Processo nº 0001219-85.2015.5.17.0014

P. D. R. x B. B. S.

Andamento processual

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23/04/2021há 19 dias

14ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001219-85.2015.5.17.0014

RECLAMANTE RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE PRISCILA DUTRA RISSO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA(OAB: 226-B/ES)

ADVOGADO JULIANO CASER PATROCINIO(OAB: 21561/ES)

ADVOGADO NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER(OAB: 25878/ES)

ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA(OAB: 26690/ES)

ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO(OAB: 8797/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e8cf46

proferido nos autos.

DESPACHO

À Contadoria para apresentação dos valores incontroversos. Após a discriminação do incontroverso , expeçam-se alvarás/ofícios aos credores pelo depósito de ID 0a9cdf5 de 02/04/18, observando os dados bancários informados pelo reclamante na petição de ID 00e84d1 de 01/04/21: FERREIRA BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 17.693.320/0001-77 Banco: Caixa Econômica Federal Agência 0167 Conta Corrente nº 10697-0, Op. 003.

Após o decurso do prazo da intimação de ID 8b7de62 de 16/04/21, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento do Agravo de Petição, conforme decisão de ID 24fbdc8 de 16/04/21.

lsh

VITORIA/ES, 23 de abril de 2021.

HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA RAMOS

Juíza do Trabalho Substituta

14ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001219-85.2015.5.17.0014

RECLAMANTE RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE PRISCILA DUTRA RISSO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA(OAB: 226-B/ES)

ADVOGADO JULIANO CASER PATROCINIO(OAB: 21561/ES)

ADVOGADO NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER(OAB: 25878/ES)

ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA(OAB: 26690/ES)

ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO(OAB: 8797/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA DUTRA RISSO

- RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

- RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

- RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

- REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e8cf46

proferido nos autos.

DESPACHO À Contadoria para apresentação dos valores incontroversos.

Após a discriminação do incontroverso , expeçam-se alvarás/ofícios aos credores pelo depósito de ID 0a9cdf5 de 02/04/18, observando os dados bancários informados pelo reclamante na petição de ID 00e84d1 de 01/04/21: FERREIRA BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 17.693.320/0001-77 Banco: Caixa Econômica Federal Agência 0167 Conta Corrente nº 10697-0, Op. 003.

Após o decurso do prazo da intimação de ID 8b7de62 de 16/04/21, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento do Agravo de Petição, conforme decisão de ID 24fbdc8 de 16/04/21.

lsh

VITORIA/ES, 23 de abril de 2021.

HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA RAMOS

Juíza do Trabalho Substituta

19/04/2021há 23 dias

14ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001219-85.2015.5.17.0014

RECLAMANTE RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE PRISCILA DUTRA RISSO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA(OAB: 226-B/ES)

ADVOGADO JULIANO CASER PATROCINIO(OAB: 21561/ES)

ADVOGADO NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER(OAB: 25878/ES)

ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA(OAB: 26690/ES)

ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO(OAB: 8797/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24fbdc8

proferida nos autos.

DECISÃO (AGRAVO DE PETIÇÃO RECEBIDO)

Recebo o agravo de petição , porque presentes todos os pressupostos de admissibilidade (art. 897, “a” e § 1º, da CLT). Intime(m)-se o(s) agravado(s) para, no prazo legal (art. 900 da CLT), apresentar(em) contraminuta ao agravo de petição. Decorrido o prazo do(s) agravado(s), com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.TRT.

/cgm

VITORIA/ES, 16 de abril de 2021.

HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA RAMOS

Juíza do Trabalho Substituta

22/03/2021há 2 meses

14ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001219-85.2015.5.17.0014

RECLAMANTE RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE PRISCILA DUTRA RISSO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA (OAB: 226-B/ES)

ADVOGADO JULIANO CASER PATROCINIO (OAB: 21561/ES)

ADVOGADO NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER (OAB: 25878/ES)

ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA (OAB: 26690/ES)

ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO (OAB: 8797/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2c1537

proferida nos autos.

