Processo nº 0004495-10.2012.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss x Ministério Público Federal

TRF2 · Vitória, ES
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 2ª Região, em 22 de junho de 2018. Tem como partes envolvidas Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Fazenda Nacional, Ministério Público Federal e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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09/01/2020há 2 anos
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11/10/2019há 2 anos
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02/10/2019há 2 anos
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01/10/2019há 2 anos
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Publicação, DJE DJE nº 213, divulgado em 30/09/2019
Despacho.pdf
26/09/2019há 2 anos
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral Tema nº 1017 - ARE 1163485
06/09/2019há 2 anos
Conclusos à Presidência
Registrado à Presidência
Certidão.pdf
02/09/2019há 2 anos
Autuado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Vitória, ES
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
22/06/2018 a 11/10/2019
Natureza
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Processo e Procedimento / Provas
Juiz
Min. Herman Benjamin - Segunda Turma
Início do Processo
2012
Partes envolvidas