Processo nº 0037922-84.2003.4.03.6100

Maria do Carmo Guerra de Salles x Caixa Econômica Federal

Andamento processual

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13/12/2020há 3 meses

Subseção Judiciáriade São Paulo 9ª Varaprevidenciária

6ª Vara Cível

Ato o R D I N Ató R I o

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037922-84.2003.4.03.6100

EXEQUENTE: MARIADO CARMO GUERRADE SALLES

Advogados do (a) EXEQUENTE:AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ- SP65444, LEONARDOARRUDAMUNHOZ- SP173273

EXECUTADO: CAIXAECONÔMICAFEDERAL

Advogado do (a) EXECUTADO: LUIZCARLOS FERREIRADE MELO - SP32686

Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em03.07.2017 no CadernoAdministrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 03ª Região, nos termos do art. 5º, III, ficamas partes intimadas para se manifestaremsobre os cálculos ouesclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/06/2020há 8 meses
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22/06/2020há 9 meses
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03/03/2020ano passado
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28/02/2020ano passado
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Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2020 23:59:59.
17/02/2020ano passado
Publicado Despacho em 17/02/2020.
15/02/2020ano passado
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
13/02/2020ano passado

Subseção Judiciáriade São Paulo 9.ª Varaprevidenciária

6ª Vara Cível

Ato o R D I N Ató R I o

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156) Nº 0037922-84.2003.4.03.6100 / 6ª Vara CívelFederalde São Paulo EXEQUENTE:MARIADO CARMO GUERRADE SALLES

Advogados do(a) EXEQUENTE:AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP65444, LEONARDO ARRUDAMUNHOZ - SP173273

EXECUTADO:CAIXAECONÔMICAFEDERAL

Advogado do(a) EXECUTADO:LUIZ CARLOS FERREIRADE MELO - SP32686

D E S PAC H O

Trata-se de ação ordinária objetivando a correção monetária na conta vinculada ao FGTS pela aplicação dos índices do IPC expurgados nos meses de 01/89 e abril/90, julgada procedente em1ª Instância e mantida em2ª Instância, coma incidência de juros remuneratórios legais de 3%ao ano, bemcomo, condenação da ré, CEF, emhonorários sucumbenciais arbitrados em10%do valor da condenação(fls.132/145).

Emadiantada fase de execução, ante a divergência das partes, os autos foramremetidos à contadoria judicialque apurouuma diferença emfavor da CEF (fls.208/211).

Instadas as partes a se manifestarem, discordoua exequente, requereuo retorno dos autos à contadoria judicial, para refazimentos doa cálculos, acrescendo os juros legais de 3%ao ano, juros de mora 1%ao mês, a partir da citação. Requereua expedição do alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais.(fls.249/250)

Os autos retornaramà contadoria judicial, apenas para inclusão dos juros legais de 3%ao ano (fl.252).

Aexequente opôs embargos de declaração contra decisão de fl.252, acolhidos à fl..255 e verso, que determinouo retorno dos autos à contadoria judicial, para elaboração de novos cálculos, incidindo juros de mora fixados em 0,5%ao mês até o período de 12/2002. Apartir da citação(26/01/2004) incida tão somente a taxa Selic, de acordo coma coisa julgada.

Às fls.263/266 foramjuntadas nova planilha de cálculos da contadoria judicial, que apurousaldo remanescente emdesfavor da exequente.

Intimadas para manifestação, a executada, CEF, anuiuexpressamente comos cálculos de fls.263/266, ao passo que a exequente divergiu. Pleiteouo retorno dos autos à contadoria judicialpara refazimento dos cálculos coma correta aplicação dos índices do IPC, acrescidos dos juros legais de 3%ao ano, comapuração de diferenças de honorários sucumbências. Para tanto, juntoudemonstrativo de cálculo –ID nº 20822059.

Passo a decidir.

Emrazão da discordância das partes quanto a existência de diferença apurada emfavor da executada, CEF, determino o retorno dos autos á contadoria judicial, para conferência dos cálculos apresentados pela exequente –ID nº 20822059, bemcomo a apuração de diferença quanto aos honorários sucumbenciais descontado o valor depositado na guia de fls.161, observadas a coisa julgada.

I.C.

SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2020.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Comarca · São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
19/12/2003 a 13/12/2020
Natureza
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Área do Direito
CÍVEL
Assunto
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço / Atualização de Conta
Início do Processo
2003
Partes envolvidas