Processo Nº 00086137620138140005

TJPA · ALTAMIRA, PA

Andamento processual

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08/03/2016há 6 anos

Vice-presidência

Vara Unica do Termo de Aveiro de Itaituba 16/01/17 18/01/17 19/01/17 24/01/17

Processo: 0008613-76.2013.8.14.0005 Distribuicao: 07/03/2016

Ação: Apelação

Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO

Fundamento: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS.

Partes: APELADO: ALFREDO ALVES MONTEIRO

APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Magistrado: EZILDA PASTANA MUTRAN

Secretaria: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

03/12/2015há 6 anos

Divisão de Registro de Acórdãos e Jurisprudência

ACÓRDÃO: 154265 COMARCA: ALTAMIRA DATA DE JULGAMENTO: 30/11/2015 00:00 PROCESSO: 00086137620138140005 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA CÂMARA: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Ação: Apelação em: APELADO:ALFREDO ALVES MONTEIRO Representante (s): ALAN FERREIRA DAMASCENO (DEFENSOR) APELANTE:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV Representante (s): MARTA NASSAR CRUZ (PROCURADOR) EMENTA: . RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. PRECEDENTES DO STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que as relações jurídicas estabelecidas entre a autarquia previdenciária e os segurados do regime de previdência social não são consideradas relações de consumo. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA. RECADASTRAMENTO NÃO REALIZADO. LICITUDE DA CONDUTA DO IGEPREV. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.

25/11/2015há 6 anos

Secretaria da 1ª Câmara Cível Isolada

SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

ANÚNCIO DE JULGAMENTO

A Dra. Sandra Maria Losada Maia Rodrigues, Secretária da Secretaria 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA faz saber que foi designado o dia 30 de novembro de 2015, às 9h para julgamento os seguintes feitos:

53 - Apelação (0008613-76.2013.8.14.0005)

APELADO: ALFREDO ALVES MONTEIRO

Representante (s):

ALAN FERREIRA DAMASCENO (DEFENSOR)

APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Representante (s):

MARTA NASSAR CRUZ (PROCURADOR)

Relator (a): Des (a). EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA

Revisor (a): Des (a). ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA - JUIZ CONVOCADO

Belém (Pa), 30 de novembro de 2015.

05/03/2015há 7 anos

VICE-PRESIDÊNCIA

Processo: 0008613-76.2013.8.14.0005 Distribuicao: 02/03/2015

Ação: Apelação

Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO

Fundamento: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS.

Partes: APELADO: ALFREDO ALVES MONTEIRO

APELANTE : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Magistrado: EZILDA PASTANA MUTRAN - JUIZA CONVOCADA

Secretaria: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

28/01/2015há 7 anos

VICE-PRESIDÊNCIA

Processo: 0008613-76.2013.8.14.0005 Distribuicao: 26/01/2015

Ação: Apelação

Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO

Fundamento: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO P/ PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS.

Partes: APELADO: ALFREDO ALVES MONTEIRO

APELANTE : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Magistrado: JOSE ROBERTO P M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO

Secretaria: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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