Processo n. 1005328-98.2015.8.26.0637 do TJSP

Processo de André Lucas Da Silva Ramazoto X Prefeitura Municipal De Tupã possui 32 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Alessandro Rondanin Berthonzini, Alvaro Pelegrino, André Lucas da Silva Ramazoto, Diego Rodrigo Monteiro Morales, Marcia Regina da Silva, Marcia Regina da Silva, Prefeitura Municipal de Tupã, Renato Bauer Pelegrino.

Andamento processual

08/05/2020há 25 dias
Publicado em Disponibilizado em 07/05/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3038
07/05/2020há 26 dias
Prazo
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (3ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1005328-98.2015.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apda: Marcia Regina da Silva -Apte/Apdo: André Lucas da Silva Ramazoto - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Tupã - Magistrado (a) Paola Lorena - Negaram provimento aos recursos. V.U. - APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE TRANSEUNTE EM BURACO EM VIA PÚBLICA. VÍTIMA, À ÉPOCA, MENOR DE IDADE, TRAGADO POR BURACO QUE SE ABRIU NA CALÇADA QUANDO RETORNAVA PARA CASA DA ESCOLA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OMISSÃO. NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA. DANO MORAL COMPROVADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO O DIREITO À REPARAÇÃO DO DANO MORAL SOFRIDO PELO MENOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

DANO MORAL INDIRETO (REFLEXO OU POR RICOCHETE) NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Diego Rodrigo Monteiro Morales (OAB: 12936/MS) - Marcia Regina da Silva - Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) - Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

29/04/2020mês passado
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000297373, com 9 folhas.
Julgado virtualmente Negaram provimento aos recursos. V.U.
24/04/2020mês passado
Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2020há 3 meses
Conclusos para o Relator
Recebidos os Autos do MP
05/03/2020há 3 meses
Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00228502-9 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 05/03/2020 17:52
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/02/2020há 3 meses
Informação Mídia remetida ao gabinete
17/02/2020há 3 meses
Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/02/2020há 4 meses
Publicado em Disponibilizado em 05/02/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2979
05/02/2020há 4 meses
Publicado em Disponibilizado em 04/02/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2978
04/02/2020há 4 meses
Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Tupã, SP
Data de tramitação
05/11/2015 a 08/05/2020
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Início do Processo
2015
Partes envolvidas