Processo n. 00159008720138140006 do TJPA

O Processo Nº 00159008720138140006 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Fernando Alves Soares, J.H.G.S., Luciana Cereja da Cunha, Luciany Cassiano, Luciany Maria Cassiano Silva, Luiz Gustavo Viola Cardoso, Renilson Carlos Santos Lourenco.

Andamento processual

18/07/2018há 2 anos

Fórum de Ananindeua

Secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua

RESENHA: 10/07/2018 A 16/07/2018 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA

PROCESSO: 00159008720138140006 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUCIANY MARIA CASSIANO SILVA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/07/2018 ACUSADO:LUCIANA CEREJA DA CUNHA ACUSADO:RENILSON CARLOS SANTOS LOURENCO Representante (s): OAB 1924-A - FERNANDO ALVES SOARES (ADVOGADO) VITIMA:J. H. G. S. . ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 203, § 4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Intime-se o (s) advogado (s), Dr. Fernando Alves Soares, OAB/PA nº 1924 A, atuando na defesa do acusado Renilson Carlos Santos Lourenço para apresentação de Memoriais. Ananindeua/PA, 16 de julho de 2018. Luciany Cassiano Analista Judiciário Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua-Pa

23/06/2016há 4 anos

Fórum de Ananindeua

Secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua

PROCESSO: 00159008720138140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/06/2016---ACUSADO:LUCIANA CEREJA DA CUNHA ACUSADO:RENILSON CARLOS SANTOS LOURENCO VITIMA:J. H. G. S. . Processo nº. 0015900-87.2013.8.14.0006 Representada: LUCIANA CEREJA DA CUNHA ____________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO (Provimento nº. 011/2009-CJRMB) Trata-se de representação formulada pelo Ministério Público, em desfavor do nacional LUCIANA CEREJA DA CUNHA (fls. 105/107), em ação penal que apura a prática do crime de Homicídio, supostamente praticado pelo representado contra Julio Henrique Gonzaga da Silva. É o breve relatório. A custódia preventiva é uma medida de natureza cautelar e excepcionalíssima, devendo ser adotada pelos

magistrados unicamente nos casos expressos em lei, pois não se trata de um poder discricionário do juiz, ademais ocasionará a segregação de um indivíduo até então considerado inocente, podendo esta medida trazer-lhe consequências irreversíveis, mormente se ao final do processo o réu for considerado inocente. Carrara1 via a prisão preventiva como uma ¿imoralidade necessária¿ que deveria responder as finalidades da justiça, visando impedir a fuga do réu; verdade, para obstar que o acusado atrapalhasse as investigações e por fim, a defesa pública, para impedir a ¿ciertos fascinorosos¿ que durante o processo continuem os ataques ao direito alheio. Todo ser humano, por mais racional e equilibrado que seja, é passível de cometer crimes, mas isso não significa necessariamente serem pessoas perigosas, incapazes de conviverem em sociedade. E é por estas e outras razões que o legislador foi sábio ao prever a liberdade provisória como regra e a custódia preventiva exceção, cabível tão somente nos casos expressos em lei. O artigo 312 do CPP diz: ¿A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria¿. Quanto à garantia da ordem pública, tem por escopo impedir que os agentes, soltos, continuem a delinquir, garantindo a credibilidade da justiça, em crimes que provocam clamor público; quanto à conveniência da instrução criminal, visa impedir que os agentes impeçam a produção de provas, mantendo os autos acautelados por anos a fio, forçando empoeirar o esforço investigativo da polícia judiciária e prejudicando a colheita de depoimentos, que se fragilizam pelo fraquejar da memória com o decurso do tempo; por fim, com relação à garantia da aplicação da lei penal, este requisito, tem por finalidade viabilizar a futura execução da pena, se esta for a medida de justiça no caso concreto. A representada se encontra em local incerto e não sabido, demonstrando que não possui intenção alguma de colaborar com o andamento da ação penal. Vejamos a jurisprudência pátria: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. 2. O prazo para o encerramento da instrução penal não é absoluto, devendo ser avaliado à luz do princípio da razoabilidade, mormente se a suposta mora não puder ser atribuída ao juiz ou ao Ministério Público. 3. No presente caso, o feito tramita regularmente, retardando-se apenas em virtude da complexidade da causa, caracterizada pela quantidade de réus, que contam com procuradores distintos, e das intercorrências advindas desse fato. 4. Hipótese em que o recorrente encontra-se foragido, revelando a sua intenção de se furtar à aplicação da lei penal, sendo isso suficiente para obstar a cassação da custódia. 5. Negado provimento ao recurso em habeas corpus. (STJ - RHC: 56003 RJ 2015/0016043-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 28/04/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2015) - grifei. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. APLICAÇÃO DA DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, que está foragido, demonstrando a necessidade da prisão para garantir a aplicação da lei penal. 2. In casu, o fato imputado data de 2012, sendo que o acusado permaneceu foragido durante a instrução criminal, não se descurando que tem conhecimento do processo em seu desfavor, tendo, inclusive, constituído defensor, contudo, não se logrou êxito em encontrá-lo até a presente data. 3. Recurso a que se nega provimento. (STJ - RHC: 48995 SP 2014/0152796-8, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 04/11/2014, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/11/2014) - grifei. Considerando que a simples fuga do acusado do distrito da culpa, é motivo suficiente para a decretação da medida cautelar, e, além disso, visando assegurar uma possível Aplicação da Lei Penal e conveniência da instrução criminal, com fundamento no art. 312 e seguintes do CPP, DECRETO a Prisão Preventiva da ré LUCIANA CEREJA DA CUNHA, Brasileira, Paraense, nascida em 14 de Setembro de 1994, filha de Marlúcia Cereja Campos e de Manoel Trindade Corrêa da Cunha, Documento de Identidade nº. 6605570 SSP/PA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. Servirá a presente decisão por Mandado de Prisão Preventiva a ser encaminhado às autoridades competentes. Ciência ao Ministério Público. Ananindeua, 17 de Junho de 2016. CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito respondendo pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua/PA 1 FRANCESCO CARRARA, Programa de Derecho Criminal. Parte general. Trad. Nuñez-Gavier, v. II. Buenos Aires, 1944.

