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23 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.16.0011

Petição Inicial - Ação Comissão

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DE BALSAS - MA.

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Nome , brasileiro, Estado Civil, desempregado, residente e domiciliado em Balsas - MA, à Endereço, CPF 000.000.000-00, nascido em 04/06/1987, filho de Leonildo Ramos dos Santos e Irene Carvalho Lima, por seus procuradores infrafirmados mandato doc. 01 em anexo, advogados inscritos na 00.000 OAB/UF e n.° 12.199, com escritório profissional a Endereço, onde recebem as intimações, e atendem pelo telefone (00)00000-0000, vêm mui respeitosamente ante V. Ex.a, promover a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra:

EQUATORIAL PRODUTOS FARMACEUTICOSLTDA , Nome Fantasia FARMACIAS FTB, CNPJ00.000.000/0000-00, com endereço à EndereçoCEP 00000-000.

Pelas seguintes razões de fato e Direito.

I - DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante laborou para a Reclamada de 08/07/2013 à 08/05/2015, na função de balconista e gerente de loja, apesar de constar em fls. 125 da CTPS a função de gerente de loja em 02/01 /14, doc. 03 em anexo.

O Reclamante exerceu concomitantemente duas funções:de balconista e gerente de loja durante todo o contrato de trabalho.

I.1) Teve a CTPS anotada em 08/07/2013, cf. doc. 03 em anexo.

I.2) Causa da demissão: demissão sem justa causa.

I.3. A Reclamada fez a rescisão do contrato de trabalho na importância de R$ 00.000,00, TRCT doc. 04 em anexo.

I.4. DA REMUNERAÇÃO: Recebia salário base de R$ 00.000,00, + comissão na média de R$ 00.000,00, maior remuneração de R$ 00.000,00, cf. contracheque doc. 05 e planilha das comissões doc. 06 em anexo.

Maior remuneração para fins de cálculos R$ 00.000,00.

II -DAS COMISSÕES- REFLEXOS

O Reclamante exerceu concomitantemente duas funções: de balconista e gerente de loja durante todo o contrato de trabalho.

Recebia salário base de R$ 00.000,00 nos contracheques, sobre os quais era recolhido o FGTS, Contribuições previdenciárias, e eram pagas as férias e 13° salário.

Recebia também as comissões sobre as vendas, na média de R$ 00.000,00, cf. planilha das comissões doc. 06 em anexo. Sobre as comissões a Reclamada não recolhia FGTS, nem contribuições previdenciárias, também não integrava as comissões no salário para fins de pagamento de férias, 13° salário e aviso prévio.

A Reclamada pagava as comissões nos seguintes percentuais:

20% para os produtos da classificação B (produtos exclusivos com marca da empresa FTB) 15% para produtos da classificação C, e

10% para os produtos da classificação D, vide Tabela Especial, doc. 07 em anexo.

Na referida Tabela consta o valor da comissão em Reais (R$) sobre cada produto, de determinada classificação. Exemplo:

Cada vendedor/balconista tem um n.° com 04 dígitos para o controle nas vendas, após digitar o n.° aparece o nome da balconista, que insere sua senha com 04 dígitos, para concluir a venda, assim o total das vendas fica registrado, para o cálculo e pagamento das comissões.

Para comprovar o alegado junta aos autos, e-mails enviados pelo Supervisor Comercial da Reclamada Sr. Dangelo Correia, com ASSUNTO: : Relação de produtos de marcas exclusivas e comissão premiação , doc. 08 em anexo:

Pede vênia para descrever texto do referido e-mail.

"bom dia!

Segue em anexo relação de produtos marcas exclusivas e comissão premiação, imprima e coloque no balcão para conhecimento de toda sua equipe.

Lembrando a todos os gerentes que além da coluna de marcas exclusivas na prateleiras agora será colocado uma coluna de comissão premiação em visitas as lojas estarei verificando esta situação com urgência." (grifei)

Em ANEXO doc. 09, e-mail, informado alteração de preços da FTB - Farmácia do Trabalhador do Brasil.

Pede vênia para transcrição do referido e-mail.

"FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL - ALTERAÇÕES DE PREÇOS

Descrição valor desconto

LINHAÇA DOURADA 50CAPS NATUTELIFE R$ 00.000,00 PROMOÇÃO DA 3a CAIXA GRATIS/COMISSÃO 20%

LINHAÇA DOURADA 5OCAPS NEONATURA R$ 00.000,00 PROMOÇÃO DA 3a CAIXA GRATIS/COMISSÃO 20%

COLAGENO 500MG 50 CAPS NATURELIFE R$ 00.000,00 PROMOÇÃO DA 3a CAIXA GRATIS/COMISSÃO 20%"

E-mail enviado a Loja FTB -Farmácia do Trabalhador do Brasil, cobrando melhores vendas, dos produtos com comissão diferenciada, doc. 10.

