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20 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2005.8.13.0172

Petição - TJMG - Ação Cédula de Crédito Rural - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Cargill Agricola

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Poder Judiciário do Estsdo de Mina Sereis

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05 r fe. Aos

, • Part : "

00) Esclv;ic

reis

ADVOGADOS

EXCENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DE ALAGOAS - ESTADO DE MINAS

oi‘ GERAIS

vto'

u.0 -se

gi

ON I

CD 2 MAW 1•0 11 )

ds. or

PROCESSO N°: 0000000-00.0000.0.00.0000 46 -

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERT

• EXEQUENTE: CARGILL AGRÍCOLA S/A

EXECUTADOS: Nome Nome E

OUTROS

CARGILL AGRÍCOLA S/A, já qualificada nos autos da EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA que move em

face de Nome Nome E OUTROS, vem respeitosamente A presença V. Exa., por intermédio de seu procurador que esta subscreve, expor e requerer o que se segue:

Em análise ao presente processado, nota-se que a Exequente formulou manifestação datada de 01/06/2004, requerendo a conversão da

presente Execução para Entrega em Execução por Quantia Certa, tendo em vista o resultado negativo do mandado de busca e apreensão expedido.

Em despacho proferido no dia 1 9 / 1 2/2005, a Nobre Julgadora que A época respondia por este MM Juizo, nomeou perito para apuração do

valor pecuniário correspondente A obrigação de entrega de sacas de soja, contida na Inicial.

4.

ELI tit% BRAS. Di CORRTIOS E MIGRANTS Ag: 00000-00SARIO ALVIN

- MG UBERLANDIA

CNPJ....: 00000-00s Est.: 0020681950056

COMPROVANTE DO CLIEN1E

: REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS Cliente

' 00000-00PJ/CPF

Doc. Post ' (00)00000-0000

Contrato,..: (00)00000-0000 Cod. Adm.: (00)00000-0000

Cartao..: (00)00000-0000

Movimento..: 02/05/2018 Mora : 17:33:39

Caixa : (00)00000-0000 Matricula..: 1074**t****

Lancamento,: 093 Atendimento: 00082

Modalidade.: A Faturar ID Tiguete.: (00)00000-0000

DESCRIÇÃO OTD. PREÇO(R$)

SIP A VISTA E A EAT 1 21,30r

Valor do Porte(14)..: 21.30

Cep Destino: 00000-000 (MG)

Peso real (KG) : 0,068

Peso Tarifado: : 0,068

OBJETO : DY(00)00000-0000R

PE 2 ED - S ES - N

Postagem ocorrida apus o horario limite de pos

agem (DH), sera acrescido 1 (um) dia util ao p

azo padrao de entrega

Num. Documento..:

N Processo: 0000000-00.0000.0.00.0000

Orgao Destino: FORUM

21,30 TOTAL DO ATENDIMENTO(RE

Valor Declarado não solicitado(R$)

No caso de objeto com valor,

utilize o serviço adicional de valor declarado

PE - Prazo final de entrega em dias úteis. ED - Entrega domiciliar - Sim/Não.

ES - Entrega sábado - Sim/Não.

RE - Restrição de entrega - Sim/Não.

A FATURAR

Reconhecu a prestação do(s) servico(s) &ARM prestado(s), o(s) (mains) pagarei mediante apresentacao de fatura, Os valores constantes deste comprovante poderao sofrer variações de acordo com as cláusulas contratuais

RG: Nome:

Ass. Responsável

Postagem ocorrida apos o horario limite de pos

agem (DH). sera acrescido I (um) dia util ao p

azo padrao de entrega

SFWV. POSTAIS: DIREITOS E DEVERES -LEI 6538//8

Encomenda cilíndrica cu esférica

implica cobrança adicional de R$ 00.000,00

SARA /AO! VP, AOHLAA

%.4 reiDOS s

Entretanto, este feito tramita há quase 13 anos, sem que a referida perícia tenha sido realizada, o que é absolutamente absurdo e inaceitável!

Até mesmo porque, a apuração do valor devido é possível de ser realizada através de simples cálculo aritmético, sendo desnecessária a realização de perícia. Ademais, o presente feito trata de questão meramente de direito, cuja comprovação depende apenas de documentos, os quais já estão

• acostados aos autos.

Desta feita, requer desde já seja determinado o cancelamento da perícia designada, vez que a mesma é desnecessária ao deslinde do feito e sua manutenção tell a Única função de atrasar um processo que já se encontrado praticamente paralisado lid pelo menos uma década.

Sendo assim, em termos de prosseguimento do feito, vejamos o que dispõe o art. 809 do CPC:

Art 809. 0 credor tem direito a receber além de perdas e danos, o valor da coisa, quando esta não lhe for entregue, se deteriorou, nab for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.

Em consonância com o dispositivo legal mencionado,

portanto, tem a Exequente o direito de ser compensada financeiramente pelo inadimplemento da obrigação que lhe era devida.

Para apuração do valor à que tem direito em razão da inadimplência dos Executados, a Exequente invoca o § 1° do art. 809 do

reis

ADVOGA Dos

CPC, e apresenta a estimativa do valor das sacas de soja, objeto desta ação:

Dados bisicos informados para calculo

Descrição do cálculo

Valor Nominal Kg . 150.594,00

Indexador e metodologia de INPC-.IBGE -!'.Calculad6 prarataidie

calculo

Período da correção 30/4/2003 a 1/4/2018

Taxa de juros (%) 1% a.m. simples

Período dos juros 30/4/2003 a 26/ 4 / 2 018

Malta (%) 110%

Honoririos (%) 10%

Dados calculados

Fator de correção do period() 5450

2,00000-00

Percentual correspondente 5450

125,945745 % dias f,

i Valor corrigido para 1 / 4 /2018

.(a) . l, K g 340.260,74 Juros (5475 dias -182,50000%)

A - 9 fr K g 620.975,84

Multa110%)

(+) 1 --L.

Kg 34.026,07 - Sub Total

(=) Kg 995.262,65 Honorários (10%)

4_99.526,27 110 L.

Valor total

1.094.788,92 KG (7)

Considerando que 1.094.788,92 Kg de soja, equivalem a 18.246,48 sacas de 60 Kg do produto; e que a saca de 60 Kg de soja, à época, estava cotada a R$ 00.000,00 - vide fls. 13 dos autos - o valor da divida atualizada, em moeda corrente é de R$ 00.000,00.

Ex positis, requer a Peticionária:

ireis

ADVOGADOS

a) Seja arbitrado por V. Exa., o valor da coisa e prejuízos de

acordo com

a estimativa feita pela Exequente, ou seja, R$ 00.000,00 (quinhentos

e setenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e

sete centavos), constituindo-se, assim, o competente titulo executivo judicial e convertendo-se a presente ação em EXECUÇÃO POR

QUANTIA CERTA, citando-se os Executados para pagamento no prazo

legal, sob pena de penhora de bens suficientes para garantia da presente execução;

b) Por fim, requer que todas as publicações, ciências e intimações

sejam feitas exclusivamente em nome do procurador Nome, regularmente inscrito na 00.000 OAB/UF- A, com endereço profissional na Endereço, sob pena de nulidade.

Termos em que, aguarda deferimento.

De Uberlândia/MG, para Conceição das Alagoas/MG, 27 de _abrililein

Nome 00.000 OAB/UF

1GN

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