

Nome~como V~tQr

100 • PF.l,SÃO 101 _ADIA-M}-~alT-o SAlIlR!Al '.00 l02_,oOtoW,AMEUTC Q!; 13' Si\LARIO 0.00

ll~lMEHTIC1A

1~3. AV:SO."REVIO 3 462.87

INDEN:z;.Clru;) ESC s." L:) O '.00 ,0£, - ~, ",PREsn!JO EM ÇONSIGNACAO 1'2 , _Pi'lEVIt:lENCtASOCIA.!. to~,~O

NEG.'<ESC's...•O .. ,.

A'lTERIOR SOClt'-:..- 13' S.~_AlfI0 140 () ij m , INSS .~\;'S0 PREVl0 IND"

l'22.""{EViDENClA 177.02 't3- INtI.S ,t'."íW:,!;:" '. .00

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1153-ATRASQSfTRQCO . -,~

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABAL.. Página 1 de 1

TERMO OE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

EMPREGADOR

02 R~zão SOClallName 01 CNPJICEI

NomeIND E COM,IMP.EXP.S,A 10 306 996/0001.11 TRABALHADOR

"~, 11 Nome 10 PISfPASEP

"

I~ Nome da Màe GERAlOINA FERREIRA DOS SANTOS I:' 9 Data de Nasclmeflm

Nome (00)00000-000017 CTPS (r.", serie. VFl 16CPf

000.000.000-00 (00)00000-00003oI4S10/115-SP ~N!RATO

22 Causa do Na5l,meo\o

126 D8ts de Afa.tamento 1;7 Co<!. Alasl I ~s Pensão

Oespedloa s<>miusta OOUOO,pelo ompreÕl0dor

I ~6 Cata do Aviso Pré~io

Ailmentiel. {'lo) FGTS 24 Data: de Aom" "];o

'"

(00)00000-00000.00 19'O~IZ!Jl0 (00)00000-0000

.,

JO Catego"•• do Trabalha<!or

1~2" .

I

31 Código Sindical CNPJ e Nomeds Entidade Sin~ Laboral "

033 HS.256/(1014--,6 - CONF NAC DOS TR!\B NA INOUSTR\A 004 000,000.00 3 FOIprestaM. grawrtamen:e. assistência na rescisão. de contrato de trnb3lhe. nes tem>:l; do arugo ~77:'5 *Ji~~~~U-e das leJ",Jo Tl'llbalhe (CLT),

no = do "fReT. na 1I<fi0': I1quOdo. de R$ 00.000,00, c qual, seooe coml'wvado. nes«! ato C l!'Ie~V () I'agamer!o das verbas resclgÓfias eSI'ecrr;cadas deVidamente rubricado. pclllS partes, /j parte inlcg," nre do pres ••nt~ T "•.mo.de HorrKliogação.,

1Uosisbd~5 no pr"."nff!"-t~ de ,~;5âo As partes"""t,aiual tOrAm ,dOf'ltiNCBdllScomo legitimas confOfflle I'revi~to ná Ins\!'\.Jção No,matiVllISRT,,"lSJ201U, Fica ressalvado O d"ello de e traDalnade, ple.l.e'lr Juoiclalmente 0.5 dl'eno~ Info.rmado. no campo 155, 8baixo _

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fi"

f50 Ass,,,a ;a do Emp'egador Cu P""llosie (SANDRA AP nE O RAMOS - 090,09lJ 318-02)

P-1A.N<d > --------------------

152 Assinatw'a do R••sponslÍveI Legal de n~bal~ador

': ~Y'\fu'''::dh.: ! ;',' '. -, .', < "I'

153 Canmb" e As.inatura do AsslMe~te 15~ Nome do Órgão Ho.,.;õi "~-g'âd'õr" 7 ----_._., .. -.~' "---------- :! " ',C: "," ~ ';',, "::'

155 R"SSAiva •.

.'r~'"156 Informações à CAIXA

¥ ••"

A ASSISTf:NCIA NO ATO IlE RESCISÃO CONTRAT:0AL't',GRATUITi\, I>odeo tr.abalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes d~~:;rcbÇõh de trabalho até o limite

de dois anos após 11cxtinçãfl do contrato de lnlblllho (Inc. XXIX, Art. 7 U .da Co'nstituiçiio FederaIJ1988).

14/05/2014 filc:///Y :/RELA TO RIOS%20- %20LOG DURESCI SOES%2020 14/rc:icisao%20Wilso ..,

30

horas

Banco ltaú - Comprovante de Pagamento

DOC C - outra titularidade !dentificaçao no éxtrato: SISPAG FORNECEDORES

Dados da conta debitada:

Nome: NomeI C I EXPORT AÇÃO $A

Agência: 0000Conta corrente: - O Dados do DOe: Nome do fovorecido, Nome

CPF: 133.171.74a~54

Número do bnnco: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S Agência 0000VARGEM GRANDE PAUUSTA

Conta corrente: 0000000237720-

Valor do DOe: R$ 00.000,00

Finalidade: CREDITO EM CONTA CORRENTE Informaçóes fornecidas pejo pagador: • Controle' 0000.0000.0000.0000DOe solicitado em 20110/2014 às 00:00:00 via Sispag.

Autenticação:

327~8788EB531E77072C8BCF11BB078B057A07A5

Duvidns, ~ll"'~S e",:;:Ia"-,,,çôes: n~ sue allêndo. Se preferi,. ligue pa", O SAC na<.: 0800 128 0728 (IOOO' os llla., 2,ch) 0lJ ~ <> Fale Conosco nDwww.~•••••_com.br_

Se nãc l.C8f ~31.isl"ll:><:em a soI"ç:iio 3p~~entad3. ligue para a Ouvidorí"Co,paraf,va Itaú: (jeoo (00)00000-0000(= dias <il"is, das % fi. 18i1) ou Caixa Pastai 61.600, CEP

"0316~-911 Deficientes""d;WOS au de 131~.0800 (00)00000-0000{toda~ os dias, 2~")_

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Nome

PágIna lNídnl ESch.lfCcimentQ5 sobre os serviços

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Empresa O"tot{/ada: SIDHf:1 \lHJ'\NClO SAN.C.HES: 12" 76S' "lfill~ 0

cer: 51Ji90 A 7S307

Empr" "" Outorg ••nte: l::UflCCP,N~r lND COMER,CIO IMP E EXPORTACAO

CNf»: lC.3D;:;'995/000).11

T",b"lh"doT' NomeJOSE I'EREIRA

P1S/PASEP/NIT: 122 13807.97-5'

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Comunicar Movimentação do Trabalhador

Emp" "~ Outorgada: SIDt~E!VENANCIO SANC:~E5:j 2576<::76840

CE1: 512t9047~30:

Empresa Outorgante; EUP.() CRI,FT l.'JD COf.1ERClO 1f'iP E EXPORT"\CAÓ

CNPJ: JO.30r".99ó/ODOl-11

Trabalhador: ,-m.50N JOSE p~RnRA

PlS/PASEP/NIT, 121,93170.56-1

Disponh:eil) ara Saq" "- 1:1Partir de: 21./05/2014

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