E-mail da Central de preços da Reclamada, sobre comissão de premiação, e marcar exclusivas, esclarecendo que "todos os produtos comissionados, estão sendo computados...", doc. 11.

ISTO POSTO, Requer que a Reclamada junte aos autos, os relatórios de venda do Reclamante, na competência 08/07/2013 à 08/05/15, para apuração da maior remuneração das comissões, para fins de cálculos, sob pena dos cálculos das comissões serem efetivados com base na maior remuneração informada pelo Reclamante de R$ 00.000,00.

Requer a integração da média das comissões R$ 00.000,00 na remuneração do Reclamante, para fins de cálculos do aviso prévio indenizado, das férias + 1/3, dos 13°s salários, e FGTS acrescido de 40%, na competência 08/07/2013 à 08/05/2015, cf. abaixo demonstra:

Reflexo: no aviso prévio indenizado 33 dias R$ 00.000,00

Reflexo: nas férias simples de 08/07/13 à 07/07/14 + 1/3 R$ 00.000,00

Reflexo: nas férias prop. 10/12 + 1/3 R$ 00.000,00

Reflexo: no 13° prop. de 2013, 06/12 R$ 00.000,00

Reflexo: no 13° salário de 2014, 12/12 R$ 00.000,00

Reflexo: no 13° prop. de 2015, 04/12 R$ 00.000,00

Reflexo no FGTS, R$ 00.000,00 x 22 meses R$ 00.000,00

Multa de 40% sobre o FGTS R$ 00.000,00

Soma R$ 00.000,00

III - DO HORÁRIO DE TRABALHO

O reclamante laborou de segunda à sexta, das 07:30 às 18:30 horas, com duas horas de intervalo para almoço.

E nos sábados das 07:30 horas às 12:00 horas.

E um sábado por mês, era dia de balanço, trabalhava das 07:30 às 12:00 horas, almoçava na farmácia, logo a seguir iniciava o balanço das mercadorias, até as 20 horas, conforme prova o E-mail, de convocação para o Balanço, doc. 12 em anexo.

A Reclamada exigia que os cartões ponto fossem anotado das 08:00 horas e 18:00 horas, com diferença de 03 minutos para mais ou para menos. Requer a nulidade dos presentes cartões ponto, com horário britânico, por serem inválidos como meio de prova, relativo às horas extras, invertendo-se o ônus da prova, Súmula 338 do TST.

IV - DAS HORAS EXTRAS

O Reclamante trabalhou 32 horas extras mensalmente, e não recebeu o pagamento das horas extras laboradas.

Requer o pagamento de 32 horas extras mensais, durante todo o contrato de trabalho, 22 meses x 32 h.e./m = 704 horas extras à R$ 00.000,00 cada h.e., no total de R$ 00.000,00.

Por serem habituais, requer a integração as horas extras na remuneração da reclamante, com reflexo no aviso prévio, férias, 13°, e FGTS.

V - DO PEDIDO ALTERNATIVO

Sendo contestado o pedido pagamento das horas extras pela Reclamada, sob argumento do Reclamante ter exercido a função de Gerente, o qual o Reclamante impugna uma vez que não tinha poder de mando.

Requer o pagamento da gratificação de função, com acréscimo de 40% sobre o salário base do Reclamante (R$ 00.000,00), mês a mês, durante todo o contrato de trabalho, e com reflexos nas férias, 13°, aviso prévio e FGTS, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 62 da CLT.

Cálculo da Gratificação de função cf. parágrafo único do art. 62 da CLT:

Salário base R$ 00.000,00 x gratificação 40% = R$ 00.000,00 x 22 meses = R$ 00.000,00.

Reflexo da gratificação de função de R$ 00.000,00: nas férias, 13°, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%.

Reflexo: no aviso prévio indenizado 33 dias R$ 00.000,00

Reflexo: nas férias simples de 08/07/13 à 07/07/14 + 1/3 R$ 00.000,00

Reflexo: nas férias prop. 10/12 + 1/3 R$ 00.000,00

Reflexo: no 13° prop. de 2013, 06/12 R$ 00.000,00

Reflexo: no 13° salário de 2014, 12/12 R$ 00.000,00

Reflexo: no 13° prop. de 2015, 04/12 R$ 00.000,00

Reflexo no FGTS, R$ 00.000,00 x 22 meses R$ 00.000,00 Multa de 40% sobre o FGTS R$ 00.000,00

Soma R$ 00.000,00 VI - Atesto sob as penas da lei, para o fim, de instruir o presente processo, na forma

do que dispõe o art. 544, parágrafo 1° da Lei 10.352/01, que as Xerox, conferem com os originais.

VII - REQUERIMENTOS ANTE TODO O EXPOSTO, requer :

1. Deferir o quantum de R$ 00.000,00 para fins de cálculos (salário base R$ 00.000,00 + média das comissões R$ 00.000,00).

