Processo nº 0007333-17.2014.8.11.0006

Carlos Bento de Oliveira x Estado de Mato Grosso

TJMT · Cáceres, MT
APELAÇÃO · PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

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22/10/2018há 4 anos
Despacho VISTOS...O Supremo Tribunal Federal afetou a matéria relativa aos índices aplicados a título de correção monetária e juros de mora, aos processos que visam a condenação da Fazenda Pública, no Re 870947/SE – Tema 810. Entretanto, em decisão unipessoal e a fim de evitar graves prejuízos às finanças públicas, o Ministro Luiz Fux, determinou a suspensão da aplicação do referido Tema.Ante o exposto, em cumprimento à determinação, suspendo o presente feito e devolvo-o à Secretaria, para que se aguarde o julgamento definitivo da controvérsia.Publique-se.Cumpra-se.Cuiabá, 22 de outubro de 2018.José Zuquim NogueiraDesembargador Relator
Tramitação para confirmação Enviado para: SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO . Recebido no SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO. Recebido no Lote 2040511. Em : 23/10/2018 às 08:30:43 pelo usuário 33204
23/10/2017há 5 anos
Devolvido com Parecer "...abstenho-me de manifestar no mérito da presente causa..."
Tramitação para confirmação Enviado para: SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO . Recebido no(a) SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO em 23/10/2017 14:30:57 pelo Usuário 34688.
Concluso ao Relator EXMO SR.DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Recebido no(a) GABINETE DO DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA em 23/10/2017 16:25:42 pelo Usuário 5893.
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