Processo Nº 0500922-02.2014.5.17.0161

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30/10/2020há 26 dias

Vara do Trabalho de Linhares

Processo Nº ATOrd-0500922-02.2014.5.17.0161

AUTOR RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA (OAB: 8390/ES)

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA (OAB: 6206/ES)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB: 8737/ES)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (OAB: 169760/SP)

ADVOGADO EDUARDO CHALFIN (OAB: 53588/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

TESTEMUNHA PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

Intimado (s)/Citado (s):

- RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2127868 proferido nos autos.

Libere-se eventual depósito recursal existente à reclamada, com transferência para conta indicada na petição id.e5ec5cf.

Após, registrem-se as parcelas quitadas para fins estatísticos. Verifique a Secretaria a existência de depósitos judiciais com valores disponíveis vinculados a este processo, consoante ATO PRESI SECOR N.º 01/2020.

Sendo a hipótese, façam-se os autos conclusos.Do contrário, arquivem-se os autos com a devida baixa.

LINHARES/ES, 29 de outubro de 2020.

GERALDO RUDIO WANDENKOLKEN

Juiz (íza) do Trabalho Substituto (a)

Vara do Trabalho de Linhares

Processo Nº ATOrd-0500922-02.2014.5.17.0161

AUTOR RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA (OAB: 8390/ES)

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA (OAB: 6206/ES)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (OAB: 8737/ES)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (OAB: 169760/SP)

ADVOGADO EDUARDO CHALFIN (OAB: 53588/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

TESTEMUNHA PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

Intimado (s)/Citado (s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2127868 proferido nos autos.

Libere-se eventual depósito recursal existente à reclamada, com transferência para conta indicada na petição id.e5ec5cf.

Após, registrem-se as parcelas quitadas para fins estatísticos. Verifique a Secretaria a existência de depósitos judiciais com valores disponíveis vinculados a este processo, consoante ATO PRESI SECOR N.º 01/2020.

Sendo a hipótese, façam-se os autos conclusos.Do contrário, arquivem-se os autos com a devida baixa.

LINHARES/ES, 29 de outubro de 2020.

GERALDO RUDIO WANDENKOLKEN

Juiz (íza) do Trabalho Substituto (a)

17/08/2020há 3 meses

Vara do Trabalho de São Mateus

Processo Nº AP-0500922-02.2014.5.17.0161

Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA

RECORRENTE RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES)

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: 8390/ES)

AGRAVANTE ITAU UNIBANCO SA

ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP)

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES)

AGRAVADO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES)

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: 8390/ES)

RECORRIDO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES)

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: 8390/ES)

TESTEMUNHA PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Acórdão Id -a696db9 , no prazo legal.

VITORIA/ES, 17 de agosto de 2020.

ALFREDO GOMES DA SILVA

Vara do Trabalho de São Mateus

Processo Nº AP-0500922-02.2014.5.17.0161

Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA

RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES)

AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP)

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES)

AGRAVADO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES)

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: 8390/ES)

RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES)

TESTEMUNHA PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Acórdão Id -a696db9 , no prazo legal.

VITORIA/ES, 17 de agosto de 2020.

ALFREDO GOMES DA SILVA

23/07/2020há 4 meses

Presidência

Processo Nº AP-0500922-02.2014.5.17.0161

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA

Revisor JAILSON PEREIRA DA SILVA

AGRAVANTE ITAU UNIBANCO SA

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP)

ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

AGRAVADO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: 8390/ES)

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES)

TESTEMUNHA PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO SA

- PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

- RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

- UNIÃO FEDERAL (PGF)

O prazo de inscrição para sustentação oral encerrar-se-á 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão.

Os processos pautados que não forem julgados em decorrência de discordância, ou inscrição para sustentação oral, serão adiados sine die para posterior inclusão em pauta presencial, ou por videoconferência, conforme art. 5º, do Ato-PRESI 28/2020.

09/01/2020há 11 meses

Vara do Trabalho de Linhares

Processo Nº ATOrd-0500922-02.2014.5.17.0161

AUTOR RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: 8390/ES)

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP)

ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

TESTEMUNHA PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

Intimado (s)/Citado (s):

- RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Recebo o agravo interposto, id n. 56d2bd9, por próprio e tempestivo.

Intime (m)-se o (s) agravado (s) para apresentar (em) as razões adversas .

Transcorrido o prazo in albis ou com a (s) resposta (s), subam os autos ao E. TRT com nossas homenagens.

Assinatura

LINHARES, 10 de Janeiro de 2020

CARLOS MEDEIROS DA FONSECA

Juiz (íza) do Trabalho Substituto (a)

18/11/2019ano passado

Vara do Trabalho de Linhares

Processo Nº ATOrd-0500922-02.2014.5.17.0161

AUTOR RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: 8390/ES)

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP)

ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

TESTEMUNHA PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

Vistos etc.

1. RELATÓRIO

Trata-se de embargos à execução opostos por ITAU UNIBANCO S.A. , conforme razões de id 76d7dbc.

