Processo nº 0004871-33.2013.8.22.0001

Eletrobrás Distribuição Rondônia S.A - Ceron x Estado de Rondônia

TJRO · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Rondônia, no Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO, em 10 de outubro de 2016. Tem como partes envolvidas Eletrobrás Distribuição Rondônia S.A - Ceron, Estado de Rondônia.
Processo em andamento
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Andamento processual

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22/11/2021há 5 dias
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08/11/2021há 19 dias
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22/09/2021há 2 meses
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09/07/2021há 5 meses
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08/07/2021há 5 meses
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02/07/2020ano passado
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (581)
25/06/2020ano passado
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator (51)
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 437235/2020 (Juntada automática) (85)
Protocolizada Petição 437235/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/06/2020 (118)
Fontes de informações
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