Processo nº 0019242-81.2009.4.03.9999

Jair Trinca x Instituto Nacional do Seguro Social

TRF3
TRF3 - Turmas da 3ª Seção · APELAÇÃO CÍVEL (198)
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, em 29 de maio de 2009. Tem como partes envolvidas Jair Trinca, Renato Matos Garcia, Instituto Nacional do Seguro Social, Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região.
Processo em andamento
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Andamento processual

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02/07/2021há 7 meses
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12/02/2020há 2 anos
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23/12/2019há 2 anos
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03/12/2019há 2 anos
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Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
107646934 - Petição Inicial (0019242 81.2009.4.03.9999 VOL 001 1.pdf)
Expedição de Outros documentos.
26/02/2016há 6 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais I – Trf

Subsecretaria dos Feitos da Vice-presidência

Boletim- Decisões Terminativas Nro 5450/2016

DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA

RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019242-81.2009.4.03.9999/SP

2009.03.99.019242-9/SP

APELANTE : JAIR TRINCA

ADVOGADO : SP128685 RENATO MATOS GARCIA

APELADO (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

No. ORIG. : 09.00.00091-5 2 Vr INDAIATUBA/SP

DECISÃO

Vistos etc.

Coma restituição dos autos à Turma julgadora nos termos das decisões de fls. 123/126, verifica-se que foi realizado umjuízo positivo de retratação na espécie, a implicar a edição do decisum de fls. 129/132 e o exaurimento da pretensão recursal do INSS.

Alémdisso, é certo que ocorreu a adequação do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal ao quanto decidido pelas instâncias superiores nos termos dos artigos 543-B e 543-C do CPC, o que implicou, também, a substituição do v. acórdão recorrido pela nova decisão, como que os recursos especial e extraordinário interpostos pelo INSS encontram-se prejudicados, pois que visama impugnar decisão deste Tribunal que não subsiste.

Ante o exposto, declaro prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos pelo INSS, por exaurimento do interesse recursal e por desafiaremacórdão substituído por novo pronunciamento judicial, decorrente da providência imposta pelo artigo 543-C, § 7º, II, do CPC.

Int.

Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 26/02/2016 184/1655

São Paulo, 15 de janeiro de 2016.

CECILIA MARCONDES

Vice-Presidente

Fontes de informações
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