Processo Nº 00466810320158140013

TJPA · CAPANEMA, PA
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
19/02/2019há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
11/07/2017há 5 anos

Comarca de Capanema

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

PROCESSO: 00466810320158140013 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 10/07/2017---REQUERENTE:AYMORE CREDITO FINAC E INVESTIMENTO SA Representante (s): OAB 20636-A - PATRICIA PONTAROLI JANSEN (ADVOGADO) REQUERIDO:NILTON WILLANGS LHAMAS MONTEIRO. SENTENÇA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, nos autos da Ação de Busca e Apreensão, que move em desfavor de NILTON WILLANGS LHAMAS MONTEIRO, todos qualificados nos autos. Com a inicial juntou procuração e documentos às fls. 05/32. Decisão de fls. 33, deferido o pedido liminar e determinada a citação do requerido. Em petição às fls. 52, o autor, por meio de seu

patrono informa não ter mais interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. DECIDO. Conforme estatuído no diploma processual civil, depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem a anuência do demandado, desistir da ação (art. 485, § 4º). Desta forma, verifica-se que o requerido não foi intimado. ISTO POSTO, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado às fls. 52 (art. 200, § único do CPC), e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII c/ c § 4º do CPC. Custas processuais, se houver, pelo desistente. Em caso positivo, intime-se o autor para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Não efetuado o pagamento, extraia-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se à PGE para cobrança. P.R.I.C. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Capanema (PA), 10 de julho de 2017. ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Capanema

20/01/2017há 5 anos

Comarca de Capanema

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

PROCESSO: 00466810320158140013 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 19/01/2017---REQUERENTE:AYMORE CREDITO FINAC E INVESTIMENTO SA Representante (s): OAB 20636-A - PATRICIA PONTAROLI JANSEN (ADVOGADO) REQUERIDO:NILTON WILLANGS LHAMAS MONTEIRO. Requerente: AYMORE CREDITO FINAC E INVESTIMENTO S/A. Requerido: NILTON WILLANGS LHAMAS MONTEIRO, domiciliado à R Virgilio Milhomes, 783, São Cristovão, Capanema/PA, CEP: 68.701-602. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de fls. 49, torno sem efeito parcialmente a decisão de fls. 48, mantendo na sua integralidade o item 2, por conseguinte determino o que segue: Trata-se de ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORE CREDITO FINAC E INVESTIMENTO S/A, em face de NILTON WILLANGS LHAMAS MONTEIRO, objetivando a constrição de bem móvel. Alegou a requerente a inadimplência contratual da requerida, frisando que esta firmou um pacto com a garantia de alienação fiduciária de bem móvel. Reclama a requerente o pagamento da quantia indicada na inicial. A petição inicial está devidamente instruída. Considerando os documentos carreados aos autos, percebo que a requerida já efetuou o pagamento de aproximadamente 80% do valor do bem, tendo o inadimplemento atingido parcela mínima do valor do contrato. Sendo assim, em que pese o disposto no art. do Decreto - Lei nº 911/69 e a fim de zelar pela observância dos princípios da boa-fé objetiva (art. 422), da função social dos contratos (art. 421), do enriquecimento sem causa (art. 884) e firmado na Teoria do Adimplemento Substancial, indefiro o pedido liminar de busca e apreensão. Cite-se a demandada para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta nos termos do artigo , § 2º da LAF e/ou manifestarse em 05 (cinco) dias a despeito do art. , § 2º da LAF. SIRVA-SE DESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO. Cumpra-se. Capanema/PA, 19 de janeiro de 2017. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Capanema

15/10/2015há 6 anos

Comarca de Capanema

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

PROCESSO: 00466810320158140013 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 29/09/2015---REQUERENTE:AYMORE CREDITO FINAC E INVESTIMENTO SA Representante (s): PATRICIA PONTAROLI JANSEN - OAB/PA. 20.636-A (ADVOGADO) REQUERIDO:NILTON WILLANGS LHAMAS MONTEIRO. DESPACHO: Vistos etc. Comprovada a mora pela notificação da parte requerida, e preenchidos os demais requisitos da inicial de busca e apreensão, Defiro a liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, em poder do requerido. Expeça-se o mandado liminar de Busca e Apreensão para o veículo descrito na inicial, ficando a requerente como depositária do bem (Art. , caput, Decreto Lei nº 911/69). Caso não encontrado o veículo para ser apreendido ou não se encontrar na posse do devedor, intime-se a parte autora para falar sobre a certidão do oficial de Justiça, em 05 dias, manifestando-se, ainda, sobre o que preceitua o art. ., do Decreto-Lei nº. 911/69. Intime-se. Capanema, 29 de setembro de 2015. RAFAELA DE JESUS MENDES DE MORAIS Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Capanema.

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS