Processo Nº 0001095-26.2015.5.05.0018

TRT5 · 18ª Vara do Trabalho de Salvador
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28/11/2021há 2 meses
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17/12/2019há 2 anos
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26/11/2019há 2 anos
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17/05/2019há 3 anos
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03/12/2018há 3 anos

3ª Turma

Processo Nº RO-0001095-26.2015.5.05.0018

Relator MARIZETE MENEZES CORREA

RECORRENTE RAIMUNDO MANOEL DE JESUS FILHO

ADVOGADO Carlos Antunes Bonfim Bastos Nascimento(OAB: 4871/BA)

ADVOGADO DIOGENES DE JESUS PEREIRA(OAB: 36352/BA)

ADVOGADO JOAO LAURINDO DA SILVA(OAB: 4141/BA)

ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 31140/BA)

RECORRIDO COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB

ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS(OAB: 28816/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA -

CTB

"à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos declaratórios opostos pela reclamada para reconhecer a contradição denunciada e saneá-la, por meio desta decisão, de modo a deixar claro que as diferenças salariais decorrentes da promoção por merecimento devem refletir em horas extras, adicional de periculosidade, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, anuênio, salário-utilidade (alimentação) e FGTS."

3ª Turma

Processo Nº RO-0001095-26.2015.5.05.0018

Relator MARIZETE MENEZES CORREA

RECORRENTE RAIMUNDO MANOEL DE JESUS FILHO

ADVOGADO Carlos Antunes Bonfim Bastos Nascimento(OAB: 4871/BA)

ADVOGADO DIOGENES DE JESUS PEREIRA(OAB: 36352/BA)

ADVOGADO JOAO LAURINDO DA SILVA(OAB: 4141/BA)

ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 31140/BA)

RECORRIDO COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB

ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS(OAB: 28816/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO MANOEL DE JESUS FILHO

"à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos declaratórios opostos pela reclamada para reconhecer a contradição denunciada e saneá-la, por meio desta decisão, de modo a deixar claro que as diferenças salariais decorrentes da promoção por merecimento devem refletir em horas extras, adicional de periculosidade, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, anuênio, salário-utilidade (alimentação) e FGTS."

19/11/2018há 3 anos

1ª Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da 38ª Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Terceira Turma do dia 27/11/2018 às 13:45

Processo Nº RO-0001095-26.2015.5.05.0018

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator MARIZETE MENEZES CORREA

RECORRENTE RAIMUNDO MANOEL DE JESUS FILHO

ADVOGADO Carlos Antunes Bonfim Bastos Nascimento(OAB: 4871/BA)

ADVOGADO DIOGENES DE JESUS PEREIRA(OAB: 36352/BA)

ADVOGADO JOAO LAURINDO DA SILVA(OAB: 4141/BA)

ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 31140/BA)

RECORRIDO COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB

ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS(OAB: 28816/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA -CTB

- RAIMUNDO MANOEL DE JESUS FILHO

09/06/2017há 5 anos

3ª Turma

Processo Nº RO-0001095-26.2015.5.05.0018

Relator MARIZETE MENEZES CORREA

RECORRENTE RAIMUNDO MANOEL DE JESUS FILHO

ADVOGADO Carlos Antunes Bonfim Bastos Nascimento(OAB: 4871/BA)

ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 31140/BA)

ADVOGADO JOAO LAURINDO DA SILVA(OAB: 4141/BA)

ADVOGADO DIOGENES DE JESUS PEREIRA(OAB: 36352/BA)

RECORRIDO COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB

ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS(OAB: 28816/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA -CTB

- RAIMUNDO MANOEL DE JESUS FILHO

à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário para condenar a reclamada a conceder ao reclamante as promoções por merecimento pleiteadas, reposicionando-o no nível salarial correto, com pagamento das diferenças reflexas de horas extras, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Observar, na liquidação as tabelas salariais do PCS 2001, bem como as fichas financeiras e contracheques do autor. Invertida a sucumbência, ficaram invertidos os respectivos ônus.

26/05/2017há 5 anos

1ª Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da 17ª Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Terceira Turma do dia 06/06/2017 às 13:30

Processo Nº RO-0001095-26.2015.5.05.0018

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator MARIZETE MENEZES CORREA

RECORRENTE RAIMUNDO MANOEL DE JESUS FILHO

ADVOGADO Carlos Antunes Bonfim Bastos Nascimento(OAB: 4871/BA)

ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FRANCO DE OLIVEIRA(OAB: 31140/BA)

ADVOGADO JOAO LAURINDO DA SILVA(OAB: 4141/BA)

ADVOGADO DIOGENES DE JESUS PEREIRA(OAB: 36352/BA)

RECORRIDO COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTB

ADVOGADO RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS(OAB: 28816/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA -CTB

- RAIMUNDO MANOEL DE JESUS FILHO

Fontes de informações
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