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19/08/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Câmaras Cíveis e Criminal

3ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

4 Apelação Cível nº 0709733-95.2012.8.02.0001 , de Maceió, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : ITERAL - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelante : Estado de Alagoas

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelante : EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelada : Antônia Iara Barbosa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Rejane de Fátima Oliveira Simões de Melo

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Marcos Henrique Valença da Silva

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Sérgio Manoel Araújo Gama

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria Claudete Silva da Costa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : LUIZ RICARDO VIEIRA LIMA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Severino Cavalcante de Almeida

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Ana Maria Alves Pinto Magnavita

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria Alice Araújo Nobre

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : EVERALDO BARBOSA DOS SANTOS

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Jeanne Pedrosa da Silva Jambo

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : EMANNOEL BARBOSA TEIXEIRA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Graciano Calheiros Pedrosa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : MARIA EDINA BARBOSA DE MELO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : JOSÉ NUNES FILHO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : JOSÉ ROBSON DE LIMA SAPUCAIA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : CÍCERO JOSÉ PEIXOTO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : SEVERINO DE OLIVEIRA NUNES

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : José Francisco Farias Palmeira

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : JUDITE CORDEIRO DE FRANÇA CASADO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : José Moreno dos Santos

Procurador : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria de Fátima Santos Wanderley

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO AFASTADA. CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO ACOLHIDA. DESNECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO PELO AL PREVIDÊNCIA. ENQUADRAMENTO REALIZADO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.464/93. DECRETOS DE Nº 36.836/96 E 38.102/99 POSTERIORES QUE ANULARAM OS ENQUADRAMENTOS REALIZADOS. MATÉRIA APRECIADA PELO PLENÁRIO DESTA CORTE DE JUSTIÇA NOS AUTOS DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0500228-62.2015.8.02.0000, CUJO TEOR RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: I) ART. 7º, CAPUT E §§ 1º E 2º; ART. 8º; ART. 9º; § 1º DO ART. 21; ART. 24; E, ART. 38, PARÁGRAFOS, DA LEI 5.464/93, ART. 7º, §§ 1º E 2º; ART. 8º; ART. 9º; § 1º, DO ART. 21; ART. 24; E, ART. 38, CAPUT E §§ 1º E 2º; II) ART. 10; ART. 14; E, ART. 15 DA LEI 5.538/93; E III) ART. 1º; ART. 4º; ART. 5º; E, ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 5.999/94, VISTO QUE PERMITIRAM A ASCENSÃO FUNCIONAL E O ENQUADRAMENTO DE

SERVIDORES ESTADUAIS E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS, SEM A PRÉVIA E IMPRESCINDÍVEL APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. SERVIDORES APOSENTADOS E QUE ADQUIRIRAM TEMPO PARA APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO DE ENQUADRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

29/07/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

3ª Câmara Cível

3ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

SESSÃO VIRTUAL

Torno público, para ciência dos interessados, que, na 9ª Sessão Extraordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível , a realizar-se no dia 07 de agosto de 2020 , às 9h , na forma de Sessão Virtual , conforme dispõem as Resoluções nº 13, de 12 de abril de 2020 e n.º 18, de 19 de maio de 2020, e o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, serão julgados os processos infrarrelacionados, conforme disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico, em 29 de julho de 2020, além daqueles trazidos em mesa.

