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27 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.4.03.6100

Petição - Ação Contratos Bancários

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31/07/2021

Número: 0000000-00.0000.0.00.0000

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Órgão julgador: 6a Vara Cível Federal de São Paulo

Última distribuição : 29/10/2015

Valor da causa: R$ 00.000,00

Assuntos: Contratos Bancários

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado Caixa Econômica Federal (EXEQUENTE) Nomeregistrado (a) civilmente como

Nome(ADVOGADO) Nomeregistrado (a) civilmente como Nome(ADVOGADO)

RJ TRANSPORTES LTDA - ME (EXECUTADO) Nome(EXECUTADO) Nome(ADVOGADO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 14/04/2021 14:41 Petição Intercorrente 48860 Petição Intercorrente

445

NomeDA 6a VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

Processo n.o 0000000-00.0000.0.00.0000PAJ 2019/020-11270

A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , atuando como curadora especial de RJ TRANSPORTES LTDA - ME e Nome, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., ciente das pesquisas de bens e ativos financeiros realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expor e requerer o que se segue:

O documento id. (00)00000-0000demonstra a realização de bloqueio judicial do valor de R$ 00.000,00, depositado em conta no Banco Santander, em nome da executada Nome.

Como é de conhecimento, a Defensoria Pública da União não mantém contato com os curatelados e, por tal razão, não dispõe de informações acerca da origem do referido quantitativo e de eventual enquadramento em hipótese legal de impenhorabilidade.

Por tal razão, pugna-se a esse r. Juízo que determine a expedição de ofício ao Banco Santander, para que informe a natureza da conta objeto da constrição (corrente ou poupança) e esclareça se o valor bloqueado se enquadra em alguma das hipóteses previstas no art. 833, incisos IV, VI e X, do Código de Processo Civil, caso detenha tal informação.

Termos em que pede deferimento.

São Paulo, 14 de abril de 2021.

Fernanda Christina Sirio Luiz

Defensora Pública Federal