SENTENÇA (EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS EM FACE DAS DECISÕES PROFERIDAS EM FASE DE EXECUÇÃO) II-1-RELATÓRIO PRISCILA DUTRA RISSO, RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAÚJO,

RAFAELA AVANCINI FORNACIARI e REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR , opõem embargos de declaração (ID. bd903e5 -Pág. 1), alegando, em síntese, que: a decisão de ID. 0aa6178 foi omissa quanto às manifestações dos exequentes no ID. 56f4a06. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO: (MOTIVOS QUE LEVARAM O JUIZ A DECIDIR O PROCESSO) II-1–CONHECIMENTO:

Os embargos são conhecidos quanto ao aspecto temporal, pois observado o prazo legal de cinco dias úteis entre a publicação da decisão e a interposição do recurso.

II-2-DA MATÉRIA EMBARGADA:

Alegam as embargantes que a decisão de ID. 0aa6178 foi omissa quanto às manifestações de ID. 56f4a06.

Assiste razão às exequentes, razão pela qual passo a sanar a omissão:

“IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO I RELATÓRIO PRISCILA DUTRA RISSO, RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAÚJO,

RAFAELA AVANCINI FORNACIARI e REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR, apresentam impugnação à sentença de liquidação, alegando, em síntese que: houve exclusão das parcelas nos cálculos; os reflexos excluídos se referem ao período aquisitivo contemplado pelas horas extras realizadas até 2016; nos cálculos referentes à Rafaela Avancini Fornaciari, a contadoria apurou as horas extras somente até agosto de 2006, tendo excluídas as horas extras devidas em setembro de 2016.

Instado a se manifestar, o impugnado apresentou contestação no ID. 5f60576 - Pág. 1, alegando, em síntese: não se vislumbra, nos cálculos homologados, os supostos equívocos; cálculos homologados foram elaborados nos estritos limites da coisa julgada. Em seguida, vieram os autos conclusos.

II FUNDAMENTAÇÃO II-1-ADMISSIBILIDADE

Admito a impugnação, eis que tempestiva e o Juízo encontra-se garantido.

II-2-MÉRITO II-2-1-DAS PARCELAS DEDUZIDAS NA APURAÇÃO

Alegam as exequentes que na apuração dos cálculos houve exclusão das seguintes parcelas:

a) Priscila Dutra Risso:

• foram deduzidas as horas extras referentes ao mês de outubro de 2016;

• foram deduzidos os reflexos das férias + 1/3 referentes ao mês de novembro de 2016.

b) Rafaela Avancini Fornaciari:

•foram deduzidas as horas extras referentes ao mês de setembro de 2016.

c) Raphael Castiglioni De Araújo:

• foram deduzidas as horas extras referentes ao mês de novembro de 2016;

• foram deduzidos os reflexos das férias + 1/3 referentes ao mês de outubro de 2016.

d) Regivane Nunes Da Silva Salvadors:

• foram deduzidas as horas extras referentes ao mês de outubro de 2016.

Conforme promoção de ID. 9c1d6cd - Pág. 1, não assiste razão às exequentes, pois a planilha ID 1bfc63e (17/07/2020) espelha o valor total que consta nos próprios cálculos autorais de ID 482c182 (19/12/2016).

Salientou que o motivo da exclusão das referidas parcelas está detalhado na planilha de ID 1bfc63e (17/07/2020), a saber: “4 - Quanto aos valores complementares, considerando que o reclamado informa que cumpriu a obrigação de reduzir a jornada de trabalho para 6 horas diárias, a partir de 10/2016, a Contadoria lançou as parcelas vencidas no período de 08/2015 até 09/2016, em virtude do contido na sentença transitada em julgado (parcelas vincendas até a data do cumprimento da obrigação), sendo incluída a diferença de FGTS não depositada pelo reclamado”.

Conforme se verifica os cálculos estão consoante o título executivo. Portanto, rejeita-se o pedido.

III-DISPOSITIVO

Isto posto, admito a impugnação à sentença de liquidação e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE.

Custas de R$ 55,35, pelas exequentes, dispensado, pois beneficiárias da justiça gratuita.

Intimem-se as partes”.

II-3-DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostospor PRISCILA DUTRA RISSO, RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAÚJO, RAFAELA AVANCINI FORNACIARI e REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR e julgo-os PROCEDENTES , nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

VITORIA/ES, 19 de março de 2021.

FABIO EDUARDO BONISSON PAIXAO

Juiz do Trabalho Substituto

14ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001219-85.2015.5.17.0014

RECLAMANTE RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE PRISCILA DUTRA RISSO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RECLAMANTE RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA (OAB: 226-B/ES)

ADVOGADO JULIANO CASER PATROCINIO (OAB: 21561/ES)

ADVOGADO NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER (OAB: 25878/ES)

ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA (OAB: 26690/ES)

ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO (OAB: 8797/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- PRISCILA DUTRA RISSO

- RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

- RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

- RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

- REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2c1537

proferida nos autos.