O embargado, RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS , se manifestou no id c7bc5f5.

É o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO

Estando o Juízo garantido, conforme documento de id 9d55a8d, e tendo os embargos à execução sido opostos por procurador devidamente constituído nos autos, observado o prazo legal, deles conheço.

3. MÉRITO 3. MÉRITO

3.1. DA BASE DE CÁLCULO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS Sustenta o embargante que os cálculos elaborados pela contadoria do juízo estão equivocados no tocante à porcentagem utilizada sobre as contribuições previdenciárias.

Aduz que os valores homologados não guardam proporcionalidade, contrariando o disposto na OJ 376 do TST.

Sem razão.

Nos termos do parágrafo 6º, do art. 832 da CLT, o acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação não prejudicará os créditos da União.

O dispositivo legal em questão deve ser interpretado em consonância com o previsto no parágrafo 5º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91, cuja redação transcrevo: "na hipótese de acordo celebrado após ter sido proferida decisão de mérito, a contribuição será calculada com base no valor do acordo".

Ressalto que a regra legal supramencionada determina a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor acordado entre as partes, no entanto, isso não afasta a proporcionalidade prevista na OJ nº 376, da SDI-1, do E. TST, in verbis:

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO . É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.

Logo, tem-se que as contribuições previdenciárias, assim como as demais parcelas definidas na sentença exequenda devem ser cobradas consoante o valor ajustado entre as partes, resguardada, contudo, a proporcionalidade prevista na Orientação Jurisprudencial acima transcrita.

Observo que a decisão de id d363f27 acolheu parcialmente as razões da União, determinando que a contadoria do juízo retificasse os cálculos apresentados, para atender ao comando da OJ 376 do TST.

A contadoria deste juízo realizou novamente os cálculos (ids d713559 e 0d33a2d), aplicando a referida orientação jurisprudencial.

Sendo assim, nada a retificar nos cálculos homologados.

4 - DISPOSITIVO

Isso posto , conheço dos presentes embargos à execução e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES , nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.

Acresça-se à execução as custas processuais, no valor de R$

44,26, de acordo com o disposto no artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes.

Assinatura

LINHARES, 19 de Novembro de 2019

CARLOS MEDEIROS DA FONSECA

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)

15/08/2019ano passado

Vara do Trabalho de Linhares

Processo Nº RTOrd-0500922-02.2014.5.17.0161

AUTOR RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: 8390/ES)

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP)

ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

TESTEMUNHA PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Intime(m)-se o(s) embargado(s) para manifestação acerca dos embargos à execução opostos, caso queira(m), no prazo de cinco dias.

Após, conclusos os autos.

Assinatura

LINHARES, 15 de Agosto de 2019

LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)

23/07/2019ano passado

Vara do Trabalho de Linhares

Processo Nº RTOrd-0500922-02.2014.5.17.0161

AUTOR RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: 8390/ES)

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES)

RÉU ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP)

ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

TESTEMUNHA PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço conclusos os autos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Linhares/ES, 22 de Julho de 2019

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA CLER

Assessor

DESPACHO

Defiro a dilação de prazo por dez dias para pagamento do débito/garantia de execução, conforme requerido na petição id. 9517de3.

Assinatura

LINHARES, 23 de Julho de 2019

IVY D LOURDES MALACARNE

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)

11/07/2019ano passado

Vara do Trabalho de Linhares

Processo Nº RTOrd-0500922-02.2014.5.17.0161

AUTOR RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: 8390/ES)

ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES)

RÉU ITAU UNIBANCO SA

ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP)

ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

TESTEMUNHA PAULO ANTONIO AMORIM SEGATTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço conclusos os autos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho

Linhares/ES, 11 de Julho de 2019

FRANCISCO EUSEBIO DE ARRUDA

DESPACHO

Intime-se a reclamada, por meio de seu advogado, para ciência dos valores previdenciários de id nº 0d33a2d, bem como para pagamento do débito remanescente de R$ 28.144,91 (id nº d713559), em 48 horas , sob pena de penhora de bens, a teor do art. 883 da CLT c/c o art. 835, inc. I e § 1º, parte inicial, do CPC, além de inclusão do nome no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), observando-se o prazo de 45 dias úteis da intimação de cobrança.

Na inércia, determino a imediata utilização de convênios firmados pelo Tribunal para busca e constrição de bens. Infrutíferas as diligências on line, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens (ou carta precatória, se for a hipótese).

Assinatura

LINHARES, 11 de Julho de 2019

LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT17
Data de tramitação
17/12/2014 a 30/10/2020
Natureza
AP
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora
Rodrigo Teixeira dos Santos
Polo ativo (principal)
Weber JOB Pereira Fraga
Advogado envolvido • OAB 8390/ES
Wesley Pereira Fraga
Advogado envolvido • OAB 6206/ES
Parte ré
Beresford Martins Moreira Neto
Advogado envolvido • OAB 8737/ES
Eduardo Chalfin
Advogado envolvido • OAB 53588/RJ