Processo nº 5004357-87.2014.4.04.7116

Mariza Salete Oliveira Dutra x Fazenda Nacional

TRF4 · Cruz Alta, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 29 de março de 2016. Tem como partes envolvidas Mariza Salete Oliveira Dutra, Fazenda Nacional.
Processo em andamento
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Andamento processual

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06/03/2018há 4 anos
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19/08/2016há 5 anos
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04/07/2016há 6 anos
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29/06/2016há 6 anos
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23/06/2016há 6 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2016 Petição Nº 151610/2016 - AgInt (92)
22/06/2016há 6 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 151610/2016 - AgInt no REsp 1588280/RS - Prevista para 23/06/2016 (11383)
Fontes de informações
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