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27 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.01.0032

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Construtora Biapo

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA E. 32a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

PROCESSO 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, por seu advogado abaixo assinado, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta em face de Construtora Biapo Ltda., e Nomeda Moeda do Brasil , vem perante Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar a quesitação em anexo, protestando, desde já, pela apresentação de quesitos suplementares, caso se torne necessária.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015.

Nome

00.000 OAB/UF

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QUESITOS DO AUTOR Queiram os Doutores Perito e Assistentes Técnico responder:

01- Quais as atividades que exercia a vítima por ocasião do evento? Quais seus proventos lucros e ordenados nestas atividades?

02- Qual a sobrevida provável da vítima a partir da data do acidente e segundo a Tabela da IBGE?

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03- Quais as lesões constatadas na vítima em razão do acidente que deu origem a presente ação?

04- Dada a resposta ao quesito anterior sofreu diminuição na sua capacidade funcional? Sendo esta parcial e permanente qual o período que esteve completamente inabilitada para o trabalho? Na avaliação do grau de invalidez queiram pesar a incapacidade geral e específica da vítima, sopesando-se inclusive sua condição social seu nível de instrução sua qualificação profissional e a possibilidade ou impossibilidade de colocação no mercado de trabalho?

05- Queiram os Doutores Peritos esclarecer a respeito da impossibilidade de exercer a vítima as tarefas que desempenhava na data do evento lesivo face as lesões constatadas em razão do acidente?

06- Ainda em razão das aludidas lesões, haverá necessidade de vir a vítima a submeter-se a alguma intervenção cirúrgica? Em caso positivo qual seu custo total orçado em valor correspondente a salários mínimos incluindo-se o período de incapacidade total em que permanecerá incapacitado, gastos com exames pré-operatórios, despesas hospitalares, honorários médicos? Se negativa a resposta qual a razão que levou os Doutores Peritos a desaconselharem a intervenção cirúrgica?

07- Em conseqüência do próprio acidente das lesões recebidas até mesmo da intervenção cirúrgica referida há indicação para algum tratamento médico em regime ambulatorial ou hospitalar? Em caso positivo qual o tempo do tratamento e em quanto arbitram seu custo total em valor correspondente a salários mínimos e período de duração?

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08- As lesões resultantes do acidente e a conseqüente invalidez acarretaram à vítima alguma implicação psíquica?

09- Dada a resposta ao quesito anterior poderia submeter-se a mesma a tratamento psíquico ou equivalente? Se positiva a resposta, qual o tempo necessário à duração do tratamento e em quanto orçam seu custo total em valor corresponde a salários mínimos? Se negativa, qual a razão que levou aos Doutores Peritos a desaconselharem o tratamento?

10- Considerando as implicações psicológicas existentes para que a vítima possa "elaborar" suas lesões, queiram os Doutores Peritos arbitrar uma verba para tratamento psiquiátrico ou equivalente e medicamentos. Se positiva a resposta, qual o tempo necessário à duração do tratamento e em quanto orçam seu custo total em salários mínimos? Se negativa, qual a razão que levou aos Doutores Peritos a desaconselharem os tratamentos?

11- Há necessidade de tratamento fisioterápico? Informar o período e a verba total necessária em valor correspondente a salários mínimos.

12- Demonstrada a necessidade da vítima submeter-se ao uso de medicamentos (farmacoterapia), queiram informar o seu custo total em salários mínimos, necessário para que a mesma possa adquirir o referido medicamento durante toda a sua vida?

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13- Tendo em vista a necessidade da utilização de aparelhos ortopédicos, qual o tipo, custo total orçado em valor corresponde a salários mínimos, quantidade, verba de conservação e prazo de substituição, levando-se em conta sua sobrevida provável segundo a tabela do IBGE?

14- Tendo em vista a necessidade de ser assistida por um médico Clínico Geral) nas eventuais complicações que poderão surgir em função das seqüelas que apresenta queiram informar qual o tempo necessário e em quanto avaliam o custo total das consultas em valor correspondente a salários mínimos.

15- Considerando as limitação impostas à vítima em razão das lesões sofridas, queiram os Doutores Peritos informar se a mesma, face a sua redução funcional, está (ou esteve) impossibilitada de realizar, sem o auxílio de outra pessoa, o mínimo das atividades básicas da vida de relação? Em caso positivo queiram arbitrar os honorário¬s de atendente ou acompanhante que deverá assistir a vítima durante toda a sua vida, considerando o Dissídio Coletivo em anexo, em valor correspondente a salários mínimos. Em caso negativo, esclarecer os motivos.

16- Em quanto avaliam a reparação autônoma pelo prejuízo ao patrimônio da aparência da vítima, a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 1538 do Código Civil, concretizado face ao aleijão ou deformidade física sofrida pela mesma, sem prejuízo da reparação dos lucros cessantes (incapacidade laborativa)?

17- Do mesmo modo, queiram os Doutores Peritos arbitrar uma verba especial a título de reparação pelo dano moral suportado pela vítima.

18- Queiram prestar quaisquer outros esclarecimentos úteis à solução da demanda.

Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015.

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Nome

00.000 OAB/UF

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