07/01/2016há 4 anos

Fórum de Icoaraci

Secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua

PROCESSO: 00159008720138140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/12/2015---ACUSADO:LUCIANA CEREJA DA CUNHA ACUSADO:RENILSON CARLOS SANTOS LOURENCO VITIMA:J. H. G. S. . DECISÃO 1. Defiro as provas requeridas pelas partes e, n¿o sendo o caso de apreciaç¿o das hipóteses de absolvição sumária nesta fase (por se tratar de processo tramitando pelo rito do Tribunal do Júri), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de Julho de 2016, às 08h30min, ante a extensa pauta de audiências. 2. Intime o réu RENILSON CARLOS SANTOS LOURENÇO. 3. Intimem o Ministério Público e a Defesa. 4. Notifiquem as testemunhas, requisitando-as se necessário. 5. Quanto à ré LUCIANA CEREJA DA CUNHA, considerando que a mesma não foi citada pessoalmente, SUSPENDO o curso do processo na forma do Artigo 366 do Código de Processo Penal. CUMPRA COM URGÊNCIA. Ananindeua, 15 de Dezembro de 2015. MÁRCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Juiz de Direito Titular de 1ª Entrância, em exercício na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua/PA

14/10/2015há 5 anos

Fórum de Ananindeua

Secretaria da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua

EDITAL

PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO: 00159008720138140006

O Exmo. Sr. Dr. Luiz Gustavo Viola Cardoso, Juiz de Direito em exercício na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais e etc...

Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que foi (ram) denunciado (a) s pelo Exmo. Dr.(a). Promotor (a) de Justiça, o (a) nacional LUCIANA CEREJA DA CUNHA, brasileira, paraense, RG nº 6605570, SSP-PA, nascida em 14/09/1994, filha de Marlucia Cereja Campos e Manoel Trindade Correa da Cunha, como incurso (a)(s) nas penas do art. 121, § 2º, I do CPB, residente (s), à época do delito, no endereço constante nos autos do processo acima e estando atualmente em local incerto e não sabido, manda que se expeça o presente EDITAL, para que seja (m) o (a)(s) mesmo (a)(s) CITADO (A)(S) para, no prazo de quinze dias, responder, por escrito, a acusação que lhe (s) é imposta, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas e arrolar testemunhas, até no máximo de oito, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, na forma do Art.4066 doCPPP. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ananindeua/Pa, 13 de outubro de 2015. Eu, Gienah Melo, estagiária, o digitei.

Luiz Gustavo Viola Cardoso

Juiz de Direito Em exercício na Vara do Tribunal do Júri

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA
Início do Processo
2013