2. Requer que a Reclamada junte aos autos, os relatórios de venda da Reclamante, na competência 08/07/2013 à 08/05/2015, para apuração da maior remuneração das comissões, para fins de cálculos, sob pena dos cálculos das comissões serem efetivados com base na maior remuneração informada pela Reclamante de R$ 00.000,00, cf. narrado no item II.

3. Integração da média das comissões de R$ 00.000,00na remuneração do Reclamante, para fins de cálculos do aviso prévio, férias + 1/3, 13°s salários e FGTS acrescido de 40%, na competência 08/07/2013à 08/05/2015: Reflexo: no aviso prévio indenizado 33 dias R$ 00.000,00; Reflexo: nas férias simples de 08/07/13 à 07/07 /14 + 1/3 R$ 00.000,00; Reflexo: nas férias prop. 10/12 + 1/3 R$ 00.000,00; Reflexo: no 13° prop. de 2013, 06/12 R$ 00.000,00; Reflexo: no 13° salário de 2014, 12/12 R$ 00.000,00; Reflexo: no 13° prop. de 2015, 04/12 R$ 00.000,00; Reflexo no FGTS, R$ 00.000,00 x 22 meses R$ 00.000,00; Multa de 40% sobre o FGTS R$ 00.000,00. Soma R$ 00.000,00, cf. narrado no item II.

4. Anulação do cartões de ponto, com horário britânico, por serem inválidos como meio de prova, relativo às horas extras, invertendo-se o ônus da prova, Súmula 338 do TST, cf. narrado no item III.

5. Pagamento de 32 horas extras mensais, durante todo o contrato de trabalho, 32 meses x 32 h.e./m = 704 horas extras à R$ 00.000,00 cada h.e., no total de R$ 00.000,00 , cf. narrado nos itens III e IV.

6. Integração as horas extras na remuneração da reclamante, com reflexo no aviso prévio, férias, 13°, e FGTS.

7. PEDIDO ALTERNATIVO: pagamento da gratificação de função, com acréscimo

de 40% sobre o salário base do Reclamante (R$ 00.000,00), mês a mês, durante todo o contrato de trabalho, e com reflexos nas férias, 13°, aviso prévio e FGTS, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 62 da CLT.Salário base R$ 00.000,00 x gratificação 40% = R$ 00.000,00 x 22 meses trabalhado = R$ 00.000,00 , e reflexos sobre férias, 13°, aviso prévio, FGTS acrescido da multa, na importância de R$ 00.000,00, cr. Narrado no item V.

8. Juros e correção monetária.

9. Deferimento de Justiça Gratuita.

10. Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

11. Custas processuais.

VIII - DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA

Requer a notificação da Reclamada, para que conteste os itens supra arguidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros, o que, por certo, no final restará comprovado, com a consequente decretação da TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS elencados na inicial.

IX - DA NOTIFICAÇÃO DO ADVOGADO

Requer que as futuras comunicações processuais sejam publicadas e endereçadas EXCLUSIVAMENTE à DR. Nome , inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, sob o n.° 3.618, com endereço à Endereço, sob pena de nulidade, conforme as decisões abaixo:

SÚMULA n° 427 DO TST - INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 5400- 31.2004.5.09.0017) - Endereço e 31.05.2011 - Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMAÇÃO PEDIDO PARA QUE ESTA RECAIA EM ADVOGADO ESPECIFICO NÃO ATENDENDO INTELIGÊNCIA DO ART. 236 § 1 CPC. Se a parte, diligente, indica advogado especifico para receber intimações, dentre outros constituídos, a intimação deve recair no advogado indicado, sob pena de nulidade. ((00)00000-0000 PR 872684-1 (Acordão), Relator: Gilberto Ferreira, Data de Julgamento: 15/05/2012, 7a Câmara Cível)

X- DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, documental, periciais, vistorias e testemunhas, bem como pelo depoimento pessoal do representante da reclamada, sob pena de confesso.

XI - DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 00.000,00.

Pede e espera deferimento.

Balsas - MA, 28 de agosto de 2015.

P.p.

Nome

Advogado do Reclamante, 00.000 OAB/UF.

P.p.

Nome

Advogada do Reclamante, 00.000 OAB/UF.

ROL DE DOCUMENTOS

DOCUMENTO 01 : PROCURAÇÃO

DOCUMENTO 02 : CÓPIA RG E CPF

DOCUMENTO 03 : CÓPIA CTPS

DOCUMENTO 04 : TRCT

DOCUMENTO 05: CONTRACHEQUES

DOCUMENTO 06 : PLANILHA PAGAMENTO DAS COMISSÕES

DOCUMENTO 07 : TABELA ESPECIAL

DOCUMENTO 08: E-MAIL SUPERVISOR DANGELO

DOCUMENTO 09: E-MAIL

DOCUMENTO 10: E-MAIL

DOCUMENTO 11: E-MAIL

DOCUMENTO 12: E-MAIL DE CONVOCAÇÃO PARA BALANÇO