Processo n. 0005036-71.2009.8.26.0369 do TJSP

Andamento processual

15/07/2019há 3 meses

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA CASTRO ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0636/2019

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistas dos autos à executada Tereza Aparecida Berckimans para: Retirar, no prazo de 05 (cinco) dias, o documento expedido pelo cartório (mandado de levantamento judicial). - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP)

29/04/2019há 6 meses

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CASTRO ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0359/2019

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Conforme disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil “São impenhoráveis: IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios; bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvados o § 2º;” A única exceção está previstas no § 2odo mesmo artigo “O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 539, §3º” Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora do percentual de 30% dos salários da executada Tereza Aparecida Berckimans feito pelo Ministério Público às fls. 2.686/2.687. Observa-se nos documentos juntados que a executada Tereza Aparecida Berckimans recebe dois pagamentos de salário de professora, tendo recaído a penhora feita pelo sistema Bacen-Jud no valor de R$3.773,74 (fl. 2.664) sobre esses rendimentos da executada. Notase inclusive que a penhora foi de valor inferior ao que recebe a executada, ou seja, em torno de R$3.996,00. Diante do exposto, defiro o levantamento da penhora, tornando-a insubsistente. Preclusa esta decisão, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada judicialmente a fl. 2.668, no valor de R$3.773,74, com os acréscimos e encerramento da conta, em favor da executada Tereza Aparecida Berckimans. Fls. 2.689/2.690: Oficie-se à instituição financeira para que cumpra o ofício expedido em 26/02/2019 (fl. 2.662), sob pena de desobediência, a ser apurada por inquérito policial. Fls. 2.695/2.699 e 2.700/2.707: Dêse vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP)

26/03/2019há 7 meses

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CASTRO ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0239/2019

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Fls. 2.676/2.681: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP)

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CASTRO ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0239/2019

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos aos executados para: (x) fica a executada, Tereza Aparecida Berchimans, intimada na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada pelo sistema Bacen Jud, que recaiu na sua conta no valor de R$3.773,74, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o artigo 854, § 3º, do CPC, nos termos do r. Despacho de fls. 2660/2661. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/ SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP)

19/10/2018ano passado

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0837/2018

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Considerando o parecer do Ministério Público de fl. 2.636, diante da satisfação da obrigação, com o cumprimento da condenação (fls. 2.631/2.632 e 2.636), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação ao executado MILTON SANTANA DE CARVALHO. Anote-se. Diante do pedido do Ministério Público para que os valores depositados judicialmente (fls. 2.521 e 2.632) sejam transferidos ao ente público lesado, intime-se o Município de Nipoã-SP, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, para que informe o número de conta corrente da titularidade da municipalidade para depósito. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos contido a fl. 2.636. Intime-se. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP)

03/09/2018ano passado

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0671/2018

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Fls. 2.631/2.632: Dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, inclusive com relação ao pedido de extinção do processo com relação a Milton Santana de Carvalho. Intime-se. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP)

31/07/2018ano passado

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0566/2018

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Manifestemse os executados sobre o demonstrativo atualizado do débito juntado pelo Ministério Público às fls. 2.616/2.626, conforme requerido pela parte exequente, ficando advertidos de que o silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP)

05/06/2018ano passado

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ DA FONSECA TAVARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0364/2018

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Fls. 2.599/2.605 e 2.607 Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a apresentação do demonstrativo do débito, conforme requerido pelo Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Municipal de Nipoã-SP., na pessoa de seu procurador, para que informe número de conta corrente de sua titularidade para eventual depósito.Para apreciar o pedido do Ministério Público contido às fls. 2.593/2.596, providencie a serventia pesquisa dos veículos Fiat Strada, placas EDN-4728 e reboque placa FTI-7549 (fl. 2.534), Fiat Uno placas FSM-9569 (fl. 2.535) e VW Gol, placas HWY-3505 (fls. 2.551 e 2.557), pelo sistema informatizado Renajud.Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/ SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)