SENTENÇA (EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS EM FACE DAS DECISÕES PROFERIDAS EM FASE DE EXECUÇÃO) II-1-RELATÓRIO PRISCILA DUTRA RISSO, RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAÚJO,

RAFAELA AVANCINI FORNACIARI e REGIVANE NUNES DA

SILVA SALVADOR , opõem embargos de declaração (ID. bd903e5 -Pág. 1), alegando, em síntese, que: a decisão de ID. 0aa6178 foi omissa quanto às manifestações dos exequentes no ID. 56f4a06. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO: (MOTIVOS QUE LEVARAM O JUIZ A DECIDIR O PROCESSO) II-1–CONHECIMENTO:

Os embargos são conhecidos quanto ao aspecto temporal, pois observado o prazo legal de cinco dias úteis entre a publicação da decisão e a interposição do recurso.

II-2-DA MATÉRIA EMBARGADA:

Alegam as embargantes que a decisão de ID. 0aa6178 foi omissa quanto às manifestações de ID. 56f4a06.

Assiste razão às exequentes, razão pela qual passo a sanar a omissão:

“IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO I RELATÓRIO PRISCILA DUTRA RISSO, RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAÚJO,

RAFAELA AVANCINI FORNACIARI e REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR, apresentam impugnação à sentença de liquidação, alegando, em síntese que: houve exclusão das parcelas nos cálculos; os reflexos excluídos se referem ao período aquisitivo contemplado pelas horas extras realizadas até 2016; nos cálculos referentes à Rafaela Avancini Fornaciari, a contadoria apurou as horas extras somente até agosto de 2006, tendo excluídas as horas extras devidas em setembro de 2016.

Instado a se manifestar, o impugnado apresentou contestação no ID. 5f60576 - Pág. 1, alegando, em síntese: não se vislumbra, nos cálculos homologados, os supostos equívocos; cálculos homologados foram elaborados nos estritos limites da coisa julgada. Em seguida, vieram os autos conclusos.

II FUNDAMENTAÇÃO II-1-ADMISSIBILIDADE

Admito a impugnação, eis que tempestiva e o Juízo encontra-se garantido.

II-2-MÉRITO II-2-1-DAS PARCELAS DEDUZIDAS NA APURAÇÃO

Alegam as exequentes que na apuração dos cálculos houve exclusão das seguintes parcelas:

a) Priscila Dutra Risso:

• foram deduzidas as horas extras referentes ao mês de outubro de 2016;

• foram deduzidos os reflexos das férias + 1/3 referentes ao mês de novembro de 2016.

b) Rafaela Avancini Fornaciari:

•foram deduzidas as horas extras referentes ao mês de setembro de 2016.

c) Raphael Castiglioni De Araújo:

• foram deduzidas as horas extras referentes ao mês de novembro de 2016;

• foram deduzidos os reflexos das férias + 1/3 referentes ao mês de outubro de 2016.

d) Regivane Nunes Da Silva Salvadors:

• foram deduzidas as horas extras referentes ao mês de outubro de 2016.

Conforme promoção de ID. 9c1d6cd - Pág. 1, não assiste razão às exequentes, pois a planilha ID 1bfc63e (17/07/2020) espelha o valor total que consta nos próprios cálculos autorais de ID 482c182 (19/12/2016).

Salientou que o motivo da exclusão das referidas parcelas está detalhado na planilha de ID 1bfc63e (17/07/2020), a saber: “4 - Quanto aos valores complementares, considerando que o reclamado informa que cumpriu a obrigação de reduzir a jornada de trabalho para 6 horas diárias, a partir de 10/2016, a Contadoria lançou as parcelas vencidas no período de 08/2015 até 09/2016, em virtude do contido na sentença transitada em julgado (parcelas vincendas até a data do cumprimento da obrigação), sendo incluída a diferença de FGTS não depositada pelo reclamado”.

Conforme se verifica os cálculos estão consoante o título executivo. Portanto, rejeita-se o pedido.

III-DISPOSITIVO

Isto posto, admito a impugnação à sentença de liquidação e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE.

Custas de R$ 55,35, pelas exequentes, dispensado, pois beneficiárias da justiça gratuita.