Observação : Consoante o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o pedido de sustentação oral: 1º Nas sessões de julgamento do Pleno ou dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas, os advogados poderão realizar sustentações orais por meio de videoconferência, na forma prevista no regimento interno, desde que o requeira em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão. § 1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo advogado. § 2º Os requerimentos para realização de sustentação oral serão formulados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, com a indicação do número do telefone de contato do advogado. § 3º O Tribunal de Justiça disponibilizará 50 (cinquenta) licenças para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o advogado interessado adquira o licenciamento de uso. § 4º A OAB/AL será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos advogados no momento de utilização da plataforma. § 5º O Tribunal de Justiça disponibilizará 3 (três) licenças para a Defensoria Pública de Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que a instituição adquira o licenciamento de uso. § 6º Antes de iniciado o julgamento de processo para o qual haja requerimento de realização de sustentação oral, o advogado será contatado através do número de telefone fornecido para que ingresse no ambiente virtual em que ocorre a sessão de julgamento. § 7º Caso o número indicado não esteja disponível ou a ligação não seja atendida, o fato será certificado na ata da sessão e o processo será julgado pelos Desembargadores sem a realização da sustentação oral. Art. 2º Os representantes do Ministério Público poderão participar por meio de videoconferência, a partir da abertura dos trabalhos, das sessões de julgamento do Pleno e dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. § 1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo representante do Ministério Público. § 2º O Tribunal de Justiça disponibilizará 10 (dez) licenças para a Procuradoria-Geral de Justiça, a fi m de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o Ministério Público adquira o licenciamento de uso. § 3º A Procuradoria-Geral de Justiça será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos Procuradores para utilização da plataforma. O Sistema de Agendamento do Advogado está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login.

4 Classe do Processo: Apelação 0709733-95.2012.8.02.0001

Comarca: Maceió

Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : ITERAL - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelante : Estado de Alagoas

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelante : EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelada : Antônia Iara Barbosa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Rejane de Fátima Oliveira Simões de Melo

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Marcos Henrique Valença da Silva

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Sérgio Manoel Araújo Gama

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria Claudete Silva da Costa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : LUIZ RICARDO VIEIRA LIMA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Severino Cavalcante de Almeida

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Ana Maria Alves Pinto Magnavita

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria Alice Araújo Nobre

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : EVERALDO BARBOSA DOS SANTOS

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Jeanne Pedrosa da Silva Jambo

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : EMANNOEL BARBOSA TEIXEIRA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Graciano Calheiros Pedrosa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : MARIA EDINA BARBOSA DE MELO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : JOSÉ NUNES FILHO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : JOSÉ ROBSON DE LIMA SAPUCAIA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : CÍCERO JOSÉ PEIXOTO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : SEVERINO DE OLIVEIRA NUNES

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : José Francisco Farias Palmeira

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : JUDITE CORDEIRO DE FRANÇA CASADO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : José Moreno dos Santos

Procurador : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria de Fátima Santos Wanderley

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

08/06/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

3ª Câmara Cível

3ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

SESSÃO VIRTUAL

Torno público, para ciência dos interessados, que, na 21ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível , a realizar-se no dia 02 de julho de 2020 , às 9h , na forma de Sessão Virtual , conforme dispõem as Resoluções nº 13, de 12 de abril de 2020 e nº 18, de 19 de maio de 2020, e o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, serão julgados os processos infrarrelacionados, conforme disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico, em 08 de junho de 2020, além daqueles trazidos em mesa.

Observação : Consoante o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o pedido de sustentação oral: 1º Nas sessões de julgamento do Pleno ou dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas, os advogados poderão realizar sustentações orais por meio de videoconferência, na forma prevista no regimento interno, desde que o requeira em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão. § 1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo advogado. § 2º Os requerimentos para realização de sustentação oral serão formulados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, com a indicação do número do telefone de contato do advogado. § 3º O Tribunal de Justiça disponibilizará 50 (cinquenta) licenças para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o advogado interessado adquira o licenciamento de uso. § 4º A OAB/AL será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos advogados no momento de utilização da plataforma. § 5º O Tribunal de Justiça disponibilizará 3 (três) licenças para a Defensoria Pública de Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que a instituição adquira o licenciamento de uso. § 6º Antes de iniciado o julgamento de processo para o qual haja requerimento de realização de sustentação oral, o advogado será contatado através do número de telefone fornecido para que ingresse no ambiente virtual em que ocorre a sessão de julgamento. § 7º Caso o número indicado não esteja disponível ou a ligação não seja atendida, o fato será certificado na ata da sessão e o processo será julgado pelos Desembargadores sem a realização da sustentação oral. Art. 2º Os representantes do Ministério Público poderão participar por meio de videoconferência, a partir da abertura dos trabalhos, das sessões de julgamento do Pleno e dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. § 1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo representante do Ministério Público. § 2º O Tribunal de Justiça disponibilizará 10 (dez) licenças para a Procuradoria-Geral de Justiça, a fi m de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o Ministério Público adquira o licenciamento de uso. § 3º A Procuradoria-Geral de Justiça será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos Procuradores para utilização da plataforma. O Sistema de Agendamento do Advogado está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login.

