Processo Nº 0163398-09.2003.8.05.0001

TJBA · SALVADOR, BA
Cível · Apelação
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 25 de setembro de 2007. Tem como partes envolvidas Ademar Ferreira de Sousa, Albenio Limara Silva Honoria, Almir Pereira de Jeus, Ana Claudia Silva Mesquita e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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09/03/2020há 2 anos
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30/01/2020há 2 anos
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17/12/2019há 2 anos
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10/12/2019há 2 anos
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28/11/2019há 2 anos

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 10/12/2019 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargador Maria do Socorro Barreto Santiago

Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Desembargadora Regina Helena Ramos Reis

Desembargador Maurício Kertzman Szporer

Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima

Desembargador Maria de Fátima Silva Carvalho

Desembargadora Antonio Cunha Cavalcanti

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

17 - 0163398-09.2003.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração

Comarca : Salvador

Embargante : Estado da Bahia

Proc. Estado : Mariana Matos de Oliveira

Réu : Amab-associação de Magistrados do Estado da Bahia

Réu : Abelardo Paulo da Matta Neto

Réu : Abelardo Virgínio de Carvalho

Réu : Admar Ferreira Sousa

Réu : Adriana Helena de Andrade Carvalho

Réu : Afranio de Andrade Filho

Réu : Aidê Ouais

Réu : Ailton Batista de Carvalho

Réu : Albênio Limara Silva Honária

Réu : Alberto Fernando Sales do Jesus

Réu : Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Réu : Aldenilson Barbosa dos Santos

Réu : Alfredo Santos Couto

Réu : Almir Pereira de Jesus

Réu : Aloísio Batista Filho

Réu : Ana Cláudia Silva Mesquista

Réu : Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

Réu : Ana Gabriela Trindade de Freitas

Réu : Ana Lúcia Matos de Souza

Réu : Ana Maria Silva Araújo Jesus

Réu : Ana Queila Loula

Réu : Ananias Pereira Freire

Réu : Anderson de Souza Bastos

Réu : André Andrade Vieira

Réu : Andréa Padilha S. L. Palmarella

Réu : Andremara dos Santos

Réu : Ângela Bacellar Batista

Réu : Ângela Luísa Lima da Silva

Réu : Ângela Marluce Novaes Freire

Réu : Angelo Jeronimo e Silva Vita

Réu : Antônio Cândido Garcia de Oliveira

Réu : Antônio Carlos de Souza Hygino

Réu : Antonio Fernandes das Neves Filho

Réu : Antônio Fernando de Oliveira

Réu : Antônio Henrique de Almeida Santos

Réu : Antônio Laranjeira Barbosa

Réu : Antônio Luiz Cunha

Réu : Antônio Marcelo Oliveira Libonati

Réu : Antônio Marcos T. Martins

Réu : Antonio Maron Agle Filho

Réu : Antonio Mônaco Neto

Réu : Antônio Roberto Gonçalves

Réu : Aracy Lima Borges

Réu : Argemiro de Azevedo Dutra

Réu : Arnaldo José Lemos de Souza

Réu : Augusto de Lima Bispo

Réu : Aurelino Otacílio Pereira Neto

Réu : Baltazar Miranda Saraiva

Réu : Beatriz Martins de Almeida A. Dias

Réu : Benedito Alves Coelho

Réu : Benedito da Conceição dos Anjos

Réu : Benício Mascarenhas Neto

Réu : Carla Carneiro Teixeira

Réu : Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho

Réu : Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior

Réu : Carlos Geraldo Rodrigues Reis

Réu : Carlos Roberto Santos Araújo

Réu : Carmem Lucia Santos Pinheiro

Réu : Carmem Stela Sampaio Pereira

Réu : Carolina Almeida da Cunha Guedes

Réu : Cassinelza da Costa Santos Lopes

Réu : Cassio Jose Barbosa Miranda

Réu : Célia Maria Cardoso dos Reis Queiroz

Réu : Cenina Flávia Cabral Saraiva

Réu : César Augusto Borges de Andrade

Réu : César Batista de Santana

Réu : César Lemos de Carvalho

Réu : Clarindo Lacerda Brito

Réu : Cláudio Augusto Daltro de Freitas

Réu : Cláudio Césare Braga Pereira

Réu : Cleber Roriz Ferreira

Réu : Clésio Rômulo Carrilho Rosa

Réu : Cynthia Maria Pina Resende

Réu : Daniela Guimarães Andrade Gonzaga

Réu : Daniela Silva Pereira

Réu : Danilo César Almeida Ribeiro

Réu : Darilda Oliveira Maier

Réu : Derivaldo Martins Santos

Réu : Dione Cerqueira Silva

Réu : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Réu : Edmundo Lúcio da Cruz

