Processo Nº 0020446-54.2004.8.02.0001

TJAL · Maceió, AL
Criminal · Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Alagoas, em 09 de setembro de 2019. Tem como partes envolvidas Carlos Lamenha Lins, R. da S. R., Justica Publica, Raimundo Carneiro de Oliveira e outros.
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Andamento processual

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14/10/2020há 9 meses
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07/10/2020há 10 meses
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28/09/2020há 10 meses
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10/09/2019há 2 anos
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09/09/2019há 2 anos
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Solicitação de envio à PGJ DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação em que figura como recorrente Carlos Lamenha Lins e como recorrido, o Ministério Público. Razões e contrarrazões recursais devidamente apresentadas às fls. 432/437 e 441, respectivamente. Abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça para que oferte parecer opinativo. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 09 de setembro de 2019 Des. José Carlos Malta Marques Relator
Vista / Intimação à PGJ
29/08/2019há 2 anos
Concluso ao Relator
Processo Distribuído por Sorteio Ato Normativo nº 50/2019. Órgão Julgador: 3 - Câmara Criminal Relator: 67 - Des. José Carlos Malta Marques
Processo Cadastrado DAAJUC
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Data de tramitação
09/09/2019 a 14/10/2020
Natureza
Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Recurso
Início do Processo
2004
Partes envolvidas
Parte autora
Carlos Lamenha Lins
Apelante