Processo n. 1044774-17.2015.8.26.0053 do TJSP

O Processo Nº 1044774-17.2015.8.26.0053 possui 16 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Daniel Pegoraro, Fazenda do Estado de São Paulo, Francisco Bianco, Juizo Ex Officio, Mika Cristina Tsuda, Priscilla Souza e Silva Menário, Rosana Martins Kirschke, Tathiana de Haro Sanches Peixoto.
12/04/2019há 8 dias
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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. MARIA LAURA TAVARES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MARIA CELESTE ROSA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FERMINO MAGNANI FILHO, FRANCISCO BIANCO, NOGUEIRA DIEFENTHALER, MARCELO BERTHE e HELOÍSA MARTINS MIMESSI. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). MARIA DA GLÓRIA VILLAÇA BORIN GAVIÃO DE ALMEIDA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. #N##N#NO INÍCIO DOS TRABALHOS, POR INICIATIVA DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA LAURA TAVARES, FORAM PROPOSTOS VOTOS DE PESAR PELOS FALECIMENTOS DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR EDUARDO PARANHOS VELHO (APOSENTADO), PAI DO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR EDUARDO VELHO NETO, JUIZ DE DIREITO; DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR REYNALDO FERRAZ AYROSA (APOSENTADO), PAI DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ REYNALDO DA SILVA AYROSA NETO (APOSENTADO); DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EUGENIO BASSI, PAI DA EXCELENTÍSSIMA DOUTORA LUCIANA BASSI DE MELO, JUÍZA DE DIREITO; DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALVARO VIEIRA, PAI DO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR AIRTON VIEIRA, JUIZ DE DIREITO E SOGRO DA EXCELENTÍSSIMA DOUTORA CLAUDIA CAPUTO BEVILACQUA VIEIRA, JUÍZA DE DIREITO; DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA SOGAYAR GIACOIA, MÃE DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR EGIDIO JORGE GIACOIA (APOSENTADO); DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO TOCCI, PAI DA EXCELENTÍSSIMA DOUTORA TAMARA PRISCILA TOCCI, JUÍZA DE DIREITO. AINDA, POR INICIATIVA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCELO BERTHE, FOI PROPOSTO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARTHUR TAMASAUSKAS, PAI DO ILUSTRÍSSIMO ADVOGADO DOUTOR IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS.#N##N#TODOS OS INTEGRANTES DA COLENDA CÂMARA ADERIRAM EXPRESSAMENTE AOS CUMPRIMENTOS PROPOSTOS.#N##N#A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1044774-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bianco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Jorge Luiz da Silva - Interessado: Diretor do Dap - Divisão de Adm de Pessoal da Polícia Civil de Sao Paulo - POR V.U., JULGADO MANTIDO. - Advogada: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) (Fls: 71) - Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) (Fls: 71) - Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) (Fls: 172) -Advogado: Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) (Fls: 29) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)

28/03/2019há 23 dias
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (5ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 8 DE ABRIL DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 621/623 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. NOTA 2: NÃO CABE, POR ORA, PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 937, §4º DO CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA PRESIDÊNCIA. NOTA 3: COM A FINALIDADE DE AGILIZAR OS TRABALHOS DESTA CÂMARA, SOLICITAMOS AOS ADVOGADOS QUE SE TIVEREM INTERESSE EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL A GENTILEZA DE COMPARECER COM TRINTA MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.

2 - 1044774-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Jorge Luiz da Silva -Advogada: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) (Fls: 71) - Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) (Fls: 71) - Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) (Fls: 172) -Advogado: Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) (Fls: 29)

22/03/2019há 29 dias
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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. MARIA LAURA TAVARES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MARIA CELESTE ROSA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FERMINO MAGNANI FILHO, FRANCISCO BIANCO, NOGUEIRA DIEFENTHALER, MARCELO BERTHE e HELOÍSA MARTINS MIMESSI. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). JOSÉ CARLOS DE FREITAS, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.#N##N#NO INÍCIO DOS TRABALHOS, POR INICIATIVA DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA LAURA TAVARES, FORAM PROPOSTOS VOTOS DE PESAR PELOS FALECIMENTOS DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAUDELINA DA CUNHA MIGLIANO, MÃE DO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR EMÍLIO MIGLIANO NETO, JUIZ DE DIREITO E DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ WILSON ANTONIO DOS SANTOS (APOSENTADO), PAI DO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR FÁBIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA.#N##N#TODOS OS INTEGRANTES DA COLENDA CÂMARA ADERIRAM EXPRESSAMENTE AOS CUMPRIMENTOS PROPOSTOS.#N##N#A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1044774-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bianco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Jorge Luiz da Silva - Interessado: Diretor do Dap - Divisão de Adm de Pessoal da Polícia Civil de Sao Paulo - Adiado. Retirado de pauta pelo Relator designado. - Advogada: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) (Fls: 71) - Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) (Fls: 71) - Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) (Fls: 172) - Advogado: Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) (Fls: 29) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)

07/03/2019mês passado
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (5ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 621/623 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. NOTA 2: NÃO CABE, POR ORA, PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 937, §4º DO CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA PRESIDÊNCIA. NOTA 3: COM A FINALIDADE DE AGILIZAR OS TRABALHOS DESTA CÂMARA, SOLICITAMOS AOS ADVOGADOS QUE SE TIVEREM INTERESSE EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL A GENTILEZA DE COMPARECER COM TRINTA MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.

