Processo Nº 0001846-03.2015.8.24.0028

TJSC · Içara, SC
Criminal · Restituição de Coisas Apreendidas
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Içara, em 24 de julho de 2015. Tem como partes envolvidas Michele Marques Silva, Volnei da Silva, Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Processo inativo
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Andamento processual

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08/01/2016há 6 anos
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10/11/2015há 6 anos
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28/10/2015há 6 anos
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27/10/2015há 6 anos
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 0346/2015 Teor do ato: Diante da sentença proferida nos autos principais (autos n. 0000667-34.2015.8.24.0028), na qual se decidiu pela liberação do veículo em favor do réu Volnei da Silva - ora requerente -, o presente requerimento fica prejudicado. Assim, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto (art. 267, VI, do CPC c/c art. 3º do CPP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Michele Marques Silva (OAB 36161/SC)
26/10/2015há 6 anos
Certidão emitida Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2015há 6 anos
Certidão emitida CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
Não conhecido o recurso Diante da sentença proferida nos autos principais (autos n. 0000667-34.2015.8.24.0028), na qual se decidiu pela liberação do veículo em favor do réu Volnei da Silva - ora requerente -, o presente requerimento fica prejudicado. Assim, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto (art. 267, VI, do CPC c/c art. 3º do CPP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Certificado a publicação e registro da sentença
Documentos anexos
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anexo-TJSC-0001846-03.2....pdf
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