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02/11/2020há 4 meses

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Upj 31ª a 35ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO DA COSTA LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0340/2020

Processo 0208185-93.2007.8.26.0100 (583.00.2007.208185) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Washington Joseph - - Lucilena Paes de Almeida Joseph - - Okann Construções LTDA. e outros - Método Engenharia SA - - Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário LTDA. - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos, 1) Os executados foram citados (folhas 222, 229, 330, 342, 344, 346/249 e 915). 2) O Curador nomeado aos executados revéis citados por edital apresentou embargos (folha 437 2009.111946-0), que foram julgados improcedentes (folhas 1335/1337). 3) Foram bloqueados e depositados à disposição deste Juízo os valores de folhas 185/188, 194/202, 220 e 1021/1027. Os valores constritos que não são de titularidade da executada Okann, conforme abaixo mencionado, foram levantados (folha 2056 e 2213). 4) A decisão de folhas 285/286 reconheceu a viabilidade de penhora de outros bens que não o imóvel dado em garantia, por se encontrar o mesmo invadido; e deferiu o levantamento de parte dos valores bloqueados, de titularidade da executada Estela, pela mesma. Em face de tal decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento pelos exeqüentes (folhas 289/302), ao qual foi dado provimento apenas para manutenção do bloqueio dos valores constritos (folhas 698/704), tendo ocorrido o respectivo trânsito