91 - 1044774-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Jorge Luiz da Silva - Advogada: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) (Fls: 71) - Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) (Fls: 71) - Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) (Fls: 172) - Advogado: Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) (Fls: 29)

18/12/2018há 4 meses
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

Despacho

1044774-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdencia - Spprev - Apelado: Jorge Luiz da Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Relator Designado, o Eminente Desembargador Nogueira Diefenthäler, nos termos do disposto no artigo 108, IV, do RITJSP. Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2.018. FRANCISCO BIANCO Relator Sorteado vencido Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

01/03/2018ano passado
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Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

Vista

1044774-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Jorge Luiz da Silva - Recorrente: Juízo Ex Offício - Vista à(s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. -Advs: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

24/10/2017ano passado
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1044774-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Recorrente: Juízo Ex Offício - Apelado: Jorge Luiz da Silva - Magistrado (a) Francisco Bianco - Após o voto do Relator que foi acompanhado pelo 3º Juiz, apresentou divergência o 2º Juiz. Nos termos do artigo 942 do CPC, aplicada a técnica de ampliação do julgamento, foram convocados a desembargadora Maria Laura Tavares e o desembargador Fermino Magnani Filho que acompanharam a divergência. Resultado do julgamento: Deram parcial provimento ao recurso por M.V. Acórdão com o 2º Juiz. Vencido o Relator Sorteado que declarará. - RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDADE E INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE O IMPETRANTE REQUER A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO II, ALÍNEA A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 51/1985 C/C ARTS. 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 1.062/2008. DIREITO À INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS RECONHECIDO COM FULCRO NO ART. , II, DA LC N. 51/85, COM REDAÇÃO DADA PELA LC N. 144/2014, SEM INCIDÊNCIA DA LEI 10.887/2004 PARA FINS DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. PARIDADE, POR SUA VEZ, QUE EXIGE O PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DE TRANSIÇÃO PREVISTOS NAS EC 41/2003 E 47/2005, NÃO DEMONSTRADOS NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

27/07/2017há 2 anos
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)

Despacho

1044774-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Jorge Luiz da Silva - Recorrente: Juízo Ex Offício - Vistos. Digam as partes litigantes, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de submissão do (s) recurso (s) e respectivo (s) incidente (s) originado (s), a julgamento pelo sistema virtual, nos termos da Resolução nº 549/11, deste E. TJSP. O silêncio será interpretado como anuência para a adoção do referido procedimento. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, se for o caso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem à conclusão, para novas deliberações. Intimem

se. São Paulo, 13 de julho de 2017. Francisco Bianco Relator - Magistrado (a) Francisco Bianco - Advs: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

12/07/2017há 2 anos
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

Em 10/07/2017

Processos Distribuídos:

5ª Câmara de Direito Público

Apelação / Reexame Necessário

28/03/2017há 2 anos
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1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0098/2017

Processo 1044774-17.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Luiz da Silva - Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência e outro - Vistos.Às contrarrazões.Após, caso nada seja requerido, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), DANIEL PEGORARO (OAB 362775/SP)

13/03/2017há 2 anos
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1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0073/2017

Processo 1044774-17.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Luiz da Silva - Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência e outro - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que a aposentadoria do impetrante ocorra na forma do artigo no artigo , inciso II, a da Lei Complementar nº 51/85, com as garantias de integralidade e de paridade dos seus vencimentos para o cálculo da fixação de seus proventos, a contar da data de sua aposentadoria e na da classe em que estiver ocupando quando da passagem para a inatividade. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, incabíveis na espécie. Ao reexame necessário. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DANIEL PEGORARO (OAB 362775/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP)

21/02/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0062/2017

Processo 1044774-17.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Luiz da Silva - Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência e outro - Vistos.Fls. 144/155: liminar descabida, na forma do que dispõe o art. , § 2º, da lei nº 12.016/09.Ciência ao impetrado e cls para sentença. Intime-se. - ADV: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DANIEL PEGORARO (OAB 362775/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)

26/01/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2017

Processo 1044774-17.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Luiz da Silva - Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência e outro - Fls. 136/138- Ciência aos impetrados. - ADV: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), DANIEL PEGORARO (OAB 362775/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)

14/06/2016há 3 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0118/2016

Processo 1044774-17.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Luiz da Silva - Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência e outro - Vistos.Fls. 68/80- Manifeste-se o impetrante, no prazo de 05 dias, se há interesse na desistência desta ação.Intime-se - ADV: DANIEL PEGORARO (OAB 362775/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)

24/11/2015há 3 anos
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1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0241/2015

Processo 1044774-17.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Luiz da Silva - Vistos. Os vencimentos do impetrante lhe retiram objetivamente do espectro que a Lei nº 1.060/50 e a Constituição da República pretenderam abarcar. Evidente a possibilidade de recolhimento das custas. Assim determino, pois, em cinco dias, sob pena de extinção. Após o recolhimento, cumpram-se os itens seguintes. 1) Requisitem-se informações, no prazo de dez dias, da autoridade coatora. 2) Em cumprimento ao art. , II da Lei 12.016/09, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. 3) Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. 4) Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 10 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DANIEL PEGORARO (OAB 362775/SP)

05/11/2015há 3 anos
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Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor

PROCESSO :1044774-17.2015.8.26.0053

CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA

IMPTTE : Jorge Luiz da Silva

ADVOGADO : 362775/SP - Daniel Pegoraro

IMPTDO : Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 8 dias