Processo n. 0010213-67.2000.403.6104 do TRF-3

Processo de Caixa Economica Federal X Andre Sebastiao Goncalves possui 6 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Caixa Economica Federal, SEM Advogado, Adriano Moreira Lima, Andre Sebastiao Goncalves, Augusto Manoel Delascio Salgueiro, Nicia Ayami Sakai, Rest e Pizzaria Bella Roma Peruibe LTDA.
27/11/2018há 8 meses
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Subseção Judiciária de Santos

7ª Vara de Santos

Expediente Nº 700

Execucao Fiscal

0010213-67.2000.403.6104 (2000.61.04.010213-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP183306 - AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO E SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA) X REST E PIZZARIA BELLA ROMA PERUIBE LTDA X ANDRE SEBASTIAO GONCALVES X NICIA AYAMI SAKAI

Nos termos do art.1º, paragrafos 2º,3º,5º da Resolução Pres.n.142 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, defiro o pedido de virtualização do processo judicial, devendo a secretaria proceder a conversão dos metadados de autuação do processo fisico para o eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe.

Após, dê-se vista à exequente, para cumprimento do parágrafo 5º, do art.1º da resolução n.142.

Cumpra-se e Int.

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Subseção Judiciária de Santos

7ª Vara de Santos

Expediente Nº 700

Embargos a Execucao Fiscal

0011581-57.2013.403.6104 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010213-67.2000.403.6104 (2000.61.04.010213-1) ) - ANDRE SEBASTIAO GONCALVES X NICIA AYAMI SAKAI(SP044014 - MARIA MICHELA RICUPITO DE ALBUQUERQUE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP183306 - AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO)

Nos termos do art.1º, paragrafos 2º,3º,5º da Resolução Pres.n.142 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, defiro o pedido de virtualização do processo judicial, devendo a secretaria proceder a conversão dos metadados de autuação do processo fisico para o eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe.

Após, dê-se vista à exequente, para cumprimento do parágrafo 5º, do art.1º da resolução n.142.

Cumpra-se e Int.

16/10/2018há 9 meses
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Subseção Judiciária de Santos

7ª Vara de Santos

Expediente Nº 680

Embargos a Execucao Fiscal

0011581-57.2013.403.6104 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010213-67.2000.403.6104 (2000.61.04.010213-1) ) - ANDRE SEBASTIAO GONCALVES X NICIA AYAMI SAKAI(SP044014 - MARIA MICHELA RICUPITO DE ALBUQUERQUE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP183306 - AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO)

No julgamento do REsp 1272827, submetido ao rito dos repetitivos ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, o Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu que não são aplicáveis às execuções fiscais as normas do Código de Processo Civil que dispensama garantia para o oferecimento dos embargos.De fato, a segurança do juízo é pressuposto legal específico para recebimento e processamento dos embargos à execução fiscal, nos termos do 1.º do artigo 16 da Lei n. 6.830/80. No caso dos autos, não há garantia da execução, sendo inviável o recebimento dos embargos.Contudo, ainda que a garantia sirva como condição de procedibilidade, sua ausência ou insuficiência não autoriza a rejeição liminar dos embargos. Na análise do REsp n. 1127815, que teve por relator o eminente Ministro Luiz Fux, a 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a insuficiência de penhora não é causa bastante para determinar a extinção dos embargos do devedor, cumprindo ao magistrado, antes da decisão terminativa, conceder ao executado prazo para proceder a reforço, à luz da sua capacidade econômica e da garantia pétrea do acesso à justiça (submetido ao regime do art. 543-C do CPC/1973, DJE - 14.12.2010, DECTRAB vol. 200 pg. 25).Assim, defiro à embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que garanta o juízo, ou comprove, inequivocamente, que não dispõe de patrimônio suficiente para a garantia integral do débito.Int.

11/10/2018há 9 meses
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Subseção Judiciária de Santos

7ª Vara de Santos

Expediente Nº 572

Execucao Fiscal

0010213-67.2000.403.6104 (2000.61.04.010213-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP183306 - AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO E SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA) X REST E PIZZARIA BELLA ROMA PERUIBE LTDA X ANDRE SEBASTIAO GONCALVES X NICIA AYAMI SAKAI

Nos termos do art. 1º, inciso II, da Portaria nº 07/2013, manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo legal.

08/03/2017há 2 anos
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 45/2017 – São Paulo, quarta-feira, 08 de março de 2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS

Subseção Judiciária de Santos

7ª Vara de Santos

Expediente Nº 397

Execução Fiscal

0010213-67.2000.403.6104 (2000.61.04.010213-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP183306 - AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO E SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA) X REST E PIZZARIA BELLA ROMA PERUIBE LTDA X ANDRE SEBASTIAO GONCALVES X NICIA AYAMI SAKAI

Indique a exequente o endereço do executado para cumprimento do mandado de penhora, tendo emvista que no bloqueio de fl.129 não foi informado, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

22/10/2015há 4 anos
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Edição nº 196/2015 – São Paulo, quinta-feira, 22 de outubro de 2015

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS

Subseção Judiciária de Santos

7ª Vara de Santos

Expediente Nº 326

Execução Fiscal

0010213-67.2000.403.6104 (2000.61.04.010213-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP183306 - AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO E SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA) X REST E PIZZARIA BELLA ROMA PERUIBE LTDA X ANDRE SEBASTIAO GONCALVES X NICIA AYAMI SAKAI

Tendo restado infrutífero o BACEN JUD, defiro o pedido formulado à fl. 118, qual seja, a consulta, por meio eletrônico, de eventuais veículos registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, emnome do (s) executado (s), através do Sistema de Restrição Judicial - RENAJUD.Coma resposta, intime-se o (a) exequente, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Detalhes do processo
Origem
7a Vara / SP - Santos do TRF3
Data de tramitação
13/02/2012 a 21/01/2019
Natureza
99 . EXECUCAO FISCAL
Assunto
DIVIDA ATIVA - DIREITO TRIBUTARIO
Partes envolvidas
Parte autora
Caixa Economica Federal
Exequente
SEM Advogado
Advogado envolvido • OAB 999999/SP
Parte ré
Adriano Moreira Lima
Advogado envolvido • OAB 201316/SP
Andre Sebastiao Goncalves
Executado
Augusto Manoel Delascio Salgueiro
Advogado envolvido • OAB 183306/SP