23/03/2018há 2 anos

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0157/2018

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Fl. 2.588: Esclareça o exequente o pedido de penhora dos veículos constatados às fls. 2.534/2.535, 2.551 e 2.557 uma vez que estão em nome de terceiros estranhos aos autos.Manifeste-se o Ministério Público se pretende a intimação da Prefeitura Municipal de Nipoã para informar o número de eventual conta corrente de sua titularidade.Apresente o exequente o demonstrativo atualizado do débito, deduzida a quantia depositada judicialmente, com relação ao executado Milton Santana de Carvalho.Intime-se. -ADV: JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP)

08/02/2018há 2 anos

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0048/2018

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Diante do silêncio do executado Milton Santana de Carvalho (fl. 2.584), manifeste-se o Ministério Público em termos de prosseguimento, inclusive sobre o depósito judicial de fl. 2.521, no valor de R$ 51.121,17.Intime-se. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)

05/10/2017há 2 anos

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0609/2017

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Fl. 2.578: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo concedido para carga dos autos ao executado Milton Santana de Carvalho e sua eventual manifestação, conforme determinado a fl. 2.529 e 2.577.Intime-se. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP)

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0609/2017

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Defiro o pedido do executado Milton Santana de Carvalho contido a fl. 2.558 de carga dos autos por 10 (dez) dias, devendo manifestar-se, findo o prazo, conforme determinado a fl. 2.529.Intime-se. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/ SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP)

19/07/2017há 2 anos

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0420/2017

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Manifeste-se o executado Milton Santana de Carvalho sobre a cota do Ministério Público de fls. 2.524/2.528 no sentido de que o valor do débito do executado é R$ 228.160,36.Intime-se. - ADV: ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/ SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP)

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0420/2017

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Fls. 2.518/2.521: Manifeste-se o Ministério Público.Intime-se. - ADV: ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/ SP)

03/07/2017há 2 anos

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0381/2017

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Fls. 2492: Defiro. Expeça a serventia o necessário para cumprimento.Intime-se. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP)

16/09/2016há 3 anos

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0599/2016

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26) (369.01.2003.001577/2) - Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Fls. 2447/2467:Diante da constatação realizada por Oficial de Justiça a fl. 2050, da cota de fl. 2053 e da decisão de fl. 2054, já foi reconhecida a insubsistência da penhora do imóvel sob matrícula 17.044 do CRI de Jales, mas, em seguida, acabou por ser novamente penhorado (fl. 2433).Assim, como se cuida de inequívoco bem de família, como já reconhecido antes, torno insubsistente a penhora do imóvel sob matrícula 17.044 do CRI de Jales (fl. 2434).Intime-se. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP)

19/08/2016há 3 anos

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0528/2016

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. A pesquisa de veículos pelo CPF do executado Milton Santana de Carvalho consta a fl. 2386.Retornem os autos ao exequente para requerer o que entender de direito.Dê-se integral cumprimento às determinações contidas a fl. 2433.Intime-se. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP)

28/07/2016há 3 anos

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0466/2016

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26) (369.01.2003.001577/2) - Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos. Fls. 2412/2415, 2427 e 2428: Manifeste-se o Ministério Público.Intime-se. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0466/2016

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Vistos.Fls. 2431: Lavre a serventia Termo de Penhora do imóvel objeto da matrícula nº 17.044 do CRI de Jales, pertencente ao executado Milton Santana de Carvalho, observando o disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Em seguida, intime-se o executado da penhora efetuada, na pessoa de seu procurador constituído, advertindo-o de que por este ato fica constituído fiel depositário, intimando-se os executados de que poderão oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.Formalizada a penhora, a averbação será feita por este juízo através do sistema informatizado, com a inserção na matrícula. Para apreciar o pedido de bloqueio do veículo VW-Crossfox, informe o exequente a placa para sua localização no sistema Renajud, uma vez que não consta em nome do executado Milton Santa de Carvalho, conforme se vê na pesquisa de fl. 2386.Intimem-se. - ADV: JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP)

Monte Aprazível

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0466/2016

Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26) (369.01.2003.001577/2) -Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado de São Paulo - Artur Ribeiro Lemos e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao réu Milton Santana de Carvalho para:(x) intima-lo da penhora efetuada, advertindo-o de que por este ato fica constituído fiel depositário, bem com ficam intimados os executados de que poderão oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 3 meses