Processo nº 114.02.2010.001247

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Andamento processual

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27/08/2018há 3 anos
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06/06/2018há 3 anos
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27/04/2018há 3 anos
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22/02/2018há 3 anos
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31/10/2017há 4 anos
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07/06/2017há 4 anos

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0390/2017

Processo 0001247-12.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001247) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais -Condomínio Residencial Nova Conquista - Vistos.1) Improcede a impugnação ao laudo pericial, apresentada pelo executado às fls. 281/283.De fato, o perito, mesmo não entrando no interior do imóvel (fechado na época), avaliou a situação do Condomínio e de suas unidades, obtendo preço médio de locações mediante consultas a 3 imobiliárias da região, cujos nomes e telefones

foram informados a fls. 279 (não é exigível a apresentação de documentos escritos de tais imobiliárias). Assim, o laudo está fundamentado.Já o impugnante (executado), não apresentou nenhum dado concreto para demonstrar que outro seria o valor locatício para seu imóvel; sequer indica se, ao seu ver, o valor locatício deveria ser maior ou menor do que aquele apurado pelo avaliador do Juízo. Quanto à questionada falta de visita ao interior do imóvel, não aponta nenhum diferencial concreto quanto a tal interior, que diferenciasse o valor locatício de sua unidade, em comparação com os demais apartamentos do Condomínio. Prevalece, então, o valor indicado pelo perito.Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo devedor às fls. 281/283.2) Nos termos das decisões anteriores proferidas nos autos, o Condomínio (exequente) pode colocar o imóvel em locação e, dadas as conhecidas dificuldades de mercado, o aluguel poderá ser a partir de R$ 700,00 (setecentos reais), se houver dificuldades para conseguir inquilino que pague os R$ 800,00 (oitocentos reais) apurados pelo perito. Quando locar o imóvel, o exequente deverá comprovar nos autos, juntando cópia do contrato de locação.3) Aguarde-se, a princípio por 180 (cento e oitenta) dias, notícias do exequente quanto à locação do bem.Int. - ADV: MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA (OAB 328242/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI (OAB 273608/SP)

30/01/2017há 5 anos

Freitas Bueno

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0035/2017

Processo 0001247-12.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001247) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Conquista - Vistos.1) Digam sobre o laudo, em 15 dias.2) Desde logo, expeça-se a guia de levantamento em favor do avaliador, referente aos seus honorários depositados nos autos.Int. - ADV: MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA (OAB 328242/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI (OAB 273608/SP)

22/07/2016há 5 anos

Campinas

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0554/2016

Processo 0001247-12.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001247) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Conquista - Walter Yoshiaki Aizawa - 1) Desde logo, o exequente deve colocar em locação o imóvel que recebeu em usufruto, visando arrecadar valores para quitar o débito pendente nos autos.2) Sem prejuízo do item “1” acima, por cautela será feita avaliação judicial para estimativa do valor razoável para tal aluguel do imóvel em questão, conforme decisão de fls. 206/208, parte final (com isso, poderá ser conferido se o valor locatício obtido pelo Condomínio não estará excessivamente baixo, o que prejudicaria o executado). Para tanto, nomeio avaliador o Sr. GILSON FORTUNATO, mediante honorários de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), a serem depositados pelo exequente em 30 dias úteis. - ADV: MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA (OAB 328242/SP), LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI (OAB 273608/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP)

06/05/2016há 5 anos

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0321/2016

Processo 0001247-12.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001247) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Conquista - 1) No tocante ao novo pedido feito pelo executado, de designação de audiência para tentativa de conciliação (fls. 251), observo que esta Vara já analisou anteriormente tal pleito, oportunidade em que proferiu a seguinte decisão a fls. 217 dos autos:”Quanto ao pedido feito pelo executado a fls. 211, de designação de audiência conciliatória, observo que já houve audiência nos autos para tal fim, tendo restado infrutífera a tentativa de acordo (fls. 23). Apesar do juiz poder tentar conciliar as partes a qualquer tempo (CPC, art. 125, IV), em geral esta Vara não tem designado audiências nesta fase de busca de bens para penhora, o que tende mais a atrasar o andamento da execução, notadamente no caso concreto destes autos, onde o devedor informa que vem tentando acordo com a outra parte, sem sucesso, sabido que, se não houve acordo entre as partes, este Juízo não pode impor ao credor o recebimento parcelado de dívida já vencida e não paga, pois não se trata, aqui, da situação prevista no art. 745-A do CPC, onde há previsão legal para imposição do parcelamento, naquela hipótese específica. Quanto à situação dos autos, dispõe o art. 314 do CC: “Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou”. Assim, enquanto não houver eventual acordo entre as partes ou pagamento total da dívida, o feito seguirá com sua tramitação.”Nesta oportunidade, mantenho aquela decisão de fls. 217 (retro transcrita), ficando negado o novo pleito de designação de audiência. Se não há acordo entre as partes (e o credor não é mesmo obrigado a formular composição na forma que a parte devedora pretende), resta ao executado pagar a dívida, se desejar a extinção da execução.2) Já paga a taxa de diligência do oficial de justiça (fls. 253), desentranhe-se o mandado para cumprimento na forma determinada a fls. 249. O advogado do autor deverá manter contato com o oficial de justiça que receber o mandado. - ADV: LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI (OAB 273608/SP), MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA (OAB 328242/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP)

06/04/2016há 5 anos

Campinas

Foro Regional de Vila Mimosa

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE IVANILDO FIALHO OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0215/2016

Processo 0001247-12.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001247) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais -Condomínio Residencial Nova Conquista - Conforme certificado a fls. 225, a imissão de posse sobre o imóvel em discussão, a ser feita em favor do condomínio/exequente, só não se efetivou porque seu representante não forneceu à oficiala de justiça os meios materiais necessários ao ato (chaveiro, assumir a função de depositário dos bens eventualmente existentes no imóvel etc).Assim, após o exequente pagar a taxa de diligência do oficial de justiça, desentranhe-se o mandado para realização de tal imissão de posse, devendo o credor manter contato com o oficial que receber o mandado e providenciar os meios acima, para que as diligências não sejam novamente frustradas.Caso existam bens do executado no imóvel e o devedor não os retire no ato, o síndico do condomínio (ou quem o síndico indicar) deverá ser nomeado depositário de tais bens móveis (como também será depositário do imóvel); e, se o executado não retirar os móveis em 30 dias, o credor poderá peticionar nos autos pedindo autorização para descarta-los, pois não está obrigado a guarda-los por tempo indefinido.Após o condomínio entrar na posse do imóvel, este Juízo nomeará avaliador para estimar o montante do aluguel e o exequente poderá locar o apartamento pelo tempo necessário à obtenção de recursos que satisfaçam o débito condominial em atraso (cf. decisão de fls. 206/208).Assim, como dito acima, o credor deve providenciar o pagamento da diligência do oficial de justiça, para desentranhamento do mandado para os fins supra. - ADV: PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA (OAB 328242/SP), LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI (OAB 273608/SP)

Detalhes do processo