86 Classe do Processo: Apelação 0709733-95.2012.8.02.0001

Comarca: Maceió

Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : ITERAL - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelante : Estado de Alagoas

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelante : EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelada : Antônia Iara Barbosa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Rejane de Fátima Oliveira Simões de Melo

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Marcos Henrique Valença da Silva

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Sérgio Manoel Araújo Gama

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria Claudete Silva da Costa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : LUIZ RICARDO VIEIRA LIMA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Severino Cavalcante de Almeida

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Ana Maria Alves Pinto Magnavita

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria Alice Araújo Nobre

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : EVERALDO BARBOSA DOS SANTOS

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Jeanne Pedrosa da Silva Jambo

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : EMANNOEL BARBOSA TEIXEIRA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Graciano Calheiros Pedrosa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : MARIA EDINA BARBOSA DE MELO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : JOSÉ NUNES FILHO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : JOSÉ ROBSON DE LIMA SAPUCAIA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : CÍCERO JOSÉ PEIXOTO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : SEVERINO DE OLIVEIRA NUNES

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : José Francisco Farias Palmeira

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : JUDITE CORDEIRO DE FRANÇA CASADO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : José Moreno dos Santos

Procurador : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria de Fátima Santos Wanderley

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

26/05/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

3ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

SESSÃO VIRTUAL

Torno público, para ciência dos interessados, que, na 18ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível , a realizar-se no dia 04 de junho de 2020 , às 9h , na forma de Sessão Virtual , conforme dispõem as Resoluções nº 13, de 12 de abril de 2020 e n.º 18, de 19 de maio de 2020, e o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, serão julgados os processos infrarrelacionados, conforme disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico, em 26 de maio de 2020, além daqueles trazidos em mesa.

Observação : Consoante o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o pedido de sustentação oral: 1º Nas sessões de julgamento do Pleno ou dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas, os advogados poderão realizar sustentações orais por meio de videoconferência, na forma prevista no regimento interno, desde que o requeira em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão. § 1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo advogado. § 2º Os requerimentos para realização de sustentação oral serão formulados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, com a indicação do número do telefone de contato do advogado. § 3º O Tribunal de Justiça disponibilizará 50 (cinquenta) licenças para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o advogado interessado adquira o licenciamento de uso. § 4º A OAB/AL será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos advogados no momento de utilização da plataforma. § 5º O Tribunal de Justiça disponibilizará 3 (três) licenças para a Defensoria Pública de Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que a instituição adquira o licenciamento de uso. § 6º Antes de iniciado o julgamento de processo para o qual haja requerimento de realização de sustentação oral, o advogado será contatado através do número de telefone fornecido para que ingresse no ambiente virtual em que ocorre a sessão de julgamento. § 7º Caso o número indicado não esteja disponível ou a ligação não seja atendida, o fato será certificado na ata da sessão e o processo será julgado pelos Desembargadores sem a realização da sustentação oral. Art. 2º Os representantes do Ministério Público poderão participar por meio de videoconferência, a partir da abertura dos trabalhos, das sessões de julgamento do Pleno e dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. § 1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo representante do Ministério Público. § 2º O Tribunal de Justiça disponibilizará 10 (dez) licenças para a Procuradoria-Geral de Justiça, a fi m de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o Ministério Público adquira o licenciamento de uso. § 3º A Procuradoria-Geral de Justiça será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos Procuradores para utilização da plataforma. O Sistema de Agendamento do Advogado está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login.