Réu : Edson Pereira Filho

Réu : Edson Ruy Baiense Guimarães

Réu : Eduardo Afonso M. Caricchio

Réu : Eduardo Augusto Ferreira Abreu

Embargado : Eduardo Augusto Viana Barreto

Embargado : Eduardo Carlos de Carvalho

Embargado : Eduardo F. Paranhos Filho

Embargado : Eduardo Ferreira Padilha

Embargado : Eduardo Oliveira Jatobá

Embargado : Eliane S. S. Oliveira do Amaral

Embargado : Elke Beatriz Carneiro Pinto Rocha

Embargado : Eloísa Matta da Silveira Lopes

Embargado : Ernani da Silva Garcia Rosa

Embargado : Everaldo C. Amorim

Embargada : Ezir Rocha do Bomfim

Réu : Fernanda Marinho Silva Godinho

Réu : Fernando Alves Marinho

Réu : Gardênia Pereira Duarte

Réu : Gerivaldo Alves Neiva

Réu : Gesivaldo Nascimento Britto

Réu : Gilberto Bahia de Oliveira

Réu : Givandro José Cardoso

Réu : Graça Marina Vieira da Silva

Réu : Gracino Rodrigues dos Santos

Réu : Gustavo Miranda Araújo

Réu : Helvécio Giudice de Argôllo

Réu : Hermes Costa Lima

Ré : Iara da Silva Dourado

Réu : Icaro Almeida Matos

Réu : Inez Maria Brito Santos Miranda

Réu : Irany Francisco de Almeida

Réu : Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva

Réu : Ivan Figuerêdo Dourado

Réu : Ivanilton Santos da Silva

Réu : Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Ré : Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos

Réu : Jaciara Borges Ramos

Réu : Jacqueline Andrade Campos Eggers

Ré : Janete Fadul de Oliveira

Réu : Jefferson Alves de Assis

Réu : Jeine Vieira Guimaraes

Réu : Jerônimo Ouais Santos

Réu : Joanice Maria Guimarães de Jesus

Réu : João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Réu : João Batista Bonfim Dantas

Réu : João Batista Alcântara Filho

Réu : João Batista Pereira Pinto

Réu : João Lopes da Cruz

Réu : Joaquim Vieira de Azevedo Coutinho Neto

Réu : Jôfre Caldas de Oliveira

Réu : Jorge Luiz Dias Ferreira

Réu : José Alfredo Cerqueira da Silva

Réu : José Carlos Rodrigues do Nascimento

Réu : José Carvalho

Réu : José Cícero Landin Neto

Réu : José Eduardo das Neves Brito

Réu : José Goes Silva Filho

Réu : José Jorge Lopes Barreto da Silva

Réu : José Luiz Pessoa Cardoso

Réu : José Maria Thaden Veiga M. Motta

Réu : José Marques Pedreiros

Réu : José Olegário Monção Caldas

Réu : José Porto Carinhanha

Réu : José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Réu : José Silva Oliveira

Réu : Josefa Cristina J. M. Kunrath

Réu : Joselito Rodrigues de Miranda Júnior

Réu : Josevando Souza Andrade

Réu : Josiel de Oliveira dos Santos

Réu : Jucy Sá Santiago

Réu : Julianne Nogueira Santana

Réu : Juraci Barbosa Lima

Réu : Juvino Henrique Souza Brito

Réu : Karla Kristiany Moreno Grgorutti

Réu : Kátia Suely Dantas Carilo

Réu : Label Leomar da Luz

Réu : Laura Scalldaferri Pessoa Ferraz

Réu : Léo André Cerqueira

Réu : Leonides Bispo dos Santos Silva

Réu : Leonor da Silva Abreu

Réu : Lícia Maria Melo de Mesquita

Réu : Lígia Maria Ramos Cunha Lima

Réu : Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Réu : Lívia de Melo Barbosa

Réu : Liz Rezende de Andrade

Réu : Lúcia Maria de Siqueira

Réu : Luciana Viana Barreto

Réu : Luislinda Dias de Valois Santos

Réu : Luiz Antônio dos Santos Bezerra

Réu : Luiz Fernando Lima

Réu : Magda C. Sampaio Miranda

Réu : Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Réu : Marcelo Reinaldo Miranda Braga