Intimem-se as partes”.

II-3-DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostospor PRISCILA DUTRA RISSO, RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAÚJO, RAFAELA AVANCINI FORNACIARI e REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR e julgo-os PROCEDENTES , nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

VITORIA/ES, 19 de março de 2021.

FABIO EDUARDO BONISSON PAIXAO

Juiz do Trabalho Substituto

25/11/2020há 6 meses

14ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001219-85.2015.5.17.0014

AUTOR RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR PRISCILA DUTRA RISSO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA(OAB: 226-B/ES)

ADVOGADO JULIANO CASER PATROCINIO(OAB: 21561/ES)

ADVOGADO NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER(OAB: 25878/ES)

ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA(OAB: 26690/ES)

ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO(OAB: 8797/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f11d05

proferido nos autos.

DESPACHO

Converte-se em diligência para intimar a parte contrária a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pelos exequentes (ID. bd903e5) e da manifestação aos cálculos (ID. 56f4a06), no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção circunstanciada acerca dos aspectos contábeis alegados na manifestação aos cálculos ID. 56f4a06.

Vindo a promoção, retornem-se os autos para julgamento dos embargos de declaração.

VITORIA/ES, 25 de novembro de 2020.

FABIO EDUARDO BONISSON PAIXAO

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)

30/10/2020há 6 meses

14ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001219-85.2015.5.17.0014

AUTOR RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

AUTOR RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

AUTOR PRISCILA DUTRA RISSO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

AUTOR REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

AUTOR RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA (OAB: 226-B/ES)

ADVOGADO JULIANO CASER PATROCINIO (OAB: 21561/ES)

ADVOGADO NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER (OAB: 25878/ES)

ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA (OAB: 26690/ES)

ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO (OAB: 8797/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- PRISCILA DUTRA RISSO

- RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

- RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

- RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

- REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0aa6178

proferida nos autos.

EMBARGOS À EXECUÇÃO I-RELATÓRIO

BANCO DO BRASIL S.A. apresenta embargos em face da execução promovida por PRISCILA DUTRA RISSO E OUTROS alegando, em síntese, que: as planilhas de cálculos da contadoria não trazem o necessário detalhamento das parcelas apuradas; há equivoco quanto à data de dedução e quanto ao total apurado a título de FGTS.

A exequente apresentou contestação (ID. c214dc6), alegando que: consta dos autos planilha detalhada; resta clara a configuração da

preclusão do direito da reclamada em impugnar os pontos de discordância; os valores apurados pela i. Contadoria referem-se aos cálculos do autor constante no ID 17187b3, que foram devidamente retificados conforme as decisões proferidas nos autos.

Em seguida, vieram os autos conclusos.

II-FUNDAMENTAÇÃO II-1-DA ADMISSÃO

Admito os embargos à execução eis que são tempestivos e o juízo encontra-se garantido.

II-2-MÉRITO II-2-1-PLANILHA DETALHADA E ERRO NA APURAÇÃO DO FGTS

O embargante diz que a planilha de cálculos não traz o necessário detalhamento das parcelas apuradas.

Aponta equívoco nos cálculos da contadoria quanto à data de dedução do FGTS, bem como em relação ao total apurado. A decisão de Agravo de Petição determinou a apresentação do memorial detalhado da conta, o que foi feito no ID. e1f8db0 pela contadoria, o que possibilitou ao executado visualizar os equívocos antes não identificados, o que afastou a preclusão quanto à matéria.

Conforme promoção da contadoria de ID. 7465bf4 - Pág. 1, assiste razão ao executado, pois tanto a data da dedução quanto os valores apurados estão incorretos.

Dessa forma, remetam-se os autos à contadoria para retificação dos cálculos.

III-DISPOSITIVO

Isto posto, conheço os embargos à execução e julgo-os PROCEDENTES , nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos á contadoria para retificação.

Custas de R$44,26, pelo embargante.

Intimem-se as partes.

VITORIA/ES, 28 de outubro de 2020.

FABIO EDUARDO BONISSON PAIXAO

Juiz (íza) do Trabalho Substituto (a)

29/10/2020há 6 meses

14ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001219-85.2015.5.17.0014

AUTOR RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

AUTOR RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

AUTOR PRISCILA DUTRA RISSO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

AUTOR REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

AUTOR RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES (OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (OAB: 17591/ES)

RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA (OAB: 226-B/ES)

ADVOGADO JULIANO CASER PATROCINIO (OAB: 21561/ES)

ADVOGADO NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER (OAB: 25878/ES)

ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA (OAB: 26690/ES)

ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO (OAB: 8797/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0aa6178

proferida nos autos.

