Processo nº 0012865-21.2013.8.15.2002

Jose Arimateia Desterro Medeiros x Ministério Público do Estado da Paraíba

TJPB · Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello da Comarca de João Pessoa, PB
DIREITO PENAL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Paraíba, no Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello da Comarca de João Pessoa, PB. Tem como partes envolvidas Jose Arimateia Desterro Medeiros, Ministério Público do Estado da Paraíba.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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24/04/2020ano passado
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22/07/2019há 2 anos
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19/07/2019há 2 anos
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18/07/2019há 2 anos
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31/05/2019há 2 anos
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09/05/2019há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2019 (300104)
08/05/2019há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/05/2019 (300104)
03/05/2019há 2 anos
Arquivamento de Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 246419/2019, para cumprir determinação contida no despacho de fls. 981/982, especificamente quanto ao arquivamento de petições protocolizadas após a publicação do referido despacho. (30017)
Ato ordinatório praticado (Petição 246419/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (132)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPB · Foro · Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello da Comarca de João Pessoa, PB
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes contra a Ordem Tributária
Juiz
Min. Vice-Presidente do STJ
Início do Processo
2013
Partes envolvidas