em julgado (folha 731). 5) Conforme decidido à folha 368, transcorreu in albis o prazo para oferecimento de embargos pela executada Estela Aparecida Tonin Esteves. Tal decisão foi objeto de agravo de instrumento (folhas 382/393), ao qual também foi negado provimento (folhas 817/822 e 829/832), tendo ocorrido o trânsito em julgado (folha 872). 6) A decisão constante do item 6 das folhas 412/413 afastou a alegação de conexão entre a presente execução e a ação monitória promovida pela empresa Frama Holding LTDA. 7) A decisão constante do item 8 das folhas 438/439 indeferiu o pleito de gratuidade formulado pela executada Estela. 8) Conforme certificado à folha 1161, a executada Noemia Ciola Esteves deixou transcorrer in albis o prazo para embargos (folha 1161). 9) Esgotaram-se diligências em todos os endereços constantes dos autos (folha 1161). 10) A decisão constante do item 11 das folhas 1003/1006 reconheceu a sucessão da empresa Mitto pela empresa OKKAN CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ 02.478.040/0001-79), determinando a inclusão da mesma no polo passivo da presente, passando seu patrimônio a ser alcançado pela execução. Regularizou tal executada a representação processual (folhas 1045/1053) e informou a interposição de agravo de instrumento (folhas 1090/1103 0158147-47.2011.8.26.0000), ao qual foi negado provimento (folhas 2003/2009 e 2017/2020), tendo ocorrido o trânsito em julgado (folha 2022). 11) A empresa Okann ofertou embargos à execução (processo 0165130-53.2011.8.26.0100), cuja tramitação está suspensa, aguardando-se a alienação do imóvel constrito nos presentes autos. 12) A decisão constante do item 14 das folhas 1148/1151 manteve o percentual fixado para penhora dos lucros da empresa Okkan e rejeitou o imóvel ofertado para constrição. Restou deferida à executada, contudo, oportunidade para promover a pronta alienação do imóvel pelo valor de mercado, utilizando a seguir o valor alcançado para quitação do débito objeto da presente. Novamente foi mantida a decisão relativa à penhora no item 14 das folhas 1331/1334. Uma vez mais pleiteada a exclusão da empresa Okann e a redução do percentual relativo à penhora de seus créditos (folhas 1341/1826), a decisão de folha 1827 manteve o já decidido pelo Juízo. Interposto novo agravo de instrumento pela referida empresa (folhas 1862/1880), foi o mesmo conhecido em parte e, quanto a esta, foi negado provimento ao mesmo (folhas 2339/2344). 13) Foi expedido mandado de constatação, penhora e avaliação, como requerido às folhas 1037/1039 (folha 1163), não tendo sido localizados bens passíveis de penhora (folhas 1292/1293). 14) A empresa Método Engenharia SA informou não realizar pagamentos em favor da executada Okkan, cabendo tal providência à empresa Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário LTDA. (folhas 1085/1088). Informou a empresa Rochaverá a penhora de 30% dos créditos da empresa Okkan, o que se repetirá até alcançar o débito total apontado (folhas 1136/1144), bem como os contratos e créditos pendentes, relacionados à empresa Okkan (folhas 1204/1206). Vieram aos autos informações relativas aos depósitos de folhas 1165, 1184, 1199, 1225, 1299, 1304, 1317, 1324, 1831, 1836, 1861, 1892 e 1894/1895. Informou o Banco do Brasil o total constrito que ainda se encontra depositado em conta judicial (folhas 2067/2069). Conforme decidido no item 05 das folhas 1331/1334, inviável o levantamento dos valores de titularidade da empresa OKKAN, penhorados nestes autos, até solução dos embargos pela mesma apresentados. 15) A decisão constante do item 12 das folhas 1042/1044 rejeitou questões levantadas pela executada Noêmia, por já terem sido decididas ou porque deveriam ter sido objeto de embargos, e indeferiu o pleito de gratuidade formulado pela mesma. Interpôs tal executada recurso de agravo retido (folhas 1175/1180), tendo sido mantida a decisão agravada por este Juízo no item 12 das folhas 1185/1188. 16) Foi penhorado o imóvel objeto da matrícula de número 12.167, do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Feliz (folhas 2308/2309, 2394 e 2424). Foi reconhecida no item 16 das folhas 2337/2338 a possibilidade de penhora do imóvel, mesmo decretada a indisponibilidade, sendo necessário apenas observar, oportunamente, a ordem de preferência, nos termos do artigo 797 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Folhas 2519/2528 e 2541/2553: A considerar o trabalho a ser realizado e a localização do imóvel, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Apesar de se tratar de atualização, não se trata de trabalho tão simples como indicado pelos executados, já que a região em geral terá que ser analisada, para verificação das alterações havidas nos 07 (sete) anos passados desde então. Os dados em geral do imóvel já estão disponíveis. Mas é necessária a verificação da situação do mercado e da região. Providencie-se o depósito como já determinado. 17) Foi realizada penhora no rosto dos autos, a requerimento da Egrégia 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, relativa a eventuais valores remanescentes de titularidade da executada Mitto (folhas 2368/2370 processo 0043689-89.2003.8.26.0002). 18) Determinou-se a anotação da penhora no rosto dos autos solicitada pela Egrégia 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, relativa a eventuais valores remanescentes de titularidade da executada Cláudia Aulicino (processo 0171272-18.2007.8.26.0002) item 18 da folha 2403. 19) Folhas 2536/2539 e 2555: Defiro o pleito formulado pela Egrégia 36ª Vara Cível local, anotando-se a penhora no rosto dos presentes autos relativa a eventuais valores remanescentes de titularidade dos executados Mauro Sérgio Rossi Esteves, Estela Aparecida Tonin Esteves, Paulo César Rossi Esteves, Washington Joseph, Mitto Engenharia e Construções LTDA., Noemia Ciola Esteves, Lucilena Paes de Almeida Joseph e Okann Construções LTDA (processo 0059311-40.2005.8.26.0100). Int. - ADV: VALDEMIR LUCENA DE ARAÚJO (OAB 192344/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), ZALOR NUNES MARTINS (OAB 258339/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB 230521/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PATRICIA VARGAS AULICINO (OAB 132813/SP)

13/03/2020ano passado
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11/03/2020ano passado

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RELAÇÃO Nº 0088/2020

Processo 0208185-93.2007.8.26.0100 (583.00.2007.208185) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Washington Joseph - - Lucilena Paes de Almeida Joseph - - Okann Construções Ltda. e outros - Método Engenharia S/A - - Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vista às partes para se manifestarem acerca do manifestação do perito nas fls. 2519/2528. - ADV: RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/ SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), VALDEMIR LUCENA DE ARAÚJO (OAB 192344/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN (OAB 230521/SP), ZALOR NUNES MARTINS (OAB 258339/ SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP), PATRICIA VARGAS AULICINO (OAB 132813/SP), DANIEL ALBOLEA JUNIOR (OAB 134368/SP)

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10/03/2020ano passado
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09/03/2020ano passado
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06/03/2020ano passado
Petição Juntada Juntada 06.03.2020
24/02/2020ano passado
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020ano passado
Autos no Prazo PRAZO 20/03/2020Vencimento: 23/03/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
09/08/2007 a 02/11/2020
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Obrigações / Espécies de Títulos de Crédito
Juiz
Sergio da Costa Leite
Início do Processo
2007