EMBARGOS À EXECUÇÃO I-RELATÓRIO

BANCO DO BRASIL SA apresenta embargos em face da execução promovida por PRISCILA DUTRA RISSO E OUTROS alegando, em síntese, que: as planilhas de cálculos da contadoria não trazem o necessário detalhamento das parcelas apuradas; há equivoco quanto à data de dedução e quanto ao total apurado a título de FGTS.

A exequente apresentou contestação (ID. c214dc6), alegando que: consta dos autos planilha detalhada; resta clara a configuração da preclusão do direito da reclamada em impugnar os pontos de discordância; os valores apurados pela i. Contadoria referem-se aos cálculos do autor constante no ID 17187b3, que foram devidamente retificados conforme as decisões proferidas nos autos.

Em seguida, vieram os autos conclusos.

II-FUNDAMENTAÇÃO II-1-DA ADMISSÃO

Admito os embargos à execução eis que são tempestivos e o juízo encontra-se garantido.

II-2-MÉRITO II-2-1-PLANILHA DETALHADA E ERRO NA APURAÇÃO DO FGTS FGTS

O embargante diz que a planilha de cálculos não traz o necessário detalhamento das parcelas apuradas.

Aponta equívoco nos cálculos da contadoria quanto à data de dedução do FGTS, bem como em relação ao total apurado. A decisão de Agravo de Petição determinou a apresentação do memorial detalhado da conta, o que foi feito no ID. e1f8db0 pela contadoria, o que possibilitou ao executado visualizar os equívocos antes não identificados, o que afastou a preclusão quanto à matéria.

Conforme promoção da contadoria de ID. 7465bf4 - Pág. 1, assiste razão ao executado, pois tanto a data da dedução quanto os valores apurados estão incorretos.

Dessa forma, remetam-se os autos à contadoria para retificação dos cálculos.

III-DISPOSITIVO

Isto posto, conheço os embargos à execução e julgo-os PROCEDENTES , nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos á contadoria para retificação.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante.

Intimem-se as partes.

VITORIA/ES, 28 de outubro de 2020.

FABIO EDUARDO BONISSON PAIXAO

Juiz (íza) do Trabalho Substituto (a)

28/07/2020há 9 meses

14ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001219-85.2015.5.17.0014

AUTOR RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR PRISCILA DUTRA RISSO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA(OAB: 226-B/ES)

ADVOGADO JULIANO CASER PATROCINIO(OAB: 21561/ES)

ADVOGADO NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER(OAB: 25878/ES)

ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA(OAB: 26690/ES)

ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO(OAB: 8797/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Despacho

Intimem- se os reclamantes acerca dos Embargos de Execução opostos de ID 0524020 de 27/07/2020.

Das

VITORIA/ES, 28 de julho de 2020.

MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN

Juiz(íza) do Trabalho Titular

14ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001219-85.2015.5.17.0014

AUTOR RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR PRISCILA DUTRA RISSO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

AUTOR RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA(OAB: 226-B/ES)

ADVOGADO JULIANO CASER PATROCINIO(OAB: 21561/ES)

ADVOGADO NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER(OAB: 25878/ES)

ADVOGADO ROBERTA BOTELHO PEREIRA(OAB: 26690/ES)

ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO(OAB: 8797/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA DUTRA RISSO

- RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

- RAFAELA AVANCINI FORNACIARI

- RAPHAEL CASTIGLIONI DE ARAUJO

- REGIVANE NUNES DA SILVA SALVADOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Despacho

Intimem- se os reclamantes acerca dos Embargos de Execução opostos de ID 0524020 de 27/07/2020.

Das

VITORIA/ES, 28 de julho de 2020.

MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN

Juiz(íza) do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT17 · 14ª Vara do Trabalho de Vitória
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
11/08/2015 a 23/04/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Cargo de Confiança
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Daniel Ferreira Borges
Advogado envolvido • OAB 21645/DF
Gabriel Schmidt da Silva
Advogado envolvido • OAB 19092/ES
Marcilio Tavares de Albuquerque Filho
Advogado envolvido • OAB 17407/ES