Processo nº 1014606-84.2015.8.26.0068

Prefeitura Municipal de Barueri x Crusam Cruzeiro do Sul Serviços de Assistência Médica S/A

Andamento processual

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16/10/2020há 4 dias

Barueri

Anexo Fiscal I

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0431/2020

Processo 1000391-69.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1014606-84.2015.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal -Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Crusam Cruzeiro do Sul Serviços de Assistência Médica S/A - Município de Barueri - Vistos. Diante do deposito dos honorários periciais, determino o levantamento em favor do perito, consoante formulário retro. Intime-se. - ADV: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP), RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP)

06/10/2020há 14 dias

Barueri

Anexo Fiscal I

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0420/2020

Processo 1000391-69.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1014606-84.2015.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Crusam Cruzeiro do Sul Serviços de Assistência Médica S/A -Município de Barueri - Vistos. Intime-se o perito a trazer o formulário MLE para levantar os honorários periciais depositados pelo perito Ciência às partes do trânsito em julgado. Manifeste-se o vencedor no prazo de 10 dias, atentando-se para o comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP), RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP)

29/09/2020há 21 dias

Barueri

Anexo Fiscal I

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0408/2020

Processo 1000391-69.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1014606-84.2015.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Barueri - Vistos. Deixo de apreciar a petição de fls. 852, evidentemente direcionada equivocadamente a estes autos. Providencie o Município o peticionamento nos autos corretos. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP), RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP)

18/09/2020mês passado

Barueri

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0391/2020

Processo 1000391-69.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1014606-84.2015.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Crusam Cruzeiro do Sul Serviços de Assistência Médica S/A - Município de Barueri - Vistos. Conheço dos embargos, dando-lhes acolhimento. Com efeito, houve omissão quanto á condenação do Município ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios. Tem em vista que a sucumbência recíproca, deverá o Município arcar com o pagamento de taxa judiciária equivalente a 1% (um por cento) da diferença entre o valor originariamente cobrado e o valor reconhecido na sentença, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), tendo como base de cálculo a mesma diferença. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para alterar o dispositivo da sentença e condenar o Município ao pagamento (ressarcimento) de taxa judiciária equivalente a 1% (um por cento) da diferença entre o valor originariamente cobrado e o valor reconhecido na sentença, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), tendo como base de cálculo a mesma diferença. Intime-se. - ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/ SP), EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP)

14/09/2020mês passado

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Anexo Fiscal I

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0382/2020

Processo 1000391-69.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1014606-84.2015.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Crusam Cruzeiro do Sul Serviços de Assistência Médica SA -Município de Barueri - Vistos. Ciência ao Município dos dados bancários do perito para depósito. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP)

09/09/2020mês passado

Barueri

Anexo Fiscal I

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0372/2020

Processo 1000391-69.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1014606-84.2015.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Crusam Cruzeiro do Sul Serviços de Assistência Médica S/A -Município de Barueri - Vistos. Intime-se o perito a informar os seus dados bancários para receber os honorários. Intime-se. -ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP)

01/09/2020há 2 meses

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0359/2020

Processo 1000391-69.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1014606-84.2015.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal -Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Crusam Cruzeiro do Sul Serviços de Assistência Médica S/A - Município de Barueri - Vistos. Conheço dos embargos, dando-lhes acolhimento. A embargante sagrou-se vencedora da lide, razão pela qual as despesas processuais devem ser suportadas pelo Município embargado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para determinar ao Município que proceda o depósito da complementação dos honorários do perito judicial em dez dias. Intime-se. -ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP)

19/08/2020há 2 meses

Barueri

Anexo Fiscal I

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0341/2020

Processo 1000391-69.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1014606-84.2015.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Barueri - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da embargante para reduzir o valor do crédito executado para R$ 12.615,67 (doze mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), valor este que deverá incidir atualização monetária e juros nos termos da legislação municipal. Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor do crédito tributário remanescente, reconhecido neste feito. Proceda a embargante o depósito da complementação dos honorários do perito em dez dias. P.I. - ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP)

30/07/2020há 3 meses

Barueri

Anexo Fiscal I

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0309/2020

Processo 1000391-69.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1014606-84.2015.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Crusam Cruzeiro do Sul Serviços de Assistência Médica S/A -Município de Barueri - Vistos. Homologo o pedido de complementação do honorários do perito, eis que ausente impugnação e devidamente justificado. O valor será pago ao final pelo vencido. Anote-se. Tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP), RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP)

30/05/2020há 5 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP
Data de tramitação
26/10/2015 a 16/10/2020
Natureza
Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Assunto
ISS/ Imposto sobre Serviços
Juiz
Graciella Lorenzo Salzman
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Documentos anexos
Procuração.pdf
Procuração.pdf
Decisão.pdf
Petições Diversas.pdf
Certidões de Cartório.pdf