25 Classe do Processo: Apelação 0709733-95.2012.8.02.0001

Comarca: Maceió

Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : ITERAL - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelante : Estado de Alagoas

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelante : EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelada : Antônia Iara Barbosa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Rejane de Fátima Oliveira Simões de Melo

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Marcos Henrique Valença da Silva

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Sérgio Manoel Araújo Gama

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria Claudete Silva da Costa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : LUIZ RICARDO VIEIRA LIMA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Severino Cavalcante de Almeida

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Ana Maria Alves Pinto Magnavita

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria Alice Araújo Nobre

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : EVERALDO BARBOSA DOS SANTOS

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Jeanne Pedrosa da Silva Jambo

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : EMANNOEL BARBOSA TEIXEIRA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : Graciano Calheiros Pedrosa

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : MARIA EDINA BARBOSA DE MELO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : JOSÉ NUNES FILHO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : JOSÉ ROBSON DE LIMA SAPUCAIA

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : CÍCERO JOSÉ PEIXOTO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : SEVERINO DE OLIVEIRA NUNES

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : José Francisco Farias Palmeira

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL) Apelada : JUDITE CORDEIRO DE FRANÇA CASADO

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelado : José Moreno dos Santos

Procurador : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL) Apelada : Maria de Fátima Santos Wanderley

Advogada : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

21/02/2020há 8 meses

Tribunal de Justiça

Gabinete dos Desembargadores

Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Apelação n.º 0709733-95.2012.8.02.0001

Enquadramento

3ª Câmara Cível

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor:

Apelante : ITERAL - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelante : Estado de Alagoas

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelante : EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

Procurador : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)

Apelada : Antônia Iara Barbosa

Apelada : Rejane de Fátima Oliveira Simões de Melo

Apelado : Marcos Henrique Valença da Silva

Apelado : Sérgio Manoel Araújo Gama

Apelada : Maria Claudete Silva da Costa

Apelado : LUIZ RICARDO VIEIRA LIMA

Apelado : Severino Cavalcante de Almeida

Apelada : Ana Maria Alves Pinto Magnavita

Apelada : Maria Alice Araújo Nobre

Apelado : EVERALDO BARBOSA DOS SANTOS

Apelada : Jeanne Pedrosa da Silva Jambo

Apelado : EMANNOEL BARBOSA TEIXEIRA

Apelado : Graciano Calheiros Pedrosa

Apelada : MARIA EDINA BARBOSA DE MELO

Apelado : JOSÉ NUNES FILHO

Apelado : JOSÉ ROBSON DE LIMA SAPUCAIA

Apelado : CÍCERO JOSÉ PEIXOTO

Apelado : SEVERINO DE OLIVEIRA NUNES

Apelado : José Francisco Farias Palmeira

Apelada : JUDITE CORDEIRO DE FRANÇA CASADO

Apelado : José Moreno dos Santos

Procurador : Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB: 8086/AL)

Apelada : Maria de Fátima Santos Wanderley

ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/2020 (Portaria 01/2019 DJE 1º/02/2019) Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da necessidade de ingresso do Alagoas Previdência para figurar no polo passivo da demanda e eventual desmembramento do feito em relação aos apelados Severino Cavalcante de Almeida e Everaldo Barbosa dos Santos. Publique-se. Maceió, 20 de fevereiro de 2020. Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete

10/12/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça

Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - Daajuc

Nesta data, na forma regimental, foram distribuídos os seguintes processos:

10/12/2019há 11 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
09/12/2019há 11 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
06/12/2019há 11 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Data de tramitação
28/05/2012 a 19/08/2020
Natureza
Apelação
Área do Direito
Cível
Assunto
Enquadramento
Juiz
Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso
Início do Processo
2012