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16/11/2020há 8 dias

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Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - UPEFAZ

JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DA CRUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 3960/2020

Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Argemiro Gardim -PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de JULIA DE SOUZA GARDIM (depósito(s) de 30/09/2020 - EP 48473963/2018 fl. 292). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): JULIA DE SOUZA GARDIM CPF(s):157.710.608-36 ADVOGADO(S)/OAB(s) Celia Mollica Villar - OAB 40672/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 238 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores

ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP)

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JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DA CRUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 3960/2020

Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/06 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Forte - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Antonio Carlos Forte e outros (depósito(s) de 30/09/2020 EP 48474133/2018 fl. 280). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): ANTONIO CARLOS FORTE e outros CPF(s): 488.743.028-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Celia Mollica Villar - OAB 40672/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 225/258 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.4 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)

07/10/2020há 2 meses

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JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS

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RELAÇÃO Nº 3804/2020

Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/06 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Forte - Fls. 270/273: Ciência às partes. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)

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RELAÇÃO Nº 3804/2020

Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/07 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Pires Domingues - Fls. 286/303: Ciência às partes. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS

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RELAÇÃO Nº 3804/2020

Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/09 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Arnaldo Lourenço de Souza -Fls. 259/268: Ciência às partes. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)

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JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS

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RELAÇÃO Nº 3804/2020

Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reginaldo Agostinho - Maria Aparecida Sonnes Agostinho (Herdeira) - - Camila Cristina Agostinho (Herdeira) - - Marcia Regina Agostinho Cabral (Herdeira) -Fls. 259/264: Ciência às partes. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)

21/08/2020há 3 meses

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RELAÇÃO Nº 3617/2020

Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/10 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lara Garguilo - Execução nº 2019/000838 V I S T O S Fls. 267 - Diante do silêncio da parte exequente, deverá permanecer retido nos autos eventual valor a ser depositado em favor da de cujus LARA GARGIULO. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB

40672/SP)

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RELAÇÃO Nº 3617/2020

Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ednaldo de Jesus Figueiredo -Execução nº 2019/000838 V I S T O S Fls. 218 - Não havendo oposição da parte exequente, dou por satisfeito o crédito relativo aos honorários advocatícios. Aguarde-se, no mais, o pagamento quanto ao crédito principal. Int. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)

19/08/2020há 3 meses

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RELAÇÃO Nº 3598/2020

Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/22 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dolores Madalena Botazzo de Paula - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Execução nº 2019/000838 VISTOS. Ante a concordância tácita da parte exequente, conforme petição de fls. 225, e nada mais havendo para o precatório - Processo DEPRE nº 0484745-70.2018.8.26.0500, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente - movimentação 61615 - Arquivado definitivamente. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)

18/08/2020há 3 meses

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RELAÇÃO Nº 3593/2020

Processo 0000752-42.2002.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reginaldo Agostinho - Maria Aparecida Sonnes Agostinho (Herdeira) - - Camila Cristina Agostinho (Herdeira) - - Marcia Regina Agostinho Cabral (Herdeira) - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf115937 33361c0ca86. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
27/03/2019 a 16/11/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios
Juiz
Rafael Dahne Strenger
Início do Processo
2002