Réu : Márcia Denise M. S. Mascarenhas

Réu : Márcia Nunes Lisboa

Réu : Márcio Mont Alegre Públio de Souza

Réu : Marcos Antônio Santos Bandeira

Réu : Maria Auxiliadora Tommasi Costa

Réu : Maria Carlota Sampaio dos Humildes Oliveira

Réu : Maria Cistina Ladeia de Souza Cunha

Réu : Maria Cristina Olímpio

Réu : Maria de Fátima Silva Carvalho

Réu : Maria de Lourdes Oliveira Araújo

Réu : Maria de Lourdes Pinho Medauar

Embargado : Maria do Socorro N. S. P. Batista

Embargado : Maria do Socorro Barreto Santiago

Embargado : Maria Fátima Monteiro Vilas Boas

Embargado : Maria Geraldina Sá de Souza Galvão

Réu : Maria Helena Coppens Motta

Réu : Maria Helena Oliveira Maia

Réu : Maria Jacy de Carvalho

Réu : Maria Lúcia Coelho Matos

Réu : Maria Lúcia Ramos Prisco Nonato

Réu : Maria Martha G. R. de M. Azevedo

Réu : Maria Mercês Mattos Miranda Neves

Réu : Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz

Réu : Mariana Teixeira Lopes

Réu : Mariana Varjão Alves Evangelista

Réu : Mariângela Lopes Nardin

Réu : Marineis Freitas Cerqueira

Réu : Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Réu : Mário Soares Caymmi Gomes

Ré : Marivalda Almeida Moutinho

Réu : Marta Moreira Santana Borges Sales

Réu : Martha Cavalcanti Silva de Oliveira

Réu : Mary Angélica S. Coelho

Réu : Mauricio Albagli Oliveira

Réu : Maurício Andrade de Salles Brasil

Réu : Maurício Lima de Oliveira

Réu : Melissa Mayoral Pedroso Coelho

Réu : Milena Silva Oliveira

Réu : Moacir Reis Fernandes Filho

Réu : Moacyr Montenegro Souto

Réu : Nartir Dantas Weber

Réu : Nelson Santana do Amaral

Réu : Newcy Mary Cunha Gidi

Réu : Nícia Olga A. Souza Dantas

Réu : Nilda Moreira Araújo

Réu : Oséias Costa de Souza

Réu : Osvaldo Rosa Filho

Réu : Otaviano Andrade de Souza Sobrinho

Réu : Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer

Réu : Patrícia Didier de Morais Pereira

Réu : Patrícia Sobral Lopes

Réu : Paulo Alberto Nunes Chenaud

Réu : Paulo César Almeida Ribeiro

Réu : Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Réu : Paulo Roberto Santos de Oliveira

Réu : Paulo Souza Smith

Réu : Raimundo Nonato Borges Braga

Réu : Regina Helena S. Marques

Réu : Regina Maria Couto de Cerqueira

Réu : Renata Mirtes Benzano de Cerqueira

Réu : Renato Alberto dos Humildes Oliveira

Réu : Renato Ribeiro Marques da Costa

Réu : Reno Viana Soares

Réu : Rilton Góes Ribeiro

Ré : Rita de Cassia Machado Magalhaes Filgueiras Nunes

Réu : Rita de Cássia Ramos de Carvalho

Réu : Roberto José Lima Costa

Réu : Roberto Luís Coelho dos Santos

Réu : Ronald de Souza Tavares Filho

Réu : Ronaldo Nadyer

Réu : Roney Jorge Cunha Moreira

Réu : Rosa Ferreira de Castro

Réu : Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira

Réu : Rosalino dos Santos Almeida

Réu : Rosalvo Augusto Vieira da Silva

Réu : Rosemunda Souza Barreto de Carvalho

Réu : Rosineide Almeida de Andrade

Réu : Rosita Falcão de Almeida Maia

Réu : Ruy Eduardo Almeida Britto

Réu : Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Réu : Sandra Magali Brito Silva Mendonca

Ré : Sara Silva de Brito

Réu : Sergio Murilo Napoli Lamego

Ré : Silvana Santos Chetto

Réu : Solange Maria de Almeida Neves

Réu : Soraya Moradillo Pinto

Réu : Suélvia dos Santos Reis Mehmeri

Réu : Tânia Maria Oliveira Santos

Réu : Théa Cristina Muniz Cunha Santos

Réu : Terezinha Maria Monteiro Lopes

Réu : Ubiratã Mariniello Pizzani

Réu : Vanderli Malta Veiga

Réu : Vera Lucia Barreto Martins Lima

Réu : Vera Lúcia Freire de Carvalho

Réu : Vera Lúcia Medauar Reis Moreira

Réu : Vilebaldo José Freitas Pereira

Réu : Vilma Costa Veiga

Réu : Waldemar Ferreira Martinez

Réu : Walter Américo Caldas

Réu : Wander Cleuber Oliveira Lopes

Réu : Wilma Alves Santos Vivas

Réu : Wilson Nunes da Silva Júnior

Réu : Wilson Carvalho Miranda

Réu : Wolney de Azevedo Perrucho

Embargado : Zaud…

27/11/2019há 2 anos
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
26/11/2019há 2 anos
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara Regina Helena Ramos Reis
25/11/2019há 2 anos
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Data de tramitação
25/09/2007 a 09/03/2020
Natureza
Apelação
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL
Início do Processo
2003
Fontes de informações
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