Processo n. 0029602-47.2011.8.19.0066 do TJRJ

O Processo Nº 0029602-47.2011.8.19.0066 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Alvaro Jose Guedes Ribeiro, Douglas Modesto, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Marcos Douglas Arantes da Silva, Pedro Freire Raguenet, Regina Lucia Passos.

Andamento processual

13/04/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Despachos

022. APELAÇÃO 0029602-47.2011.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0029602-47.2011.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00515943 -

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ALVARO JOSE GUEDES RIBEIRO APELADO: MARCOS DOUGLAS ARANTES DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MODESTO OAB/RJ-149230 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação. Previdenciário. Pretensão de revisão de RMI. Revelia do INSS. Procedência do pedido. Apelo da parte ré.Autarquia previdenciária que não se insurgiu contra o mérito da pretensão autoral. Reconhecimento do direito. Insurgência do INSS que se limita à existência de condenação individual paralelamente a uma suposta obrigação coletiva, a qual, a despeito das teses recursais, sequer foi demonstrada nos autos.Eventual comprovação da realização de ajuste coletivo em sede de Ação Civil Pública que, acaso efetuada, não obstaria o prosseguimento do presente feito. Inexistência de litispendência entre as ações coletivas e as individuais e também porque o autor não requereu a suspensão da demanda, nos termos do art. 104 do CDC. Precedente do E. STJ.Desprovimento do recurso. Manutenção da sentença. Honorários recursais. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.

02/04/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Edital-pauta

060. APELAÇÃO 0029602-47.2011.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0029602-47.2011.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00515943 -

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ALVARO JOSE GUEDES RIBEIRO APELADO: MARCOS DOUGLAS ARANTES DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MODESTO OAB/RJ-149230 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. REGINA LUCIA PASSOS

31/10/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Despachos

003. APELAÇÃO 0029602-47.2011.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0029602-47.2011.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00515943 -

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ALVARO JOSE GUEDES RIBEIRO APELADO: MARCOS DOUGLAS ARANTES DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MODESTO OAB/RJ-149230 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET

DESPACHO: Alega o INSS, ora apelante, que a situação jurídica da parte autora se enquadra no âmbito de incidência do acordo celebrado com o Ministério Público Federal nos autos da ação civil pública 0002320-59.2012.4.03.6183, que tramitou perante o TRT da 3ª Região. Sucede que a parte ré não produziu prova do alegado, não acostando aos autos o termo de acordo, nem prova, de forma pormenorizada, de que o direito do demandante já foi atendido em decorrência do mesmo. Ao exposto e nos termos dos artigos e 10, do CPC/2015, à parte ré para acostar aos autos a documentação pertinente, bem como esclarecendo qual é o atual valor do benefício do autor. Prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Após, decorrido o prazo, certificados, voltem-me conclusos.

22/09/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

Horários das Distribuições:

Distribuição ordinária (livres) De Segunda a Sexta Feira: 11:00 h

Distribuição ordinária (preventos) De Segunda a Sexta Feira: 11:30 h

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Sexta Feira:

12:00, 13:30, 15:00 e 17:00 h

TERMO DA 168ª a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/09/2017.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. CELSO FERREIRA FILHO E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

Vigésima Primeira Camara Civel

390. APELAÇÃO 0029602-47.2011.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0029602-47.2011.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00515943 -

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ALVARO JOSE GUEDES RIBEIRO APELADO: MARCOS DOUGLAS ARANTES DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MODESTO OAB/RJ-149230 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET

23/05/2017há 3 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de Volta Redonda

4ª Vara Cível

Expediente do Dia: 19/05/2017

Procedimento Comum

Proc. 0029602-47.2011.8.19.0066 - MARCOS DOUGLAS ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MODESTO (OAB/RJ-149230) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)

Despacho: Cumpra-se parte final da decisão de fls.120. Intimem-se.

28/06/2016há 4 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de Volta Redonda

4ª Vara Cível

Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis

Responsável pelo Expediente: Almir da Costa Santos

Expediente do Dia: 16/06/2016

Procedimento Comum

Proc. 0029602-47.2011.8.19.0066 - MARCOS DOUGLAS ARANTES DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DOUGLAS MODESTO (OAB/RJ-149230) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)

Despacho: Considerando o alegado às fls. 121/123, defiro a devolução do prazo como requerida, prosseguindo-se nos demais termos de fl. 120.

19/10/2015há 5 anos

Comarcas de Entrância Especial

Comarca deVolta Redonda

4ª Vara Cível

Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual

Escrivão com Acesso ao Sigilo: Selma Serra de Figueiredo

Expediente do Dia: 15/10/2015

Procedimento Ordinário

Proc. 0029602-47.2011.8.19.0066 - MARCOS DOUGLAS ARANTES DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DOUGLAS MODESTO (OAB/RJ-149230) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)

Decisão: 1)-Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação do INSS. 2)- o Autor, em contrarrazões e depois ao MP. 3)-Após, subam.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Volta Redonda, RJ
Natureza
Apelação
Início do Processo
2011