Processo Nº 0004574-33.2012.822.0010

TJRO · Rolim de Moura, RO
Ação Civil de Improbidade Administrativa
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05/03/2021há 5 meses
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25/02/2021há 5 meses
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23/02/2021há 5 meses
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17/12/2019há 2 anos
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15/06/2018há 3 anos
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07/06/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

segunda Entrância

Comarca de Rolim de Moura

1ª Vara Cível

Proc.: 0004574-33.2012.8.22.0010

Ação:Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Advogado:Promotor de Justiça (RO 1111111)

Requerido:Mileni Cristina Benetti Mota, José Henrique Sodré, Edgar dos Reis Caleiro, José Carlos Gonçalves dos Santos, Marisa da Rosa, Marcio José Gonçalves, Stigma Comercial Ltda

Advogado:Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Advogado Não Informado (ALVORADA D 111111111111111111), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Advogado Não Informado (ALVORADA D 111111111111111111), Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)

Alegações finais Partes:

Ficam as partes, por via de seus Advogados, intimadas a apresentarem alegações finais por memorias no prazo sucessivo de 15 dias, conforme determinação de fls 650 em audiência realizada no dia 26/10/2017.

Antônio Pereira Barbosa

Diretor de Cartório

08/11/2017há 4 anos

segunda Entrância

Comarca de Rolim de Moura

1ª Vara Cível

Proc.: 0004574-33.2012.8.22.0010

Ação:Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Advogado:Promotor de Justiça (RO 1111111)

Requerido:Mileni Cristina Benetti Mota, José Henrique Sodré, Edgar dos Reis Caleiro, José Carlos Gonçalves dos Santos, Marisa da Rosa, Marcio José Gonçalves, Stigma Comercial Ltda

Advogado:Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Advogado Não Informado (ALVORADA D 111111111111111111), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Advogado Não Informado (ALVORADA D 111111111111111111), Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)

Carta precatória - retirar:

-Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado (a) Dra. Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), no prazo de 05 dias, intimada a retirar carta precatória expedida, bem como, no prazo de 10 dias, comprovar sua distribuição.

13/10/2017há 4 anos

segunda Entrância

Comarca de Rolim de Moura

1ª Vara Cível

Proc.: 0004574-33.2012.8.22.0010

Ação:Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Advogado:Promotor de Justiça (RO 1111111)

Requerido:Mileni Cristina Benetti Mota, José Henrique Sodré, Edgar dos Reis Caleiro, José Carlos Gonçalves dos Santos, Marisa da Rosa, Marcio José Gonçalves, Stigma Comercial Ltda

Advogado:Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Advogado Não Informado (ALVORADA D 111111111111111111), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Advogado Não Informado (ALVORADA D 111111111111111111), Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)

DECISÃO:

Indefiro o pedido de oitiva da testemunha Valdeir Antônio de Souza, pois o requerimento é manifestamente intempestivo. Além disso, o pleito não expõe qualquer justificativa que denote a imprescindibilidade da oitiva dessa pessoa.Intimem-se os réus a recolherem os valores correspondentes às taxas de distribuição das Cartas Precatórias já encaminhadas às comarcas de Espigão d’Oeste, Ji-Paraná e Cacoal. A menção à justiça gratuita contida nas CP’s foi lançada de forma equivocada. Prazo de 5 dias para o recolhimento (R$ 900,00).Aguarde-se a audiência.Rolim de Moura-RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2017.Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

11/09/2017há 4 anos

segunda Entrância

Comarca de Rolim de Moura

1ª Vara Cível

Proc.: 0004574-33.2012.8.22.0010

Ação:Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Advogado:Promotor de Justiça (RO 1111111)

Requerido:Mileni Cristina Benetti Mota, José Henrique Sodré, Edgar dos Reis Caleiro, José Carlos Gonçalves dos Santos, Marisa da Rosa, Marcio José Gonçalves, Stigma Comercial Ltda

Advogado:Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Advogado Não Informado (ALVORADA D 111111111111111111), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Advogado Não Informado (ALVORADA D 111111111111111111), Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)

DESPACHO:

Na DECISÃO de f. 603, onde se lê “26 de outubro de 2016”, leiase 26 de outubro de 2017.Defiro a expedição da certidão de pé e objeto.Rolim de Moura-RO, sexta-feira, 8 de setembro de 2017. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

31/08/2017há 4 anos

segunda Entrância

Comarca de Rolim de Moura

1ª Vara Cível

Proc.: 0004574-33.2012.8.22.0010

Ação:Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Advogado:Promotor de Justiça (RO 1111111)

Requerido:Mileni Cristina Benetti Mota, José Henrique Sodré, Edgar dos Reis Caleiro, José Carlos Gonçalves dos Santos, Marisa da Rosa, Marcio José Gonçalves, Stigma Comercial Ltda

Advogado:Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Advogado Não Informado (ALVORADA D 111111111111111111), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Neirelene da Silva Azevedo (OAB/RO 6119), Márcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615), Advogado Não Informado (ALVORADA D 111111111111111111), Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)

DESPACHO:

Não há falar em julgamento antecipado total ou parcial de MÉRITO, razão pela qual passo à fase de saneamento e organização do processo, conforme previsto no art. 357 do CPC.Inexistem questões processuais pendentes de resolução. A preliminar de prescrição já foi afastada por este juízo.A atividade probatória recairá sobre os seguintes pontos controversos: A contratação da empresa STIGMA COMERCIAL LTDA. obedeceu à lei de licitações e seus princípios A natureza competitiva da licitação foi fraudada ou frustrada, de modo a favorecer a empresa vencedora e outros réus A licitação foi simulada A empresa STIGMA prestou os serviços para o qual fora contratada (levantamento de dados dos imóveis urbanos no Município censo imobiliário) A empresa vencedora utilizou bens e recursos humanos do Município para prestar o serviço contratado, de modo a reduzir seus custos operacionais Esse fato lesou o erário Qual a participação de cada réu em relação aos supostos atos de improbidade Admito a produção de prova oral.O ônus da prova competirá ao autor da demanda.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de outubro de 2016, às 9 horas.As partes poderão ofertar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, observado o que disposto no art. 450 do CPC. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato.Defiro o pedido de depoimento pessoal dos réus citados pessoalmente, à exceção de José Henrique Sodré (revel), ficando eles advertidos de que se não comparecerem ao ato ou, comparecendo, se se recusarem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confesso (CPC, art. 385). Cabe aos advogados dos réus informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Com efeito, deverão os patronos dos réus procederem de acordo com o disposto no art. 455 e §§ do CPC.As testemunhas do Ministério Público e/ou do Município deverão ser intimadas pela via judicial (oficial de justiça).Ciência ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Município.Proceda-se com urgência. Rolim de Moura-RO, terça-feira, 29 de agosto de 2017.Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRO · Comarca · Rolim de Moura, RO
Natureza
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Início do Processo
2012